| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2728 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.676.317,74. |
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PODER EXECUTIVO . Rem ESTADO DE RONDÔNIA q . A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA So Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO CNPJ: 01.587.887/0001-29 Ce 5 Gestão 2025 à 2028 — LEI MUNICIPAL Nº 2728, DE 17 DE JULHO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$1.676.317,74 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: LEI Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 1.676.317,74 (Um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, trezentos e dezessete reais, setenta e quatro centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 1.676.317,74 Superavit financeiro 1.572.832,80 02 06 02-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - RECURSOS LIVRES 15.451.0027.1242-RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS 564-4,4.90.51.00 - Obras e instalações 1.572.832,80 FR.:02 500 Excesso de arrecadação: 103.484,94 02 07 03-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS 12.361.0023.2027.- PNATE FUNDAMENTAL 596-3.3.90.30.00-Material de consumo 45.916,50 597-3.3.90.39.- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 45.916,50 FR.:0 1553 12.365.0023.2026.- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 598-3.3.90.30.00-Material de consumo 5.825,97 599-3.3.90.39.- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.825,97 FR.: 01553 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 103.484,94 Fontes de Recurso:1553 103.484,94 Superávit Financeiro: 1.572.832,80 Fontes de Recurso:2500 1.572.832,80 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 17 de julho de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpres Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17/07/2025 às 13:42, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO MUNICIPAL, em 17/07/2025 às 17:37, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019, smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 18/07/2025 às 09:41, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. LEI ORÇAMENTÁRIA 2728 de 17/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 707745 e CRC: 35F123EB). Pág: 1/2 o ID 707745 e o código verificador 35F123EB. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando Cientes Seq. Nome 1 FLAVIELLEN DA SILVA MENDES 2 ROSANGELA ALVES DE LIMA 3 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA CPF ***,645.272-** *** 038.522-** *** 462.292-** Data/Hora 18/07/2025 10:37 21/07/2025 07:37 23/07/2025 11:25 LEI ORÇAMENTÁRIA 2728 de 17/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 707745 e CRC: 35F123EB). Docto ID: 707745 v1 Pág: 212