| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 587.280,00. |
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AY PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA LEI MUNICIPAL Nº 2687, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 587.280,00 A Prefeita de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 587.280,00 (Quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta reais) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 587.280,00 020704-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS LIVRES 12.361.0022.1259- INVESTIMENTO DEDUÇÃO - FUNDEB 628-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente 251.280,00 F.R.:02599 021106-SECRET. DE ESPORTE/CULTURA/TURISMO- REC.VINCUL. 27.812.0028.1202.0006- Aquisição de equipamentos 619-4.4.90.52.00-Equipamento e material permanente 336.000,00 F.R:1015 1 700 Fr. Detalhamento: 3110 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 587.280,00 021106-SECRET. DE ESPORTE/CULTURA/TURISMO- REC.VINCUL. 27.812.0028.1202.0006-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 456-4.4.90.52.00-Equipamento e material permanente -336.000,00 F.R:1015 1 700 020704-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS LIVRES 12.361.0022.1259- INVESTIMENTO DEDUÇÃO - FUNDEB 520-4.4.90.52.00-equipamentos e material permanente - 251.280,00 F.R.:02569 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Chupinguaia, 18 de dezembro de 2024 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpres Documento assinado eletronicamente por ROSILENE DO CARMO CUSTODIO DA SILVA MONTEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18/12/2024 às 09:38, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, PREFEITO(A) MUNICIPAL, em 18/12/2024 às 09:49, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019, LEI ORÇAMENTÁRIA 2687 de 18/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 616995 e CRC: 169B44D3). Pág: 1/2 jo] & A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando FE o ID 616995 e o código verificador 169B44D3. Cientes Seg. Nome CPF Data/Hora 1 JOAO HIGOR CHAVES DA SILVA MELLO *** 057.552-** 18/12/2024 13:21 2 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 19/12/2024 11:24 Docto ID: 616995 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2687 de 18/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 616995 e CRC: 169B44D3). Pág: 2/2