norma nº 2765/2026

PODER EXECUTIVO .
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
E CNPJ: 01.587.887/0001-29
GA LEI MUNICIPAL Nº 2765, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
j Sit,
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no
valor de R$ R$1.759.889,87
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de
R$1.759.889,87 (Um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais, oitenta e
sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ . 1.759.889,87
020400-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0035.2266-CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMAD
625-3.3.50.41.00-contribuições 64.070,64
F.R.:0 2500
020600-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
26.782.0036.2271.0004-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
611-4.4,90.52.00-equipamentos e material permanente 88.081,78
613-4.4.90.93.00-indenizações e restituições 9.669,03
F.R.: 10012 701
26.782.0036.2271.0004-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS RURAIS
612-4.4,90.52.00-equipamentos e material permanente 3.718,22
614-4.4.90.93.00-indenizações e restituições 408,16
FR.: 02 500
26.782.0036.1981.0001-INFRAESTRUTURA RURAL
615-4.4.90.93.00-indenizações e restituições 1.490,70
F.R.: 1040 2 701
26.782.0036.1981.0001-INFRAESTRUTURA RURAL
616-4.4.90.93.00-indenizações e restituições 15,06
F.R.: 0 2500
26.782.0036.1981.0002-INFRAESTRUTURA RURAL
617-4.4.90.51.00-obras e instalações
FR.: 1045 2 701
258.287,02
26.782.0036.1981.0002-INFRAESTRUTURA RURAL
618-4.4.90.51.00-obras e instalações 2.608,96
F.R.:0 2500
26.782.0036.1981.0003-
619- 4,4.90.51.00-obras
FR.: 1044 2701
26.782.0036.1981.0003-
NFRAESTRUTURA RURAL
e instalações
NFRAESTRUTURA RURAL
620-4.4.90.51.00-obras e instalações
FR.: 02 500
26.782.0036.1981.0004-
NFRAESTRUTURA RURAL
621-4.4.90.51.00-obras e instalações
623-4.4.90.93.00-indenizações e restituições
FR.: 1043 2 701
LEI ORÇAMENTÁRIA 2765 de 28/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 796340 e CRC: 2A0A3C10).
219.875,02
2.220,96
82.573,92
317,85
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26.782.0036.1981.0004-INFRAESTRUTURA RURAL
622-4.4.90.51.00-obras e instalações 834,08
624-4.4.90.93.00-indenizações e restituições 3,21
FR.:0 2500
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.365.0037.1994 -AQUISIÇÃO DE PLAYGROUD
626-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 949.150,00
628-4.4.90.93.00-indenizações e restituições 4.150,01
FR.: 1042 2571
12.365.0037.1994.-AQUISIÇÃO DE PLAYGROUD
627-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 72.100,00
629--4.4.90.93.00-indenizações e restituições 315,25
F.R.:0 2500
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.759.889,87
Fontes de Recurso:
2 500 146.294,54
2571 953.300,01
2701 660.295,32
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 28 de janeiro de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28/01/2026 às 12:32, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpes Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 28/01/2026 às 12:34, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 28/01/2026 às 18:02, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por JADSON PAULINO DE ABREU, SECRETARIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em 29/01/2026 às 07:31, horário de Chupinguaia/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2765 de 28/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 796340 e CRC: 2A0A3C10).
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FE o ID 796340 e o código verificador 2A0A3C10.
[02582410]
ss A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
Cientes
Seq. Nome
LETICIA VITORIA DE LIMA
ROSANGELA ALVES DE LIMA
DIANA DOS SANTOS BIZI
GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA
BwUNAH
CPF
*** 403.172-**
*** 038.522-**
*** 959.712-**
*** 462.292-**
Data/Hora
29/01/2026 07:50
29/01/2026 12:01
30/01/2026 07:50
30/01/2026 12:10
LEI ORÇAMENTÁRIA 2765 de 28/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 796340 e CRC: 2A0A3C10).
Docto ID: 796340 v1
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