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norma nº 2733/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2733 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.727 DE 17 DE JULHO DE 2025.
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PODER EXECUTIVO | REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q . A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA f
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29 DO DA GS
LEI Nº 2.733, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.727 DE 17 DE JULHO DE 2025.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º, da Lei Municipal nº 2.272 de 17 de julho de 2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta das verbas próprias do orçamento vinculado à Secretaria
Municipal de Educação, de acordo com seguinte programação:
3.3.90.32 material, bem ou serviço de distribuição gratuita; 3.3.90.31
premiações culturais, científicas, esportivas e artísticas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia/RO, 03 de setembro de 2025
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 08/09/2025 às 08:50, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS *** 837.817-** 08/09/2025 10:05
2 MARIA CANDIDA GURGEL **% 477,412-** 08/09/2025 10:43
3 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES *** 136.052-** 08/09/2025 12:18
4 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO *** 037.518-** 08/09/2025 15:49
5 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 10/09/2025 10:20
Docto ID: 730740 v1
Lei 2733 de 04/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 730740 e CRC: 85687883). Pág: 11

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