norma nº 2764/2026

PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
; CNPJ: 01.587.887/0001-29
GA LEI MUNICIPAL Nº 2764, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 5 feito da —
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$ 326.940,00
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 326.940,00
(Trezentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 326.940,00
020200-GABINETE DO PREFEITO .
08.243.0035.2263-CUSTEIO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTE
636-3.3.90.36.00-outros serviços de terceiros - pessoa física 18.000,00
FR.: 0 2500
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO .
12.365.0037.2288.0002-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRE-ESCOLA
634-3.1.90.16.00- outras despesas variáveis - pessoal civil 15.000,00
F.R.: 70 1540
12.361.0037.2287.0002-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
635-3.1.90.16.00- outras despesas variáveis - pessoal civil 75.000,00
FR. 70 1540
020800-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,
10.301.0038.2297.-CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAUDE
637-3.3.90.48.00-outros auxílios financeiros a pessoas físicas 144.000,00
FR.: O 1500
021000-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
-08.244,0040.2310.-PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
633-3.1.90.04.00-contratação por tempo determinado 74.940,00
FR.: 01500
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 18.000,00
Fontes de Recurso:2 500 18.000,00
Anulação: -308.940,00
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.361.0037.2287.0002-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
217-3.1.90.11.00-vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil -15.000,00
F.R. Grupo:0 1540
12.365.0037.2288.0002-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRÉ-ESCOLA
250-3.1.90.11.00-vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil - 75.000,00
F.R. Grupo:0 1540
020800-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0038.2315.-INSPEÇÃO SANITÁRIA
430-3.1.90.04.00-contratação por tempo determinado -144.000,00
F.R. Grupo:0 1 500
021000-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0040.2310.-PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
LEI ORÇAMENTÁRIA 2764 de 28/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 796265 e CRC: 930C944A). Pág: 1/2
525-3.1.90.11.00-vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil -74.940,00
F.R. Grupo: 01500
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 28 de JANEIRO de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpres Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28/01/2026 às 11:37, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpes Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAUDE, em 28/01/2026 às 12:37, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 28/01/2026 às 18:02, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por DIANA DOS SANTOS BIZI, CHEFE DE GABINETE, em
29/01/2026 às 12:27, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de
02/12/2019.
EA autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 796265 e o código verificador 930C944A.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 LETICIA VITORIA DE LIMA *** 403.172-** 30/01/2026 07:43
2 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 30/01/2026 08:14
3 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 30/01/2026 12:07
Docto ID: 796265 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2764 de 28/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 796265 e CRC: 930C944A).
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