| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2752 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$150.101,74. |
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PODER EXECUTIVO | REcm ESTADO DE RONDÔNIA q ” A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27 Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO E CNPJ: 01.587.887/0001-29 GA LEI MUNICPAL Nº 2752, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 5 pais ia dia — Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$150.101,74 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: LEI: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$150.101,74 (Cento e cinquenta mil, cento e um real, setenta e quatro centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 150.101,74 Por excesso de arrecadação 021002-ATIVIDADES DE AÇÃO SOCIAL - RECURSOS LIVRES 08.244.0024.2214-ASSISTENCIA COMUNITARIA 641-3.3.90.32.00-Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 150.000,00 FR.: 1037 1701 Por Anulação de despesa 08.244.0024.2214-ASSISTENCIA COMUNITARIA 642- 3.3.90.32.00-Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 101,74 FR.: 1037 1500 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 150.000,00 Fontes de Recurso:1701 150.000,00 Anulação de despesa: 101,74 029999-RESERVA DE CONTIGENCIA . 99.999.9999.9999.0000-RESERVA DE CONTIGÊNCIA 400-Reserva de contingência -101,74 F.R. Grupo:0 1 500 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 09 de dezembro de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 10/12/2025 às 12:24, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL, em 10/12/2025 às 13:24, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia, chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 775003 e o código verificador C3061B91. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 11/12/2025 12:18 Docto ID: 775003 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2752 de 10/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 775003 e CRC: C3061B91). Pág: 11