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norma nº 2732/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2732 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS MARIA TEREZA DA LAMARTA.
native_id2648

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PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q ú A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA o,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
LEI Nº 2.732, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS IDOSOS
MARIA TEREZA DA LAMARTA.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder o repasse anual de R$
124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), para o exercício 2025/2026, a título de Subvenção
Social AO LAR DOS IDOSOS MARIA TEREZA DA LAMARTA, do Município de Vilhena (RO)
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 84.568.294/0001-42, com sede Localizada na Rua 5206, s/n, Setor
52, Chácara 30 - Vilhena/RO, Estado de Rondônia, com certificado no CMAS de Vilhena.
81º - O repasse/convênio, quando firmado, será pelo período de 01 (um) ano.
Art. 2º - O LAR DOS IDOSOS MARIA TEREZA DA LAMARTA deverá prestar contas da
subvenção social, no prazo previsto nas cláusulas e condições a serem estabelecidas no Termo
de Convênio de acordo com o Plano de Trabalho.
Art.3º - O presente Convênio tem por finalidade a concretização de parceria entre o Poder Público
Municipal e O LAR DOS IDOSOS MARIA TEREZA DA LAMARTA, visando o atendimento de
pessoa idosa em situação de vulnerabilidade.
Art. 4º - A Subvenção Social autorizada nos termos do artigo 1º desta Lei, será repassada à
respectiva instituição beneficiada, de acordo com a Dotação Orçamentária 3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, e somente poderão ser
utilizadas para o cumprimento de seus objetivos sociais.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia/RO, 03 de setembro de 2025
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpOQ hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 05/09/2025 às 10:59, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Lei 2732 de 04/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 730728 e CRC: 95ED4BAA). Pág: 1/2
o ID 730728 e o código verificador 95ED4BAA.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
Cientes
Seq. Nome
JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES
GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO
JOAO HIGOR CHAVES DA SILVA MELLO
ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA
GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA
SU rwNH
CPF
*** 136.052-**
*** 837.817-**
*** 037.518-**
*** 057.552-**
*** 377.252-**
*** 462.292-**
Data/Hora
08/09/2025 07:23
08/09/2025 10:05
08/09/2025 15:49
10/09/2025 09:23
10/09/2025 11:45
10/09/2025 11:46
Lei 2732 de 04/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 730728 e CRC: 95ED4BAA).
Docto ID: 730728 v1
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