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norma nº 2728/2025

Tipo Lei Orçamentária
Número / Ano 2728 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.676.317,74.
native_id2643

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PODER EXECUTIVO . Rem
ESTADO DE RONDÔNIA q . A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA So
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
Ce 5 Gestão 2025 à 2028 —
LEI MUNICIPAL Nº 2728, DE 17 DE JULHO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$1.676.317,74
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
1.676.317,74 (Um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, trezentos e dezessete reais, setenta e quatro
centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 1.676.317,74
Superavit financeiro 1.572.832,80
02 06 02-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - RECURSOS LIVRES
15.451.0027.1242-RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
564-4,4.90.51.00 - Obras e instalações 1.572.832,80
FR.:02 500
Excesso de arrecadação: 103.484,94
02 07 03-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS
12.361.0023.2027.- PNATE FUNDAMENTAL
596-3.3.90.30.00-Material de consumo 45.916,50
597-3.3.90.39.- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 45.916,50
FR.:0 1553
12.365.0023.2026.- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
598-3.3.90.30.00-Material de consumo 5.825,97
599-3.3.90.39.- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.825,97
FR.: 01553
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 103.484,94
Fontes de Recurso:1553 103.484,94
Superávit Financeiro: 1.572.832,80
Fontes de Recurso:2500 1.572.832,80
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 17 de julho de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpres Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17/07/2025 às 13:42, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 17/07/2025 às 17:37, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019,
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 18/07/2025 às 09:41, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2728 de 17/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 707745 e CRC: 35F123EB). Pág: 1/2
o ID 707745 e o código verificador 35F123EB.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
Cientes
Seq. Nome
1 FLAVIELLEN DA SILVA MENDES
2 ROSANGELA ALVES DE LIMA
3 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA
CPF
***,645.272-**
*** 038.522-**
*** 462.292-**
Data/Hora
18/07/2025 10:37
21/07/2025 07:37
23/07/2025 11:25
LEI ORÇAMENTÁRIA 2728 de 17/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 707745 e CRC: 35F123EB).
Docto ID: 707745 v1
Pág: 212

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