| Tipo | Lei Orçamentária |
|---|---|
| Número / Ano | 2699 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$66.782,26. |
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bi > PODER EXECUTIVO ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA LEI MUNICIPAL Nº 2699, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$66.782,26 O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou e ele sanciono a seguinte Lei LEI: Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 66.782,26 (Sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais, vinte e seis centavos) distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 66.782,26 020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD 15.451.0027.1251.0001-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 416-4,4.90.51.00-Obras e instalações 36.334,74 F.R.: 02 500 0208048-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% ) 10.512.0026.1250.-ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE 450-4.4,90.51.00-Obras e instalações 30.447,52 F.R.: 151500 Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 36.334,74 Fontes de Recurso: 2 500 36.334,74 Anulação: -30.447,52 020804-MANUTENÇÃO SAUDE 15% , 10.301.0026.2040-MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE 277-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica -30.447,52 F.R. Grupo: 15 1500 Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CHUPINGUAIA, 04 de fevereiro de 2025 Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO. E-mail: gabinete.chpOQ hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460 smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL, em 04/02/2025 às 18:39, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. LEI ORÇAMENTÁRIA 2699 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 634773 e CRC: 14929D91). Pág: 1/2 smpLes Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO MUNICIPAL, em 04/02/2025 às 22:36, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. smpres Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em 05/02/2025 às 09:23, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 634773 e o código verificador 14929D91. Cientes Seg. Nome CPF Data/Hora 1 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 05/02/2025 12:12 2 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 06/02/2025 09:25 Docto ID: 634773 v1 LEI ORÇAMENTÁRIA 2699 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 634773 e CRC: 14929D91). Pág: 212