| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2725 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$952.964,85. |
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PODER EXECUTIVO . REcm ESTADO DE RONDÔNIA q A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27 Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO E CNPJ: 01.587.887/0001-29 “584 LEI MUNICIPAL Nº 2725, DE 17 DE JULHO DE 2025 ) ES ( Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$952.964,85 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: LEI Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$952.964,85 (Novecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro, oitenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 952.964,85 SUPERAVIT FINANCEIRO . 27.813.0027.1239.0002-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 586-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 85.375,84 FR.: 10122 701 27.813.0027.1239.0002-CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS 587-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 9.523,29 FR.:O 2500 12.361.0022.1686-REFORMA ESCOLA CLEBERSON 592-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 60.388,16 F.R.: 1030 2 571 12.361.0022.1686.-REFORMA ESCOLA CLEBERSON 593 -4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 3.178,32 FR.: 25 2 500 10.301.0026.1274.0006-CUSTEIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA 589-3.3.90.30.00-Material de consumo 120.000,00 590-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 90.000,00 591-3.3.90.14.00-Diárias - civil 40.000,00 FR.: 02600 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 020802-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 10.301.0026.1274.0005-CUSTEIO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA 588-3.3.90.30.00-Material de consumo 232.326,00 FR.: 01600 020802-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS 10.301.0026.2089-TETO MUNICIPAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 595-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 200.000,00 F.R.:01 600 ANULAÇÃO: . 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - REC VINCULAD 26.782.0027.2017.0001-MANUTENÇÃO DE ESTRADAS - FITHA 409-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 380,27 F.R.:O 2500 26.782.0027.2017.0001-MANUTENÇÃO DE ESTRADAS - FITHA 410-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 18.045,16 F.R.: 1001 2 701 020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS 12.365.0022.2248-ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL LEI ORÇAMENTÁRIA 2725 de 17/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 707644 e CRC: 2D2F5797). Pág: 1/3 437-3.3.90.30.00-Material de consumo 53.747,81 F.R.:O 2569 020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% 10.301.0026.2233.0001-EMENDAS PARLAMENTARES 594-3.3.90.30.00-Material de consumo 40.000,00 FR.: 01500 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 432.326,00 Fontes de Recurso: 1 600 432.326,00 Superávit Financeiro: 408.465,61 Fontes de Recurso:2 500 12.701,61 2571 60.388,16 2 600 250.000,00 2701 85.375,84 Anulação de despesa: 112.173,24 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - RECURSOS VINC 26.782.0027.2017.0001-MANUTENÇÃO DE ESTRADAS FITHA 407-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente -380,27 FR. Grupo:0 2500 26.782.0027.2017.0001-MANUTENÇÃO DE ESTRADAS - FITHA 408-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente -18.045,16 F.R. Grupo: 1001 2 701 020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS 12.365.0022.2248. ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 438-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica -53.747,81 F.R. Grupo:0 2569 020804-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% 10.301.0026.2233.0001-EMENDAS PARLAMENTARES 572--3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica -40.000,00 F.R. Grupo: 15 1 500 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 17 de julho de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO E E NAL em 17/07/2025 às 11:35, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Asses era MUNICIPAL, em 17/07/2025 às 12:32, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpies Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17/07/2025 às 13:42, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. ** A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando kg O ID 707644 e o código verificador 2D2F5797. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 FLAVIELLEN DA SILVA MENDES **4,645.272-** 18/07/2025 09:11 2 ROSANGELA ALVES DE LIMA **4,038,522-** 21/07/2025 07:36 3 JOSEANE SOUZA DA SILVA *** 468.882-** 23/07/2025 14:38 LEI ORÇAMENTÁRIA 2725 de 17/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 707644 e CRC: 2D2F5797). Pág: 2/3 Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 4 DIANA DOS SANTOS BIZI ***,959,712-** 24/07/2025 12:25 5 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA **% 462.292-** 31/07/2025 10:02 Docto ID: 707644 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2725 de 17/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 707644 e CRC: 2D2F5797). Pág: 3/3