norma nº 2767/2026

PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q ú A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA o,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
LEI Nº 2.767, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
FICA ALTERADO O ANEXO | DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.135 DE 14 DE AGOSTO DE
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o anexo | da Lei Municipal 2.135/2018, que passa a vigorar conforme o
Anexo | desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia/RO, 28 de janeiro de 2026
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO
TABELA DE VALORES
| Kem | Especificação Valor a ser recolhido em UPF
1
2
3
4
5
6
7
8
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 29/01/2026 às 13:34, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
MO]
So A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
* o ID 796974 e o código verificador 9C3BDCT6.
Lei 2767 de 29/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 796974 e CRC: 9C3BDC76). Pág: 1/2
Cientes
Seg. Nome
1 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES
2 GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS
3 BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO
4 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA
CPF
*** 136.052-**
**+ 837.817-**
*** 037.518-**
*+* 462.292-**
Data/Hora
30/01/2026 07:45
30/01/2026 09:24
30/01/2026 10:13
30/01/2026 12:16
Lei 2767 de 29/01/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 796974 e CRC: 9C3BDC76).
Docto ID: 796974 v1
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