norma nº 2751/2025

PODER EXECUTIVO . Rem
ESTADO DE RONDÔNIA q . A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA So,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
LEI Nº 2.751, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA EVENTOS
ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de premiação em
dinheiro para a COPA 3 AMIGOS SOCIETY E CAMPEONATO DE VOLEI DE PRAIA no
Município de Chupinguaia, conforme anexo | desta Lei.
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade financeira do
Município.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, de acordo com
seguinte programação: Unidade: 021101 atividades da secretaria de esporte, cultura e turismo;
Funcional: 27.813.0028.2063.0000 Manutenção das atividades Semectur; Classificação:
3.3.90.31.00 Premiações culturais, artísticas, científicas e outras.
Art.3º - Esta Lei visa integrar a comunidade escolar, promover a inclusão social e
desenvolvimento da educação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia RO, 03 de dezembro de 2025.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
1- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA COPA 3 AMIGOS SOCIETY.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
PREMIAÇÃO PARA 1º(PRIMEIRO)
01 LUGAR MASCULINO 01 4.000,00 4.000,00
oe [Nvcarmascuino TO | og | 200000 | 20000 |
02 LUGAR MASCULINO 01 2.000,00 2.000,00
os |ivcarmiascuno TO | o | mm | cmo |
03 LUGAR MASCULINO 01 500,00 500,00
Lei 2751 de 04/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 772017 e CRC: 3D525B77). Pág: 1/2
— iii
04 LUGAR FEMININO 01 2.000,00 2.000,00
PREMIAÇAO PARA 2º(SEGUNDO)
mor [E umas (amo
PREMIAÇÃO PARA 3º(TERCEIRO)
LUGAR FEMININO SS 00 500,00
| VALOR TOTAL PREMIAÇÃO | | 10.000,00 |
1- PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PARA VOLEI DE PRAIA.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
PREMIAÇÃO PARA 1º(PRIMEIRO)
01 LUGAR MISTO 2.000,00 2.000,00
PE
02 LUGAR MISTO 1.000,00 1.000,00
PREMIAÇÃO PARA 3º(TERCEIRO)
s
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO [Do [o | 3.500,00
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 05/12/2025 às 07:41, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
* A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
à O ID 772017 e o código verificador 3D525B77.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES *** 136.052-** 05/12/2025 08:22
2 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO *** 037.518-** 05/12/2025 09:14
3 JUNIOR CARLOS DA SILVA *** 781.272-** 05/12/2025 09:15
4 GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS *** 837.817-** 08/12/2025 10:07
5 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 09/12/2025 12:33
Docto ID: 772017 v1
Lei 2751 de 04/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 772017 e CRC: 3D525B77). Pág: 2/2