norma nº 2766/2026

PODER EXECUTIVO | REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q . A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA f
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29 DO DA GS
LEI Nº 2.766, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 2.747/2025 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica revogado o Parágrafo Único do Artigo 1º e Artigo 6º, ambos da Lei Municipal nº
2.747/2025.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia/RO, 28 de janeiro de 2026
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 28/01/2026 às 18:02, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019,
E
3? A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
isto O ID 796161 e o código verificador 6670D5B3.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES *** 136.052-** 29/01/2026 07:26
2 JOSE CARLOS DUARTE FERREIRA *** 027.242-** 29/01/2026 07:51
3 GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS *** 837.817-** 29/01/2026 08:06
4 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO ***,037.518-*+* 30/01/2026 10:14
5 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 30/01/2026 12:04
Docto ID: 796161 v1
Lei 2766 de 28/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 796161 e CRC: 6670D5B3). Pág: 11