| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2698 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$1.127.676,15. |
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bi > PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA LEI MUNICIPAL Nº 2698, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$1.127.676,15 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: LEI: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 1.127.676,15 (Um mil milhão, cento e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais, quinze centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 1.127.676,15 020703-ATIVIDADES DO ENSINO - RECURSOS VINCULADOS 12.365.0022.2247.-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-NOVAS TURMAS 436-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.291,78 FR.: 0 2569 12.365.0022.2248.-ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 437-3.3.90.30.00-Material de consumo 24.208,56 438-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 114.852,89 439-4.4.90.52.00-Equipamentos e material permanente 65.909,44 FR.: 02569 12.365.0022.1223.-CONSTRUÇÃO REFORMA E ADPTAÇÃO DE ESCOLAS 440-4.4.90.51.00-Obras e instalações 400.000,00 FR.: 02550 12.361.0022.1223-CONSTRUÇÃO REFORMA E ADPTAÇÃO DE ESCOLAS 441- -4,4.90.51.00-Obras e instalações 50.000,00 FR.: O 2 550 12.365.0022.2025-QUOTA-PARTE DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 442- -3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 200.597,58 FR.: 02550 12.361.0023.1223.-CONSTRUÇÃO REFORMA E ADPTAÇÃO DE ESCOLAS 443- -4.4.90.51.00-Obras e instalações 200.000,00 FR.: 10322 571 12.361.0023.1223-CONSTRUÇÃO REFORMA E ADPTAÇÃO DE ESCOLAS 444 -4.4.90.51.00-Obras e instalações 31.686,69 FR.: 1032 2500 12.361.0023.1223.-CONSTRUÇÃO REFORMA E ADPTAÇÃO DE ESCOLAS 445- -4,4.90.93.00-Indenizações e restituições 129,21 FR.: 1032 2 571 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: REABERTURA 1.127.676,15 Fontes de Recurso 2500 31.686,69 2550 650.597,58 2569 245.262,67 LEI ORÇAMENTÁRIA 2698 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 634755 e CRC: 695D7DBD). Pág: 1/2 2571 200.129,21 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 04 de fevereiro de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpOQ hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpres Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 04/02/2025 às 11:38, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpes Documento assinado eletronicamente por MARIA CANDIDA GURGEL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04/02/2025 às 12:27, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 634755 e o código verificador 695D7DBD. Cientes Seg. Nome CPF Data/Hora 1 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 04/02/2025 12:47 2 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959,712-** 06/02/2025 09:25 Docto ID: 634755 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2698 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 634755 e CRC: 695D7DBD). Pág: 2/2