| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2692 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Altera o Anexo V da Lei Nº 456, de 7 de Novembro de 2005, e dá outras providências. |
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PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA LEI Nº 2.692, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Anexo V da Lei Nº 456, de 7 de novembro de 2005, e dá outras providências. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art.1º Altera-se o Anexo V, da Lei nº 456, de 7 de novembro de 2005, conforme o Anexo | desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias no orçamento do Poder Executivo. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º, de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário Chupinguaia/RO, 04 de fevereiro de 2025. WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal RAQUEL LISBOA LOUBACK Procuradora Geral ANEXO I ANEXO V TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO GRATIFIC. DE do de Gabinete do ossos | 000,00 ao a 0 na 500,00 Controlador Geral [4 | CC1 | 1.000,00 4.500,00 5.500,00 LJ II trlitrliãodo cc) | Jo il Lei 2692 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 635055 e CRC: FEC5D1E8). Pág: 1/2 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpO hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 05/02/2025 às 10:03, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpes Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK, PROCURADOR(A) GERAL, em 05/02/2025 às 12:01, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 635055 e o código verificador FEC5D1EB. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 JOSE LEANDRO PEREIRA DE JESUS *** 979.972-** 05/02/2025 11:22 2 LUZIA ARCANJO SALMENTO GARCIA ***667.942-** 06/02/2025 09:24 3 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959,712-** 06/02/2025 09:25 4 LUCILENE RIBAS *** 130.802-** 06/02/2025 10:45 Docto ID: 635055 v1 Lei 2692 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 635055 e CRC: FEC5D1E8). Pág: 2/2