| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-12-16 |
| native_id | 228 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às onze horas, do dia 29 de Janeiro de 2024, sob a Presidência do vereador Ederson Luis Fassicolo, com a presença dos vereadores: Antônio Francisco Bertozzi, Denilson Ramos da Cruz, Fernando Pereira da Silva, Idenei Dummer Beyer, Maria Aparecida da Costa, Ronaldo Barbosa dos Santos, ,Rubens dos Santos Pereira, Vanderci de Paula Campos. O Presidente convidou a todos os presentes para se colocarem em pé para fazer a oração do Pai Nosso.Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura da Ata da 12ªª Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2023. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO. Projeto de Lei nº 2.846,2.847,2.848,2.849,2.850/2024. O presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 2.846/2024, o qual trazia na matéria uma adequação do salário mínimo a vigorar a partir do dia 1ª de janeiro de 2024 no município de Chupinguaia. Que após ser realizada a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 2.847/2024 que trazia em sua matéria alteração do anexo II da Lei 1231/2011.sobre a classe salaria das Assistente de Saúde ,Psicóloga e Nutricionista no Munícipio de Chupinguaia. Que após ser realizada a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 2.848/2024 Uma abertura de crédito especial no valor de R$ 3.046.646,55. Que após ser realizada a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovada por unanimidade. . Projeto de Lei nº 2.849/2024 Uma abertura de crédito especial no valor de R$ 3.046.092,95. Que após ser realizada a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 2.850/2024. Abertura de crédito especial no valor de R$ 169.320,40 destinado para perfuração de um poço artesiano no Distrito de Boa Esperança. Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu Vereador Denílson Ramos da Cruz 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 08:30 horas, do dia 02 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do vereador Ederson Luis Fassicolo, com a presença dos vereadores: Antônio Francisco Bertozzi, Denilson Ramos da Cruz, Fernando Pereira da Silva, Maria Aparecida da Costa, Ronaldo Barbosa dos Santos, ,Rubens dos Santos Pereira, Vanderci de Paula Campos.Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura da Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia 29 de Janeiro de 2024. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO. Projeto de Lei nº 2.851/2024. O presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 2.851/2024, que trazia em sua matéria uma abertura de crédito especial no valor de R$ 682.725,10, valor esse distribuído em três secretarias sendo: valor de R$ 25.041,71, memorando da SEMOSP devolução de saldo de convenio nº145/21/PJ/DER-RO, pavimentação de blocos sextavados. Valor de R$ 261.933,39, memorando da SEMAGRI valor destinado para aquisição de material permanente com contra partida de R$ 15.750,00. Valor de R$ 336.00,00 memorando da SEMECTUR para suplementação do convenio nº 990478/2023 e contra partida de R$ 44.000,000 para aquisição de um veiculo Van para atender a secretaria. Após a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão. E para constar, eu Vereador Denílson Ramos da Cruz 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 08:30 horas, do dia 26 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do vereador Ederson Luis Fassicolo, com a presença dos vereadores: Antônio Francisco Bertozzi, Denilson Ramos da Cruz, Fernando Pereira da Silva, Idenei Dummer Beyer, Maria Aparecida da Costa, Ronaldo Barbosa dos Santos, ,Rubens dos Santos Pereira, Vanderci de Paula Campos.Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura da Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia 2 de Fevereiro de 2024. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO. Projeto de Lei nº 2.853/2024. O presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 2.853/2024, que trazia em sua matéria uma abertura de crédito especial no valor de R$ 113.396,49. Após a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão as 9:00 h. E para constar, eu Vereador Denílson Ramos da Cruz 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 08:30 horas, do dia 25 de Abril de 2024, sob a Presidência do vereador Ederson Luis Fassicolo, com a presença dos vereadores: Antônio Francisco Bertozzi, Denilson Ramos da Cruz, Fernando Pereira da Silva, Idenei Dummer Beyer, Maria Aparecida da Costa, Ronaldo Barbosa dos Santos, ,Rubens dos Santos Pereira, Vanderci de Paula Campos.Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura da Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de Fevereiro de 2024. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO. Projeto de Lei nº 2.856 E 2.857/2024.O presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 2.856/2024, que trazia em sua matéria uma abertura de crédito especial no valor de R$ 557.703,00 Após a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 2.857/2024. , que trazia em sua matéria uma abertura de crédito especial no valor de R$ 28.025,44. Após a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão as 9:00 h. E para constar, eu Vereador Denílson Ramos da Cruz 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 10 horas e 47 do dia 01 de Julho de 2024, sob a Presidência do vereador Ederson Luis Fassicolo, com a presença dos vereadores: Antônio Francisco Bertozzi, , Fernando Pereira da Silva, Maria Aparecida da Costa,Rubens dos Santos Pereira, Vanderci de Paula Campos.Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da 4ª Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de Abril de 2024. