| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2691 / 2025 |
| Date | 2025-01-30 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 5.963.686,14. |
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bi > PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA LEI MUNICIPAL Nº 2691, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 5.963.686,14 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de 5.963.686,14 (Cinco milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e seis reais, quatorze centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 5.963.686,14 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD 15.451.0027.1251.0003-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 405-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 88.448,28 F.R.: 1011-2 700 15.451.0027.1251.0003-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 406-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 1.807,96 F.R.: 1011-2 500 26.782.0027.2017.0001-MANUTENÇÃO DE ESTRADAS FITHA 407-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 3.197,94 409-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 459,31 F.R.:0- 2 500 26.782.0027.2017.0001-MANUTENÇÃO DE ESTRADAS - FITHA 408-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 148.217,49 410-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 21.219,51 F.R.: 1001-2 701 15.451.0027.1679.0002-PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS 411-4.4.90.51.00-0Bras e instalações 2.345.548,44 F.R.:0 -2 706 15.451.0027.1251.0001-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 416-4.4.90.51.00-0Bras e instalações 462.274,62 F.R.: 1024-2 500 15.451.0027.1251.0001-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 417-4.4.90.51.00-0Bras e instalações 287.306,00 15.451.0027.1251.0002-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 418-4.4.90.51.00-0Bras e instalações 141.852,00 420--4,4.90.93.00-Indenizações e restituições 7.765,18 F.R.: 1010-2 500 15.451.0027.1251.0002-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 419-4.4.90.51.00-0Bras e instalações 2.000.000,00 F.R.: 1010-1 700 15.451.0027.1270.0000-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD 421-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 50.745,74 F.R.: 1006-2 700 LEI ORÇAMENTÁRIA 2691 de 30/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 632361 e CRC: E19CF5E4). Pág: 1/2 15.451.0027.1270.0000-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD 422-4 .4.90.93.00-Indenizações e restituições 7.739,06 F.R.: 1006- 2 500 02 06 03-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD 15.451.0027.1278-CONST. CALÇADA UBS- SALETE CORDEIRO 423-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 63.310,53 F.R.: 1008-2 701 15.451.0027.1278.-CONSTRUÇÃO DE CALÇADA UBS- SALETE CORDEIRO 424-4.4.90.93.00-Indenizações e restituições 3.332,13 F.R.: 1008-2 500 27.812.0028.1228.-QUADRA POLIESPORTIVA- DISTRITO DE NOVO PLANO 412-4.4.90.51.00 -Obras e instalações 94.294,12 F.R.: 02 500 27.812.0028.1228.-QUADRA POLIESPORTIVA- DISTRITO DE NOVO PLANO 413-4,4.90.51.00 -Obras e instalações 75.000,00 F.R.: 1007-2 701 27.812.0028.1228-QUADRA POLIESPORTIVA- DISTRITO DE NOVO PLANO 414-4,4.90.93.00-Indenizações e restituições 89.767,91 FR.:02500 27.812.0028.1228-QUADRA POLIESPORTIVA- DISTRITO DE NOVO PLANO 415-4,4.90.93.00-Indenizações e restituições 71.399,92 F.R.: 1007-2 701 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso de arrecadação: 2.287.306,00 Fontes de Recurso: 1700 2.287.306,00 Superávit Financeiro: 3.676.380,14 Fontes de Recurso:2 500 842.324,00 2 TOO 109.360,25 2 T01 379.147,45 2 T06 2.345.548,44 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação CHUPINGUAIA, 30 de janeiro de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 30/01/2025 às 10:06, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpLes Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO MUNICIPAL, em 30/01/2025 às 12:23, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando & O ID 632361 e o código verificador E19CF5E4. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 30/01/2025 13:00 2 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 30/01/2025 16:37 Docto ID: 632361 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2691 de 30/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 2,210/2019 (ID: 632361 e CRC: E19CF5E4), Pág: 2/2