| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2733 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.727 DE 17 DE JULHO DE 2025. |
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PODER EXECUTIVO | REcm ESTADO DE RONDÔNIA q . A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA f Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO CNPJ: 01.587.887/0001-29 DO DA GS LEI Nº 2.733, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.727 DE 17 DE JULHO DE 2025. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica alterado o art. 2º, da Lei Municipal nº 2.272 de 17 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Educação, de acordo com seguinte programação: 3.3.90.32 material, bem ou serviço de distribuição gratuita; 3.3.90.31 premiações culturais, científicas, esportivas e artísticas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chupinguaia/RO, 03 de setembro de 2025 WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 08/09/2025 às 08:50, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS *** 837.817-** 08/09/2025 10:05 2 MARIA CANDIDA GURGEL **% 477,412-** 08/09/2025 10:43 3 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES *** 136.052-** 08/09/2025 12:18 4 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO *** 037.518-** 08/09/2025 15:49 5 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 10/09/2025 10:20 Docto ID: 730740 v1 Lei 2733 de 04/09/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 730740 e CRC: 85687883). Pág: 11