| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-03 |
| native_id | 232 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA-RO
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA DA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 9h 15, do dia 03 de janeiro de 2025, sob a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, que invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, com a presença dos Vereadores Angélica Peralta de Souza Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Ederson Luís Fassicolo, Fernando Pereira da Silva, Maria Aparecida da Costa, Valdomiro Custodio da Silva, Vanderci de Paula Campos. O presidente convidou a todos os presentes para se colocarem em pé para execução do Hino Nacional. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou a secretária que efetuasse a leitura da 30ª Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024, que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a secretaria que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Projeto de Lei nº: 2.887,2.888,2.898,2.890,2.891,2.892,2.893,2.894,2.895,.2.896/2025. INDICAÇÃO: 01,03,04,05,06,07,08,09,10,11/2025. O Presidente solicitou a secretária que fizesse a chamada dos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE: fizeram o uso da palavra os vereadores: Eder Luís Fassicolo, Fernando Pereira da Silva, Denílson Ramos da Cruz, Maria Aparecida da Costa. O Presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura das matéria para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 2.887/20205 que trazia em sua matéria a alteração do anexo V da LEI Nº 456 de 7 de novembro de 2005.Que após ser realizada a leitura foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 2.888/2025, que tratava da alteração da Lei 383/2004, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para a Policia Militar do Estado de Rondônia onde se encontra o quartel e a vila militar. Após ser colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação do projeto o presidente convidou o comandante Washington representante do quartel militar para fazer uso da tribuna ,onde o mesmo agradeceu aos nobres vereadores e ao prefeito pelo apoio. Projeto de Lei nº 2.889/2025, dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º. de janeiro de 2025 no âmbito do município de Chupinguaia/RO, e da outras providências. Após ser colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº2.890/2025. Que tratava sobre a regulamentação da utilização de veículos de transporte escolar gratuito a alunos universitários ou cursos profissionalizantes da rede pública ou particular, com raio de até 200 km de Chupinguaia/RO e dá outras providencias. Após ser colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei nº2.891/2025, sobre a revogação da sua totalidade a lei nº 1978, de 27 de junho de 2017, após ser colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº2.892/2025, que institui a gratificação de atividade de auditoria, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de auditor, lotados na controladoria geral do município, e dá outras providências. Após ser colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº2.893/2025, que abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.127.676,15, após ser colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº2.894/2025, Abertura de crédito especial no valor de R$ 66.782,26, que após ser colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade, Projeto de Lei nº2.895/2025, Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, que após ser colocado em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente convidou ao Prefeito Wesley para fazer uso da tribuna, onde o mesmo falou sobre o Projeto de Lei, e se colocando a disposição para atender as demandas do município. Projeto de Lei nº2.896/2025, sobre alteração dos anexos I, II, II e IV da Lei 1.809 de 10 de maio de 2016, atualizando os valores das diárias pagas aos servidores municipais e dá outras providencias. O Presidente solicitou a secretária que fizesse a chamada dos oradores inscritos nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fez uso da palavra o vereador Ederson Luís Fassicolo. As 11hs e 48 min, o presidente declarou encerrada a sessão e para constar eu Vereadora Angelica Peralta de Souza 1ª secretaria lavrei presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PAUTA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA-RO.
03 DE FEVEREIRO DE 2025.
EXPEDIENTE RECEBIDO:
I-Leitura e votação da Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada dia 16 de Dezembro de 2024.
II-Projetos de Lei nº: 2.887,2.888,2.898,2.890,2.891,2.892,2.893,2.894/2025
III- Indicação nº: 01,03,04,05,06,07,08,09/2025
PALAVRA LIVRE DOS ORADORES INSCRITOS (7 min).
