| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2760 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI 456/2005. |
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PODER EXECUTIVO . REcm ESTADO DE RONDÔNIA q ú A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA o, Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO CNPJ: 01.587.887/0001-29 LEI Nº 2.760, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA O ANEXO Ill DA LEI 456/2005. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica alterado o anexo Ill da Lei Municipal nº 456/2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 2165/2018, ampliando o número de vagas para cargo de enfermeiro, conforme o Anexo | da presente lei: Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chupinguaia/RO, 16 de dezembro de 2025 WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal ANEXO I ANEXO III HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS CARGOS AMPLIADOS Grupo Ocupacional: Atividade de Nível Superior ANS 100 Cargo Ampliação | Enfermeiro [ 108 | o | q | o8 | sSemusa | Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpies Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 16/12/2025 às 13:27, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. [opaco] z * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 778500 e o código verificador FOSAD4FB. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 OSVALDO APARECIDO DE CASTRO *** 651.678-** 16/12/2025 15:59 2 LUZIA ARCANJO SALMENTO GARCIA *** 667.942-** 17/12/2025 07:17 Lei 2760 de 16/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 778500 e CRC: FOSAD4FB). Pág: 1/2 Cientes Seg. Nome 3 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO 4 GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS 5 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES 6 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA CPF *** 037.518-** *** 837.817-** *** 136.052-** *+* 462.292-** Data/Hora 17/12/2025 09:37 17/12/2025 09:39 19/12/2025 08:27 19/12/2025 12:46 Lei 2760 de 16/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 778500 e CRC: FOSAD4FB). Docto ID: 778500 v1 Pág: 212