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norma nº 2688/2024

Tipo Lei Orçamentária
Número / Ano 2688 / 2024
Date 2024-12-18
EmentaAbre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 329.205,05.
native_id832

Documents (1)

texto integral #

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bi
PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
LEI MUNICIPAL Nº 2688, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito especial no
valor de R$ 329.205,05
A Prefeita de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
329.205,05 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e cinco reais, cinco centavos) distribuídos as seguintes
dotações:
Suplementação (+ ) R$ 329.205,05
020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS
12.361.0023.1678.- REFORMA E AMPLIAÇÃO REFEITÓRIO EMEF -IRMÃS JULIAN
630-4.4.90.51.00-Obras e instalações 186.698,48
F.R.:1025 1571
F.DETH: 3210
020704-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS LIVRES
12.122.0023.2034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED REC. LV
631-3.3.90.92.00-Despesas de exercícios anteriores 142.506,57
FR.: 01500
OUTRAS
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação:
Anulação: - R$ 329.205,05
020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO
12.361.0022.2019-MANUT. MELHORIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
121-3.3.90.39.00.00-Outros serviços de terceiros/jurídica -16.500,00
020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS .
12.361.0023.1678.- REFORMA E AMPLIAÇÃO REFEITÓRIO EMEF -IRMAS JULIAN
579-4.4.90.51.00-Obras e instalações -186.698,48
F.R.:1025 1571
020704-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS LIVRES
12.122.0023.2034- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED REC. LV
359-3.1.90.92.00-Despesas de exercícios anteriores - 126.006,57
FR.: 01500
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chupinguaia, 18 de dezembro de 2024.
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpQ hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por ROSILENE DO CARMO CUSTÓDIO DA SILVA
MONTEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18/12/2024 às 09:39, horário de
Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2688 de 18/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 617035 e CRC: 63E45271). Pág: 1/2
smpLes Documento assinado eletronicamente por SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, PREFEITO(A)
MUNICIPAL, em 18/12/2024 às 09:49, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
E Pé o ID 617035 e o código verificador 63E45271.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 JOAO HIGOR CHAVES DA SILVA MELLO *** 057.552-** 18/12/2024 13:21
2 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 19/12/2024 11:25
Docto ID: 617035 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2688 de 18/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 617035 e CRC: 63E45271). Pág: 2/2

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