norma nº 2773/2026

PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29 DO DA GS
LEI MUNICIPAL Nº 2773, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$1.945.250,65
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de
R$1.945.250,65 (Um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais, sessenta e
cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 1.945.250,65
Excesso de arrecadação ,
020600-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SEMOSP
15.451.0036.1980.0002-INFRAESTRUTURA URBANA
660-4.4.90.51.00-obras e instalações 1.888.541,15
FR.: 1047 1701
Superavit financeiro
15.451.0036.1980.0002-INFRAESTRUTURA URBANA
661-4.4.90.51.00-obras e instalações 19.076,17
FR.:0 2500
021100-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SEMECT
27.812.0039.1990-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
658-4.4.90.52.00-Equipamento e material permanente 35.625,00
FR.: 1041 2701
Anulação de despesa .
27.812.0039.1990.-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
659- 4.4.90.52.00-Equipamento e material permanente 2.008,33
F.R.:0 1 500
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.888.541,15
Fontes de Recurso:1 701 1.888.541,15
Superávit Financeiro: 54.701,17
Fontes de Recurso:2 500 19.076,17
2 701 35.625,00
Anulação de despesa
021100-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO - SE
27.812.0039.2276-CUSTEIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E ESPO
567-3.3.90.93.00-indenizações e restituições -2.008,33
F.R. Grupo: O 1 500
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 19 de fevereiro de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
LEI ORÇAMENTÁRIA 2773 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 804392 e CRC: DD0957B4). Pág: 1/2
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 19/02/2026 às 13:11, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por JUNIOR CARLOS DA SILVA, SEC. MUNICIPAL DE
ESPORTE E CULTURA, em 19/02/2026 às 14:49, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 21/02/2026 às 07:09, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019,
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
& O ID 804392 e o código verificador DD0957B4.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 23/02/2026 07:37
2 LETICIA VITORIA DE LIMA **% 403.172-** 23/02/2026 07:47
3 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 23/02/2026 11:03
Docto ID: 804392 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2773 de 19/02/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 804392 e CRC: DD0957B4). Pág: 2/2