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norma nº 2727/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2727 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM BENS E DINHEIRO PARA O PROJETO DE LEITURA E ESCRITA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q . A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA o,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
LEI Nº 2.727, DE 17 DE JULHO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PREMIAÇÃO EM BENS E DINHEIRO
PARA O PROJETO DE LEITURA E ESCRITA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de premiação em
dinheiro e através de entrega de bens para o PROJETO DE LEITURA E ESCRITA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS no Município de Chupinguaia, conforme anexo | desta Lei.
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade financeira do
Município.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com seguinte programação:
Unidade: 020704 projeto de atividades; Classificação: 3.3.90.30.00.
Art.3º - Esta Lei visa integrar a comunidade escolar, promover a inclusão social e
desenvolvimento da educação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia/RO, 17 de julho de 2025
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
1- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO PROJETO DE LEITURA E ESCRITA NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
PREMIAÇÃO PARA PROFESSOR DO
ALUNO EM 1º (PRIMEIRO) LUGAR
01 POR ESCOLA 05 500,00 2.500,00
Lei 2727 de 25/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 710702 e CRC: CDEZAEBS). Pág: 1/2
PREMIAÇÃO DE UM TABLET PARA O
ALUNO EM 1º (PRIMEIRO) LUGAR
POR ESCOLA 2.000,00 10.000,00
[| [ VALORTOTAL PREMIAÇÃO DS 12.500,00
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 25/07/2025 às 11:22, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019
Fê o ID 710702 e o código verificador CDEZAEBS5.
Cientes
Seg. Nome CPF
1 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO *** 037.518-**
2 MARIA CANDIDA GURGEL **% 477,412-**
3 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-**
Lei 2727 de 25/07/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 710702 e CRC: CDEZAEBS).
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
Data/Hora
25/07/2025 12:35
28/07/2025 17:22
01/08/2025 09:52
Docto ID: 710702 v1
Pág: 212

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