norma nº 2771/2026

PODER EXECUTIVO | REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA eo,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
7 LEI MUNICIPAL Nº 2771, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 » ES
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$5.173.488,60
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
5.173.488,60 (cinco milhões, cento e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais, sessenta
centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 5.173.488,60
Superavit financeiro
020600-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
16.482.0040.1980.0001-INFRAESTRUTURA URBANA
654 -4.4.90.51.00-Obras e instalações 258.520,86
F.R.: 1046 2700
16.482.0040.1980.0001-INFRAESTRUTURA URBANA
655-4.4.90.51.00-Obras e instalações 1.530.586,60
F.R.: 02 500
020700-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED .
12.122.0035.2274.-GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
653-3.3.90.48.00-Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 86.130,00
F.R.:0 2500
12.364.0037.2275-CUSTEIO DO ENSINO SUPERIOR
649-3.3.50.41.00-contribuições 100.000,00
FR.: 02500
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.361.0037.2287. CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
650-3.3.90.14.00-diárias - civil 30.000,00
651-3.3.90.48.00-Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 86.130,00
F.R.:0 2500
12.365.0037.2288. CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRE ESCOLA
652-3.3.90.48.00-Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 148.142,00
FR.:0 2500
Excesso de arrecadação
16.482.0040.1980.0001-INFRAESTRUTURA URBANA
656-4.4.90.51.00-Obras e instalações 2.906.979,14
F.R.:1046 1700
Anulação de despesa
020900-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
20.606.0041.2279-INCENTIVO AOS AGRICULTORES
657-3.3.90.14.00-diárias civil 27.000,00
FR.: 01500
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 2.906.979,14
Fontes de Recurso:1 700 2.906.979,14
Superávit Financeiro: 2.239.509,46
LEI ORÇAMENTÁRIA 2771 de 10/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 802022 e CRC: AFICCCC1). Pág: 1/2
Fontes de Recurso:2500 1.980.988,60
2700 258.520,86
Anulação: -27.000,00
020900-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
20.606.0035.2278.-CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA SEMAGR
470-3.3.90.14.00-diárias - civil -27.000,00
F.R. Grupo:01 500
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 10 de fevereiro de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpies Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10/02/2026 às 13:06, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 11/02/2026 às 06:17, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpies Documento assinado eletronicamente por ELIEZER ROSA DO PARAISO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, em 11/02/2026 às 07:51, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 11/02/2026 às 13:08, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 11/02/2026 15:53
LETICIA VITORIA DE LIMA **% 403.172-** 12/02/2026 07:43
3 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 13/02/2026 09:33
Docto ID: 802022 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2771 de 10/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 802022 e CRC: AFICCCC1).
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