norma nº 2783/2026

PODER EXECUTIVO . REcm
ESTADO DE RONDÔNIA q ú A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA 27
Av. Valter Luiz Filus, 1133, Centro, Chupinguaia-RO
CNPJ: 01.587.887/0001-29
7 LEI MUNICIPAL Nº 2783, DE 14 DE ABRIL DE 2026 > KER (
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$3.055.285,31
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
3.055.285,31 (Três milhões, cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais, trinta e um centavos),
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 3.055.285,31
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.361.0037.2287.0005-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL
782- 4.4.90.52.00.00- Equipamento e material permanente 659.172,70
FR.: 1049 1571
12.365.0037.2288.0003-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRÉ-ESCOLA
783- 4.4.90.52.00.00- Equipamento e material permanente 34.693,30
FR.: O 1550
020800-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0038.1996.-CONSTRUÇÃO UBS OLAIA
784- 4.4.90.51.00-obras e instalações 183.419,31
FR.: 15 2500
021400-SECRETARIA DE ASSSITENCIA SOCIAL
08.242.0040.1995-CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA
781- 4.4.90.51.00-obras e instalações 2.178.000,00
F.R.: 02 706
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 659.172,70
Fontes de Recurso:1 571 659.172,70
Superávit Financeiro: 2.361.419,31
Fontes de Recurso:2 500 183.419,31
2 706 2.178.000,00
Anulação: -34.693,30
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO .
12.365.0037.2288.0003-CUSTEIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PRE-ESCOLA
253-3.3.90.30.00-material de consumo -34.693,30
FR. Grupo: 01550
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 14 de ABRIL de 2026
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpOQ hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por ANA KARLA DE AMORIN SIQUEIRA, SECRETÁRIA
MUNICIPAL, em 14/04/2026 às 11:47, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019,
smees Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAUDE, em 14/04/2026 às 14:07, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2783 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 832720 e CRC: 30E82A94). Pág: 1/2
smpies Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 14/04/2026 às 14:20, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 16/04/2026 às 18:15, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
& O ID 832720 e o código verificador 30E82A94.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 17/04/2026 10:21
2 LETICIA VITORIA DE LIMA *** 403.172-** 17/04/2026 10:35
3 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 17/04/2026 12:43
4 JOSEANE SOUZA DA SILVA *** 468.882-** 27/04/2026 08:35
5 GILZA DIAS DE FREITAS OLIVEIRA *** 462.292-** 05/05/2026 09:18
Docto ID: 832720 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2783 de 14/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 832720 e CRC: 30E82A94).
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