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norma nº 2694/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2694 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaQUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
LEI Nº 2.694, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO
MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO
DE 2025 NO ÃÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CHUPINGUAIAIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, Prefeito do Município de
Chupinguaia, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Chupinguaia aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo será de R$. 1.518,00 (Um mil quinhentos
e dezoito reais), referente à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, com efeitos financeiros retroativos a 1º, de janeiro de 2025.
Chupinguaia/RO, 04 de fevereiro de 2025
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES
Prefeito Municipal
RAQUEL LISBOA LOUBACK
Procuradora Geral
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chp hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 05/02/2025 às 10:03, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK, PROCURADOR(A)
Cas SER em 05/02/2025 às 11:18, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº
2.210 de 02/12/2019.
E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 635071 e o código verificador 9EF923B0.
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Lei 2694 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 635071 e CRC: 9EF923B0). Pág: 1/2
Cientes
Seg. Nome
1 JOSE LEANDRO PEREIRA DE JESUS
2 LUZIA ARCANJO SALMENTO GARCIA
3 LUCILENE RIBAS
CPF
*** 979.972-**
***,667.942-**
*** 130.802-**
Data/Hora
05/02/2025 11:23
06/02/2025 09:24
06/02/2025 10:45
Lei 2694 de 05/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 635071 e CRC: 9EF923B0).
Docto ID: 635071 v1
Pág: 212

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