norma nº 2781/2026

PODER EXECUTIVO | REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA eo,
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
DA LEI MUNICIPAL Nº 2781, DE 31 DE MARÇO DE 2026 5 ed —
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$2.166.092,35
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
2.166.092,35 (Dois milhões, cento e sessenta mil, noventa e dois reais, trinta e cinco centavos) distribuídos
as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 2.166.092,35
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO º .
12.361.0037.1984-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
778-4.4.90.51.00-obras e instalações 653.471,56
F.R.: 25 2 500
020800-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0038.1990.0004-RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
770-4.4.90.52.00- equipamentos e material permanente 171.366,67
F.R.: 152500
10.303.0038.2299.0002-CUSTEIO DA FARMÁCIA BASICA
774-3,3.90.30,00-MATERIAL DE consumo 410.149,61
FR.: 9005 1710
10.302.0038.2298.0001-CUSTEIO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD
777-3.3.90.39.00-outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 200.000,00
FR.: O 2 600
10.301.0038.2297.0009-CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE
779--3.3.90.39.00-outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 184.259,00
FR.: 02600
021000-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0040.2310-PISO FIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
771--3.3.90.39.00-outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00
FR.: 02500
08.241.0040.1681-ACADÊMIA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
772-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 53.607,90
FR.: 3001 2665
773-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 2.382,25
FR.:02 500
021400-SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL ,
08.241.0040.1986.0001- AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS
767-4.4.90.51.00-obras e instalações 350.000,00
R.: 1048 1701
768-4.4.90.51.00-obras e instalações 110.855,36
FR: O 2 500
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 760.149,61
LEI ORÇAMENTÁRIA 2781 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 826813 e CRC: 500942E0). Pág: 1/2
Fontes de Recurso:1 701 350.000,00
1 710 410.149,61
Superávit Financeiro: 1.387.683,74
Fontes de Recurso:2 500 143.237,61
2 500 653.471,56
2 500 171.366,67
2 600 366.000,00
2 665 53.607,90
Anulação: (-) -18.259,00
020800-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,
10.301.0038.2297.0009-CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAUDE
671-3.3.90.34.00-outras despesas de pessoal decorrentes de cont -18.259,00
FR. Grupo: O 2600
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 31 de março de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpies Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAUDE, em 01/04/2026 às 10:56, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpies Documento assinado eletronicamente por ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA, SECRETÁRIA
MUNICIPAL, em 02/04/2026 às 08:06, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 06/04/2026 às 15:52, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
a A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
ID 826813 e o código verificador 500942E0.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JOSEANE SOUZA DA SILVA *** 468.882-** 07/04/2026 08:40
2 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA **% 462.292-** 07/04/2026 09:29
Docto ID: 826813 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2781 de 01/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 826813 e CRC: 500942E0).
Pág: 212