norma nº 2750/2025

PODER EXECUTIVO | REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA eo,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
DA LEI MUNICIPAL Nº 2750, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 5 ed —
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$734.123,08
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$734.123,08
(Setecentos e trinta e quatro mil, cento e vinte e três reais, oito centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação (+) 734.123,08
Por anulação:
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.361.0022.2019-MANUTENÇÃO E MELHORIAS DO ENSINO FUNDAMENTA
628-3.3.90.31.00-Premiações culturais/artística/científicas, desportiva 2.500,00
F.R.: 251 500
020702-ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BASICA
12.361.0022.2020 -MANUTENÇÃO DO FUNDESB - 30%
645-3.3.90.32.00-Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 330.382,00
F.R.: 301 540
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.365.0022.2102-MANUTENÇÃO E MELHORIAS DO ENSINO INFANTIL PR
646-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 167.838,47
FR.: 25 1500
12.361.0022.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES
647-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 83.402,61
F.R.: 25 1 500
Por excesso .
021003-ATIVIDADES DE AÇÃO SOCIAL - RECURSOS VINCULADOS
08.244.0024.1970.0001-REPASSE A APAE
643-3.3.50.43.00-Subvenções sociais 100.000,00
644-3.3.50.43.00-Subvenções sociais 50.000,00
F.R.:01 669
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação: 150.000,00
Fontes de Recursos:1 669 150.000,00
Anulação de despesa:
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.361.0022.2019.-MANUTENÇÃO E MELHORIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
126-3.3.90.32.00-Material, bem ou serviço para distribuição gratuita -2.500,00
127-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica -125.800,00
F.R. Grupo: 251 500
12.361.0022.2233.0009-EMENDAS PARLAMENTARES
135-4.4.90.51.00-Obras e instalações -83.402,61
F.R. Grupo: 25 1 500
LEI ORÇAMENTÁRIA 2750 de 04/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 771962 e CRC: 43C6C773). Pág: 1/2
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.365.0022.1229-QUADRA POLIESPORTIVA- CENTRO INFANTIL JOVELINA
582-4.4.90.51.00-Obras e instalações -42.038,47
F.R. Grupo: 25 1500
020702-ATIVIDADES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO B
12.361.0022.1223.-CONSTRUÇÃO REFORMA E ADPTAÇÃO DE ESCOLAS
157-4.4.90.51.00-Obras e instalações -330.382,00
F.R. Grupo: 30 1540
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 03 de dezembro de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpLes Documento assinado eletronicamente por ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA, SECRETÁRIA
MUNICIPAL, em 04/12/2025 às 12:16, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 04/12/2025 às 12:20, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA
SIMPLES
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04/12/2025 às 12:52, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
* A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 771962 e o código verificador 43C6C773.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 05/12/2025 09:10
2 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 05/12/2025 09:28
3 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA **% 462.292-** 09/12/2025 12:22
Docto ID: 771962 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2750 de 04/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 771962 e CRC: 43C6C773). Pág: 2/2