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norma nº 2760/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2760 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI 456/2005.
native_id2676

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texto integral #

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PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q ú A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA o,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
LEI Nº 2.760, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA O ANEXO Ill DA LEI 456/2005.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o anexo Ill da Lei Municipal nº 456/2005, com redação dada pela Lei
Municipal nº 2165/2018, ampliando o número de vagas para cargo de enfermeiro, conforme o
Anexo | da presente lei:
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia/RO, 16 de dezembro de 2025
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
ANEXO III
HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS
CARGOS AMPLIADOS
Grupo Ocupacional: Atividade de Nível Superior ANS 100
Cargo Ampliação
| Enfermeiro [ 108 | o | q | o8 | sSemusa |
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpies Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 16/12/2025 às 13:27, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
[opaco]
z * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 778500 e o código verificador FOSAD4FB.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 OSVALDO APARECIDO DE CASTRO *** 651.678-** 16/12/2025 15:59
2 LUZIA ARCANJO SALMENTO GARCIA *** 667.942-** 17/12/2025 07:17
Lei 2760 de 16/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 778500 e CRC: FOSAD4FB). Pág: 1/2
Cientes
Seg. Nome
3 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO
4 GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
5 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES
6 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA
CPF
*** 037.518-**
*** 837.817-**
*** 136.052-**
*+* 462.292-**
Data/Hora
17/12/2025 09:37
17/12/2025 09:39
19/12/2025 08:27
19/12/2025 12:46
Lei 2760 de 16/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 778500 e CRC: FOSAD4FB).
Docto ID: 778500 v1
Pág: 212

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