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO. Projeto de Lei nº 2.862,2.865 e 2.866/2024.O presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 2.862/2024, que trazia em sua matéria a fixação do subsidio de prefeito ,vice prefeito e secretários para o próximo mandato de 2025 a 2028.Após a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº 2.865/2024. , que trazia em sua matéria uma abertura de crédito especial no valor de R$ 524.352,15. Após a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 2.866./2024. , que trazia em sua matéria uma abertura de crédito especial no valor de R$ 599.991,00. Após a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade.Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão as 11h e 20. E para constar, eu Vereadora Maria Aparecida da Costa que a convite do presidente para secretariar a sessão , lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 09horas do dia 15 de Julho de 2024, sob a Presidência do vereador Ederson Luis Fassicolo, com a presença dos vereadores: Antônio Francisco Bertozzi, Denilson Ramos da Cruz, Maria Aparecida da Costa, Ronaldo Barbosa dos Santos,Rubens dos Santos Pereira.Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura da Ata da 5ª Sessão Extraordinária realizada no dia 01 de Julho de 2024. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO. Projeto de Lei nº 2.867/2024 Projeto de Resolução nº 006/2024.O presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 2.867/2024, que trazia em sua matéria uma abertura de crédito especial no valor de R$ 972.380,46. Após a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 006/2024 que trata sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara para realização de sessões ordinárias e extraordinárias.Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão as 10h e 20. E para constar, eu Vereador Denilson Ramos da Cruz, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 11horas do dia 28 de Outubro de 2024, sob a Presidência do vereador Ederson Luís Fassicolo, com a presença dos vereadores: Antônio Francisco Bertozzi, Denílson Ramos da Cruz, Maria Aparecida da Costa, Fernando Pereira da Silva, Idenei Dummer Beyer, Ronaldo Barbosa dos Santos, Rubens dos Santos Pereira, Vanderci de Paula Campos. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura da Ata da 6ª Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de julho de 2024. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO. Projeto de Lei nº 2.871 e 2.872/2024. Emendas ao projeto de Lei nº 001,002,003,004,0005/2024.O presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 2.871/2024, que trazia em sua matéria a alteração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Após a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 2.872/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração anual LOA, para o exercício de 2025. Emendas 001,002,003,004,005/2024, foram discutidas as emendas, na emenda 002 os vereadores colocaram suas opiniões sobre o acréscimo no art.19. I onde o repasse para o Executivo de 5% subiria para 10%, houve discussão sobre a emenda e colocada em votação os vereadores Maria Aparecida da Costa e Rubens dos Santos Pereira foram contrário a emenda 002,o Vereador Presidente se posicionou dizendo que 5% já seria um valor considerável, mas como a votação foi favorável pela maioria dos votos, disse ainda que cabe a cada vereador a fiscalização desse valor que será repassado ao executivo e pela maioria dos votos a emenda 002 foi aprovada. Foram votados nessa sessão os projetos de lei 2871 e 2872 e as emendas 001,002,003,004,005/2024.Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão as 10h e 20. E para constar, eu Vereador Denilson Ramos da Cruz, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ATA DA 8ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 11horas do dia 02 de Dezembro de 2024, sob a Presidência do vereador Ederson Luís Fassicolo, com a presença dos vereadores: Denílson Ramos da Cruz, Maria Aparecida da Costa, Fernando Pereira da Silva, Ronaldo Barbosa dos Santos, Rubens dos Santos Pereira, Vanderci de Paula Campos. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse a leitura da Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de Outubro de 2024. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Secretário que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO. Projeto de Lei nº 2.881/2024. O presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 2.881/2024, que trazia em sua matéria uma abertura de crédito suplementar no valor de R$ 90.260,72, para suprir as necessidades da Câmara Municipal. Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão as 11h e 20. E para constar, eu Vereador Denison Ramos da Cruz, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente.
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- ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PAUTA DA 9ª (OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA-RO. PAUTA – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CHUPINGUAIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024 INICIO DA SESSÃO – 11 HORAS: EXPEDIENTE RECEBIDO: I-Leitura e votação da Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada dia 16 de Dezembro de 2024. II- Projeto de Lei nº 2.877/2024 ORDEM DO DIA LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº: 2.877/2024. NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA PAUTA DA IMPRENSA 16/12/2024 PROJETO ASSUNTO AUTORIA PROJETO DE LEI Nº 2.877/2024 EsƟma a receita e fixa a despesa do município de Chupinguaia para o exercício financeiro de 2025. Poder Executivo