norma nº 2769/2026

PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q ú A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA o,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
LEI Nº 2.769, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA
EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE
CHUPINGUAIA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear o pagamento de
premiação em dinheiro para o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2026, VÔLEI DE PRAIA
2026, TORNEIO DE TENIS DE MESA CATEGORIA LIVRE 2026, FUTEBOL SOCIETY 2026,
CAMPEONATO DO SERVIDOR PÚBLICO 2026, CAMPEONATO RURALZÃO 2026 no Município
de Chupinguaia, conforme anexo | desta Lei.
Parágrafo único. As programações acontecerão conforme disponibilidade financeira
do Município.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas
próprias do orçamento vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, de acordo
com seguinte programação: Unidade: 021100 atividades da secretaria de esporte, cultura e
turismo; Funcional: 27.812.0039.2276.0000 Custeio das atividades Culturais, Artísticas e
Esportivas; Classificação: 3.3.90.31.00 Premiações culturais, artísticas, científicas e outras.
Art.3º - As datas e os critérios de participação dos competidores serão estabelecidos
pelo regulamento específico de cada campeonato e/ou Decreto Municipal.
Art. 4º - Esta Lei tem como objetivo integrar a comunidade, promover a inclusão social
e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos projetos locais.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia/RO, 10 de fevereiro de 2026
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I
1- PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATO FUTSAL 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
Lei 2769 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 802384 e CRC: 127230CB). Pág: 1/3
01 MASCULINO 91 5.000,00 5.000,00
PREMIAÇÃO PARA 2º(SEGUNDO) LUGAR
o fire o [cama [asma
03 MASCULINO 1.250,00 1.250,00
04 FEMININO 3.000,00 3.000,00
PREMIAÇÃO PARA 2º(SEGUNDO) LUGAR
05 FEMININO 2.000,00 2.000,00
06 FEMININO 01 1.000,00 1.000,00
bc
07 CAMPEONATO 250,00 500,00
PREMIAÇÃO PARA MELHOR GOLEIRO
08 DA FINAL 250,00 500,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO O 17.750,00
2- PREMIAÇÃO PARA VOLEI DE PRAIA 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
PREMIAÇÃO PARA 1º(PRIMEIRO) LUGAR
01 MISTO 3.000,00 3.000,00
PREMIAÇÃO PARA 2º(SEGUNDO) LUGAR
02 MISTO 1.500,00 1.500,00
PREMIAÇÃO PARA 3º(TERCEIRO) LUGAR
03 MISTO 01 750,00 750,00
Doo
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO
3- PREMIAÇÃO PARA TORNEIO TENIS DE MESA LIVRE 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
01 PREMIAÇÃO PARA 1º(PRIMEIRO) LUGAR 500,00 500,00
02 PREMIAÇÃO PARA 2º(SEGUNDO) LUGAR a] 250,00 250,00
03 PREMIAÇÃO PARA 3º(TERCEIRO) LUGAR 100,00 100,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO DR 850,00
4- PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATO SOCIETY 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
PREMIAÇÃO PARA 1º(PRIMEIRO) LUGAR
01 MASCULINO 01 1.800,00 1.800,00
PREMIAÇÃO PARA 2º(SEGUNDO)
02 LUGAR MASCULINO 01 1.000,00 1.000,00
PREMIAÇÃO PARA 3º(TERCEIRO)
03 LUGAR MASCULINO 500,00 500,00
04 FEMININO 1.500,00 1.500,00
05 LUGAR FEMININO 800,00 800,00
PREMIAÇÃO PARA 3º(TERCEIRO)
06 LUGAR FEMININO 400,00 400,00
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO O 6.000,00
5- PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATO SERVIDOR PUBLICO 2026.
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
PREMIAÇÃO PARA 1º(PRIMEIRO) LUGAR
01 MISTO 3.000,00 3.000,00
PREMIAÇÃO PARA 3º(TERCEIRO) LUGAR
03 MISTO
VALOR TOTAL PREMIAÇÃO
6- PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATO RURALZÃO 2026.
750,00 750,00
PREMIAÇÃO PARA 2º(SEGUNDO) LUGAR
02 MISTO 1.500,00 1.500,00
Lei 2769 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 802384 e CRC: 127230CB). Pág: 2/3
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. V. UNITÁRIO V. TOTAL
o | PREMIAÇÃO PARA 1º(PRIMEIRO) LUGAR
01 MASCULINO
PREMIAÇÃO PARA 2º(SEGUNDO)
02 LUGAR MASCULINO
o PREMIAÇÃO PARA 3 (TERCEIRO)
03 LUGAR MASCULINO
o | PREMIAÇÃO PARA 4º (QUARTO) LUGAR
04 MASCULINO 1.000,00 1.000,00
LJ VALORTOTAL PREMIAÇÃO o PR O
01
01
;
01 .
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpOQ hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 11/02/2026 às 13:11, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
EI
É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
” o ID 802384 e o código verificador 127230CB.
E
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JUNIOR CARLOS DA SILVA *** 781.272-** 11/02/2026 16:28
2 GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS *** 837.817-** 12/02/2026 07:28
3 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES **% 136.052-** 12/02/2026 07:46
4 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA **% 462.292-** 13/02/2026 09:28
Docto ID: 802384 v1
Lei 2769 de 11/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 802384 e CRC: 127230CB).
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