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norma nº 2699/2025

Tipo Lei Orçamentária
Número / Ano 2699 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaAbre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$66.782,26.
native_id841

Documents (1)

texto integral #

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bi
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PODER EXECUTIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
LEI MUNICIPAL Nº 2699, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$66.782,26
O Prefeito de Chupinguaia- RO faz saber que a Câmara de Vereadores, por seus representantes legais,
aprovou e ele sanciono a seguinte Lei
LEI:
Artigo 10.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$
66.782,26 (Sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais, vinte e seis centavos) distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementação ( +) 66.782,26
020603-ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - RECURSOS VINCULAD
15.451.0027.1251.0001-PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
416-4,4.90.51.00-Obras e instalações 36.334,74
F.R.: 02 500
0208048-MANUTENÇÃO SAÚDE 15% )
10.512.0026.1250.-ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
450-4.4,90.51.00-Obras e instalações 30.447,52
F.R.: 151500
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Superávit Financeiro: 36.334,74
Fontes de Recurso: 2 500 36.334,74
Anulação: -30.447,52
020804-MANUTENÇÃO SAUDE 15% ,
10.301.0026.2040-MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
277-3.3.90.39.00-Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica -30.447,52
F.R. Grupo: 15 1500
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CHUPINGUAIA, 04 de fevereiro de 2025
Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.
E-mail: gabinete.chpOQ hotmail.com - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460
smpLes Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES,
PREFEITO MUNICIPAL, em 04/02/2025 às 18:39, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2699 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 634773 e CRC: 14929D91). Pág: 1/2
smpLes Documento assinado eletronicamente por JEFERSON BARBOSA FRANÇA, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 04/02/2025 às 22:36, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do
Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
smpres Documento assinado eletronicamente por OSVALDO APARECIDO DE CASTRO, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em 05/02/2025 às 09:23, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art.
18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando
o ID 634773 e o código verificador 14929D91.
Cientes
Seg. Nome CPF Data/Hora
1 ROSANGELA ALVES DE LIMA *** 038.522-** 05/02/2025 12:12
2 DIANA DOS SANTOS BIZI *** 959.712-** 06/02/2025 09:25
Docto ID: 634773 v1
LEI ORÇAMENTÁRIA 2699 de 04/02/2025, assinado na forma do Decreto nº 2.210/2019 (ID: 634773 e CRC: 14929D91).
Pág: 212

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