| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2688 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 329.205,05. |
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bi PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA LEI MUNICIPAL Nº 2688, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 329.205,05 A Prefeita de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 329.205,05 (Trezentos e vinte e nove mil, duzentos e cinco reais, cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+ ) R$ 329.205,05 020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS 12.361.0023.1678.- REFORMA E AMPLIAÇÃO REFEITÓRIO EMEF -IRMÃS JULIAN 630-4.4.90.51.00-Obras e instalações 186.698,48 F.R.:1025 1571 F.DETH: 3210 020704-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS LIVRES 12.122.0023.2034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED REC. LV 631-3.3.90.92.00-Despesas de exercícios anteriores 142.506,57 FR.: 01500 OUTRAS Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação: Anulação: - R$ 329.205,05 020701-ATIVIDADES DO ENSINO BASICO 12.361.0022.2019-MANUT. MELHORIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 121-3.3.90.39.00.00-Outros serviços de terceiros/jurídica -16.500,00 020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS . 12.361.0023.1678.- REFORMA E AMPLIAÇÃO REFEITÓRIO EMEF -IRMAS JULIAN 579-4.4.90.51.00-Obras e instalações -186.698,48 F.R.:1025 1571 020704-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS LIVRES 12.122.0023.2034- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMED REC. LV 359-3.1.90.92.00-Despesas de exercícios anteriores - 126.006,57 FR.: 01500 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Chupinguaia, 18 de dezembro de 2024. Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpQ hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpes Documento assinado eletronicamente por ROSILENE DO CARMO CUSTÓDIO DA SILVA MONTEIRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18/12/2024 às 09:39, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. LEI ORÇAMENTÁRIA 2688 de 18/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 617035 e CRC: 63E45271). Pág: 1/2 smpLes Documento assinado eletronicamente por SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO, PREFEITO(A) MUNICIPAL, em 18/12/2024 às 09:49, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando E Pé o ID 617035 e o código verificador 63E45271. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 JOAO HIGOR CHAVES DA SILVA MELLO *** 057.552-** 18/12/2024 13:21 2 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 19/12/2024 11:25 Docto ID: 617035 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2688 de 18/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 617035 e CRC: 63E45271). Pág: 2/2