norma nº 2761/2025

PODER EXECUTIVO | REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA eo,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
7 LEI MUNICIPAL Nº 2761, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 » ES
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor R$398.769,61
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes
legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
398.769,61(Trezentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais, sessenta e um centavo)
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 398.769,61
020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD
15.451.0027.1679.0001-PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS
654-4.4.90.51.00-obras e instalações 47.447,58
FR.:01 706
26.782.0027.2014.0001-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONT
655-4.4.90.51.00-obras e instalações 247.365,36
R.: 1040 1701
26.782.0027.2014.0001-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONT
656-4.4.90.51.00-obras e instalações 2.498,64
FR.: 01500
02 07 ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS
12.361.0023.1678- REF/AMPLIAÇÃO REFEITÓRIO EMEF -IRMÃS JULIANA E ALINI
661-3.3.90.93.00-Indenizações e restituições 75.256,06
F.R.: 1025 2571
662-3.3.90.93.00-Indenizações e restituições 26.201,97
FR: 25 2500
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: R$294.812,94
Fontes de Recurso:1 701 247.365,36
1706 47.447,58
Superávit Financeiro: R$101.458,03
Fontes de Recurso: 2 500 26.201,97
2571 75.256,06 57
Anulação: -2.498,64
020602-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - RECURSOS LIV
04.122.0027.2013- MANUTENÇÃO DA FROTA
106-3.3.90.39.00-outros serviços de terceiros - pessoa jurídica -2.498,64
F.R. Grupo: O 1 500
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 16 de dezembro de 2025
LEI ORÇAMENTÁRIA 2761 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 779934 e CRC: 3B2FB05B). Pág: 1/2
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18/12/2025 às 08:13, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 18/12/2025 às 09:30, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019,
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 19/12/2025 às 09:41, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
'* A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
1 O ID 779934 e o código verificador 3B2FBO5B.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 VALDIRENE JESUS SANTOS ***,632.975-** 19/12/2025 10:17
2 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 19/12/2025 10:29
3 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 19/12/2025 12:42
4 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 19/12/2025 12:48
Docto ID: 779934 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2761 de 18/12/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 779934 e CRC: 3B2FB05B). Pág: 2/2