norma nº 2775/2026

PODER EXECUTIVO | REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA eo,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
DA LEI MUNICIPAL Nº 2775, DE 03 DE MARÇO DE 2026 5 ed —
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$3.441.245,97
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
3.441.245,97 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais, noventa
e sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 3.441.245,97
010100-PODER LEGISLATIVO
01.031.0043.2260-CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
683-3.1.90.96.00-rec. de despesas de pessoal requisitado 39.178,19
684-3.3.50.41.00-contribuições 13.560,00
FR.:01 500
020800-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
10.302.0038.2298.-CUSTEIO DAS AÇÕES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDAD
662-3.3.90.30.00-material de consumo 147.989,00
663-3.3.90.32.00-material/bem/serviço distribuição gratuita 100.000,00
664-3.3.90.39.00-outros serviços terceiros-pessoa jurídica 30.000,00
F.R.: 02 600
10.301.0038.2297.0006-CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE
665-3.3.90.30.00-material de consumo 220.000,00
666-3.3.90.32.00-material/bem/serviço distribuição gratuita 130.000,00
FR.: 02600
10.301.0038.2297.0007-CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE
667-3.3.90.30.00-material de consumo 80.000,00
668-3.3.90.32.00-material/bem/serviço distribuição gratuita 70.000,00
F.R.:0 2600
10.301.0038.2297.0008-CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE
669-3.3.90.39.00-outros serviços terceiros-pessoa jurídica 200.000,00
FR.: 0 2 600
10.301.0038.2297.0009-CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE
670-3.3.90.30.00-material de consumo 220.000,00
671-3.3.90.34.00- despesas de pessoal dec. de contrato 18.259,00
FR: O 2600
10.301.0038.2297.0010-CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE
672-3.3.90.30.00-MATERIAL DE consumo 375.000,00
673-3.3.90.32.00-material/bem/serviço distribuição gratuita 75.000,00
674-3.3.90.39.00-outros serviços terceiros-pessoa jurídica 50.000,00
FR.: 02600
10.301.0038.2297.0011-CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE
675-3.3.90.30.00-material de consumo 405.000,00
676-3.3.90.39.00-outros serviços terceiros-pessoa jurídica 95.000,00
FR.:0 2600
10.301.0038.1980.0003-INFRAESTRUTURA URBANA
677- 4.4.90.51.00-obras e instalações 857.000,00
FR:0 2601
LEI ORÇAMENTÁRIA 2775 de 04/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 811207 e CRC: 84D8DAB2). Pág: 1/3
10.301.0038.2297-Custeio das unidades mista de saúde
678-3.3.50.43.00-subvenções sociais 30.000,00
FR.: 15 2500
10.301.0038.2297.0001-CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE
679-3.1.90.04.00-contratação por tempo determinado 44.637,42
FR.: 0 2605
10.303.0038.2299.0002-CUSTEIO DA FARMÁCIA BASICA
680-3.3.90.30.00-material de consumo 21.657,91
FR: 0 2621
10.301.0038.1980.0004-INFRAESTRUTURA URBANA
681-3.3.90.39.00-serviços de terceiros - pessoa jurídica 159.538,57
FR.: 2003 2 632
10.301.0038.1980.0004-INFRAESTRUTURA URBANA
682--3.3.90.39.00-serviços de terceiros - pessoa jurídica 59.425,88
F.R.: 152 500
Artigo 20.- O crédito aberto a forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 3.388.507,78
Fonte de recursos: 2 500 89.425,88
2 600 2.216.248,00
2601 857.000,00
2605 44.637,42
2621 21.657,91
2 632 159.538,57
Anulação: -52.738,19
010100-PODER LEGISLATIVO
01.031.0043.2260-CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
10-3.3.90.39.00-serviços de terceiros - pessoa jurídica -13.560,00
14-3.3.90.93.00-indenizações e restituições -39.178,19
F.R. Grupo:01 500
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 03 de Março de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
EEE NeRaL DE SAÚDE, em 04/03/2026 às 11:38, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpies Documento assinado eletronicamente por GARDELL VINICIUS LIMA DOS SANTOS, VEREADOR
A ssa resseNrE em 04/03/2026 às 12:20, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 04/03/2026 às 13:10, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019,
** A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
kg O ID 811207 e o código verificador 84D8DAB2.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JANAINA PRISCILA DE OLIVEIRA GONCALVES *** 136.052-** 04/03/2026 13:36
2 ROSIMEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA *** 539.172-** 05/03/2026 07:35
LEI ORÇAMENTÁRIA 2775 de 04/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 811207 e CRC: 84D8DAB2). Pág: 2/3
Seg. Nome
LETICIA VITORIA DE LIMA
ROSANGELA ALVES DE LIMA
DIANA DOS SANTOS BIZI
JOSEANE SOUZA DA SILVA
GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA
“our w
Cientes
CPF
*** 403.172-**
*** 038.522-**
***,959.712-**
**++,468.882-**
*+* 462.292-**
Data/Hora
05/03/2026 08:31
05/03/2026 10:55
05/03/2026 11:59
05/03/2026 13:34
11/03/2026 09:45
LEI ORÇAMENTÁRIA 2775 de 04/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 811207 e CRC: 84D8DAB2).
Docto ID: 811207 v1
Pág: 313