norma nº 2776/2026

PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
E NPJ: 01.587.887/0001-29
“887 LEI MUNICIPAL Nº 2776, DE 03 DE MARÇO DE 2026 > KER (
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no
valor de R$3.538.673,11
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de
R$3.538.673,11 (Três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais, onze
centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 3.538.673,11
020403-ATIVIDADES DO SAAE
17.512.0036.1980-INFRAESTRUTURA URBANA
687-4.4.90.51.00-obras e instalações 249.301,11
F.R.:0 2 500
020800-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0038.1990.0002-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
688-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 310.000,00
FR.:02 659
10.301.0038.1990.0003-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
689- 4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 714.524,17
F.R.: 02 659
10.301.0038.1990.0002-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
690-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 68.931,17
F.R.: 12500
10.301.0038.1990.0004-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
691- 4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 463.633,33
FR.: 02659
10.301.0038.1990.0005-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
692-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 300.000,00
FR.: 02659
10.301.0038.1990.0005-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
693-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 283,33
F.R.: 152500
020900-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI
20.606.0041.1208.0001-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
694-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 990.000,00
F.R.: 9002 2 706
20.606.0041.1208.0001-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
695-4.4.90.52.00-equipamentose material permanente 442.000,00
F.R.:0 2500
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 3.538.673,11
Fontes de Recurso:2 500 691.301,11
2 500 69.214,50
2 659 1.788.157,50
LEI ORÇAMENTÁRIA 2776 de 04/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 811298 e CRC: 926E0B74). Pág: 1/2
2 706 990.000,00
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
CHUPINGUAIA, 03 de março de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpres Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em 04/03/2026 às 11:38, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 04/03/2026 às 12:21, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
* A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
à o ID 811298 e o código verificador 926E0B74.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 05/03/2026 10:55
2 LETICIA VITORIA DE LIMA **% 403.172-** 05/03/2026 11:12
3 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 05/03/2026 11:59
4 JOSEANE SOUZA DA SILVA *+* 468.882-** 05/03/2026 14:18
5 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA **% 462.292-** 11/03/2026 09:51
Docto ID: 811298 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2776 de 04/03/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 811298 e CRC: 926E0B74). Pág: 2/2