norma nº 2780/2026

PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29 DO DA GS
LEI MUNICIPAL 2780, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$862.691,18
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$862.691,18
(Oitocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais, dezoito centavos) distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementação (+) 862.691,18
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.361.0037.2287.0004-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
747-3.1.90.11.00-vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 258.192,80
FR.: 70 2543
12.365.0037.2289.0004-CUSTEIO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
748-3.1.90.11.00-vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 23.599,19
F.R.: 702 543
12.365.0037.2288.0004-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRÉ-ESCOLA
749-3.3.90.30.00-material de consumo 151.035,86
750-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 64.729,66
FR.:0 2546
12.365.0037.2289.0001-CUSTEIO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
757-3.3.90.30.00-material de consumo 1.946,66
F.R.:30 2540
020800-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0038.2302.0001-CUSTEIO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLOGIC
752-3.1.90.16.00-outras despesas variáveis - pessoal civil 20.906,21
754-3.3.90.30.00-material de consumo 5.000,00
755-3.3.90.39.00-outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
FR.: 02604
10.303.0038.2299.0001-CUSTEIO DA FARMÁCIA BASICA
756-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 29.092,64
F.R.:02 601
10.301.0038.1980.0007-INFRAESTRUTURA URBANA
758-.4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 1.409,09
759-4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 21.520,17
760-4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 107.384,73
761-4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 535,00
762-4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 47.171,40
763-4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 26.112,00
764-4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 99.055,77
FR.: 02601
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 862.691,18
Fontes de Recurso:2 540 1.946,66
2543 281.791,99
LEI ORÇAMENTÁRIA 2780 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 826555 e CRC: C9835B0A). Pág: 1/2
2546 215.765,52
2601 332.280,80
2 604 30.906,21
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 31 de março de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em 01/04/2026 às 10:56, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpes Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 01/04/2026 às 11:33, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 06/04/2026 às 15:41, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
& A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia .chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 826555 e o código verificador C9835BOA.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JOSEANE SOUZA DA SILVA *** 468.882-** 07/04/2026 08:31
2 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 07/04/2026 09:27
Docto ID: 826555 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2780 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 826555 e CRC: C9835B0A). Pág: 2/2