| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2731 / 2025 |
| Date | 2025-08-20 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$86.567,13. |
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PODER EXECUTIVO . REcm ESTADO DE RONDÔNIA q ú A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27 Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO CNPJ: 01.587.887/0001-29 450 LEI MUNICIPAL Nº 2731, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 > KER ( Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$86.567,13 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: LEI Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 86.567,13 (Oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais, treze centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 86.567,13 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD 15.451.0027.1270.-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD 421- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 7.739,06 F.R.: 1006-2 700 020802-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS 10.301.0026.1284-AMPLIAÇÃO DA UBNIDADE MISTA -JOSE IVALDO DE SO 609- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 78.828,07 FR.: 2001 2631 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 78.828,07 Fontes de Recurso:2 631 78.828,07 Anulação: -7.739,06 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINC 15.451.0027.1270.- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD 422- 4.4.90.93.00-Indenizações e restituições -7.739,06 F.R. Grupo: 10062 500 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 20 de agosto de 2025 Av, Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpes Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO MUNICIPAL, em 25/08/2025 às 08:34, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019, smees Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE, em 25/08/2025 às 13:00, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 25/08/2025 às 19:52, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019, LEI ORÇAMENTÁRIA 2731 de 23/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 723512 e CRC: 25041189). Pág: 1/2 é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando HE o ID 723512 e o código verificador 250411B9. Docto ID: 723512 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2731 de 23/08/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 723512 e CRC: 25041189). Pág: 2/2