norma nº 2754/2025

PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q ú A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
“58 LEI MUNICIPAL Nº 2754, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 » ES
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$460.692,19
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes
legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$460.692,19 (Quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e dois reais, dezenove
centavos) distribuídos às seguintes dotações:
Suplementação (+) . 460.692,19
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RECURSOS VINCULADOS
10.301.0026.1250.0005- ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
657-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente 8.876,00
FR.: 02601
10.301.0026.1250.0004- ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
658-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente 191.183,19
FR.: 02601
10.301.0026.1250.0003 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
659-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente 81.593,00
FR.: 02601
10.301.0026.1250.0000 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
660-658-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente 179.040,00
FR.: 02601
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação:
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS
10.301.0026.1250.0005- ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
531-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente -8.876,00
F.R.: 0 2 600
10.301.0026.1250.0004- ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
532-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente “191.183,19
F.R.: 02 600
10.301.0026.1250.0003 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
533-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente - 81.593,00
FR.: 02600
10.301.0026.1250.0000 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
546-4.4.90.52.00- Equipamentos e material permanente -179.040,00
FR.: 02600
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2754 de 10/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 775076 e CRC: 2A346EF1). Pág: 1/2
CHUPINGUAIA, 09 de dezembro de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpres Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAUDE, em 10/12/2025 às 11:36, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 10/12/2025 às 12:24, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
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é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
E o ID 775076 e o código verificador 2A346EF1.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 11/12/2025 08:34
2 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 11/12/2025 12:22
Docto ID: 775076 v1
Pág: 212
LEI ORÇAMENTÁRIA 2754 de 10/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 775076 e CRC: 2A346EF1).