2ª PARTE
ORDEM DO DIA
Leitura, Discussão e Votação do PL 2.887/2024
Leitura, Discussão e Votação do PL 2.888/2024
Leitura, Discussão e Votação do PL 2.889/2024
Leitura, Discussão e Votação do PL 2.890/2024
Leitura, Discussão e Votação do PL 2.891/2024
Leitura, Discussão e Votação do PL 2.892/2024
Leitura, Discussão e Votação do PL 2.893/2024
Leitura, Discussão e Votação do PL 2.894/2024
EXPLICACÕES PESSOAIS DOS VEREADORES INSCRITOS (5min)
1ª
SESSÃO
ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
PAUTA DA IMPRENSA
03/02/2025
PROJETO DE LEI
ASSUNTO
AUTORIA
Nº 2.887/2025
Altera o anexo v da lei nº 456 de 7 de novembro de 2025 e dá outras providencias.
Poder Executivo
Nº 2.888/2025
Altera o art. 1º da lei nº 383 de 21 de Setembro de 2004 que autoriza o poder executivo a doar imóvel para a Policia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Poder Executivo
Nº 2.889/2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2025 no âmbito do Município de Chupinguaia/RO e dá outras providencias.
Poder Executivo
Nº 2.890/2025
Regulamenta a utilização de veículos de transporte escolar gratuito a alunos universitários ou cursos profissionalizantes da rede pública ou particular, com raio de até 200 km de Chupinguaia/RO e dá outras providencias.
Poder Executivo
Nº 2.891/2025
Revoga na sua totalidade a lei nº 1978, de 27 de junho de 2017.
Poder Executivo
Nº 2.892/2025
Institui o a gratificação de atividades de auditoria devida aos ocupantes dos órgãos efetivos das carreiras de auditor,lotados na controladoria geral do Municipio de Chupinguaia e dá outras providencias.
Poder Executivo
Nº 2.893/2025
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 1.127.676,15.
Poder Executivo
Nº 2.894/2025
Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 66.782,26.
Poder Executivo
INDICAÇÕES
ASSUNTO
AUTORIA
Nº 001/2025
Solicito ao setor responsável a necessidade de proceder com a rede baixa de tensão para iluminação pública na rua 07 de Setembro, onde tem pequeno comercio como a Barraca Familiar, o Lavador sertanejo (ao lado da prefeitura), no Município de Chupinguaia.
Ver: Vanderci
Nº 003/2025
Solicito ao Executivo e ao secretário de saúde, com urgência a aquisição de uma caixa d´água externa de 5.000,00 (cinco mil) litros com suporte e base para atender as demandas da UBS Salete Cordeiro Distrito do Guaporé
Ver: Maria
Nº 004/2025
Solicito ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Obras para que dentro das possibilidades possa cortar o morro na estrada da Linha 75 e seja feita a saída d´água, pois as fortes chuvas estão danificando a estrada no Distrito do Guaporé.
Ver: Maria
Nº 005/2025
Solicito ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Obras para que dentro das possibilidades, a necessidade urgente de desaguador na estrada da Fazenda Riacho Doce no Distrito do Guaporé.
Ver: Maria
Nº 006/2025
Indica-se ao Executivo que dentro das possibilidades possa realizar o cascalhamento do final da Rua Edson Alexandre Vieira, também como Avenida Altino Manoel de Oliveira esquina com Rua Ovidio Miranda de Brito, pois a mesma encontra-se com erosões por causa da Chuvas.
Ver: Denílson
Nº 007/2025
Solicita-se que, dentro das possibilidades orçamentárias e operacionais, seja realizada a manutenção ou a substituição dos aparelhos de ar-condicionado da Creche Municipal CMEI Jovelina Batista de Oliveira, localizada na Av.15 de Novembro. No Munícipio de Chupinguaia /RO.
Ver: Angélica
Nº 008/2025
Solicita-se que sejam providenciados os equipamentos necessários para a atuação do fonoaudiólogo na Unidade Básica de Saúde Ataíde José da Silva, visto que o profissional se desloca até o distrito de Novo Plano, porém não dispõe dos materiais adequados para a realização de seu trabalho.
Ver: Angélica
Nº 009/2025
Solicita-se a instalação de iluminação pública na Rua Durval Floriano, no trecho compreendido entre a Avenida Garcia e a Avenida Um, tendo em vista que há pontos sem nenhuma iluminação, o que compromete a segurança e a mobilidade dos moradores e transeuntes.
Ver: Angélica