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norma nº 2731/2025

Tipo Lei Orçamentária
Número / Ano 2731 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$86.567,13.
native_id2647

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texto integral #

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PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q ú A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
450 LEI MUNICIPAL Nº 2731, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 > KER (
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$86.567,13
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
86.567,13 (Oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais, treze centavos) distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementação (+) 86.567,13
020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD
15.451.0027.1270.-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD
421- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 7.739,06
F.R.: 1006-2 700
020802-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
10.301.0026.1284-AMPLIAÇÃO DA UBNIDADE MISTA -JOSE IVALDO DE SO
609- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 78.828,07
FR.: 2001 2631
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 78.828,07
Fontes de Recurso:2 631 78.828,07
Anulação: -7.739,06
020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINC
15.451.0027.1270.- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD
422- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições -7.739,06
F.R. Grupo: 10062 500
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 20 de agosto de 2025
Av, Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 25/08/2025 às 08:34, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019,
smees Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAUDE, em 25/08/2025 às 13:00, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 25/08/2025 às 19:52, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019,
LEI ORÇAMENTÁRIA 2731 de 23/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 723512 e CRC: 25041189). Pág: 1/2
é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
HE o ID 723512 e o código verificador 250411B9.
Docto ID: 723512 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2731 de 23/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 723512 e CRC: 25041189). Pág: 2/2

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