| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-10-13 |
| native_id | 261 |
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA-RO
ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 9h 45min, do dia 13 de outubro de 2025, sob a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, que invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, com a presença dos Vereadores Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Ederson Luís Fassicolo, Fernando Pereira da Silva, Maria Aparecida da Costa, Rubens das Santos Pereira, Valdomiro Custódio da Silva, Vanderci de Paula Campos. O presidente convidou a todos os presentes para se colocarem em pé para execução do Hino Nacional. O Presidente convidou o Pastor Lorival Barbosa para fazer o uso da tribuna e trazer uma palavra conforme a Resolução 007/2023. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura da 22ª Ata da Sessão Ordinária realizada dia 06 de outubro de 2025, que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO Projeto de Lei Nº 2.937, 2.938, 2.939, 2.940, 2.941, 2.942, 2.943/2025, Projeto de Resolução Nº 011/2025. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a chamada dos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE: Fizeram o uso da palavra os vereadores: Denílson Ramos da Cruz e Gardell Vinicius Lima dos Santos. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. Projeto de Lei 2.937, que trazia em sua matéria “Fica alterado o artigo 150 da lei municipal nº 845/2009.” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Maria – voto favorável, Ederson – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denilson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.938, que trazia em sua matéria “Dispõe sobre programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Chupinguaia - Refis Municipal e da outras providencias.” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Maria – voto favorável, Ederson – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denilson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.939, que trazia em sua matéria “Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, a serem realizadas pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, do município de chupinguaia, e dá outras providências.” que após feita a leitura, foi solicitada a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto 2.939/2025, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Maria – voto favorável, Ederson – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denilson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.940, que trazia em sua matéria “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Identidade Visual das Vias Urbanas, que dispõe sobre a padronização e instalação de placas de logradouros públicos em conformidade com as normas técnicas, e dá outras providências.” que após feita a leitura, foi solicitada a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto 2.940/2025, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Maria – voto favorável, Ederson – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denilson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.941, que trazia em sua matéria “Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal Ambiental - FMA e dá Outras Providências.” que após feita a leitura, foi solicitada a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto 2.941/2025, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Maria – voto favorável, Ederson – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denilson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.942, que trazia em sua matéria “Institui a política municipal de proteção ao meio ambiente e dá outras providências.” que após feita a leitura, foi solicitada a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto 2.942/2025, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Maria – voto favorável, Ederson – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denilson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.943, que trazia em sua matéria “Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais em simetria ao artigo 37, inciso x da constituição federal, da revisão anual dos vencimentos do cargo eletivo de conselheiro tutelar.” que após feita a leitura, foi solicitada a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto 2.943/2025, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Maria – voto favorável, Ederson – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denilson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável, projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução Nº 011, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito adicional por anulação de dotação no valor de R$27.450,34.” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Maria – voto favorável, Ederson – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denilson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável, projeto de resolução aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a chamada dos vereadores inscritos nas Explicações Pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores: Denílson Ramos da Cruz, Valdomiro Custódio da Silva, Ederson Luís Fassicolo, Fernando Pereira da Silva, Gardell Vinicius Lima dos Santos. Sem mais para momento o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão as 11hs e para constar, eu primeira secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PAUTA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA-RO.
13 OUTUBRO DE 2025
EXPEDIENTE RECEBIDO:
1ª PARTE
I- Leitura e votação da Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada dia 06 outubro de 2025.
II- PROJETO DE LEI Nº 2.937, 2.938, 2.939, 2.940, 2.941, 2.942,
2.943/2025
III- PROJETO DE RESOLUÇÃO 011/2025
PALAVRA LIVRE DOS ORADORES INSCRITOS (7 min).
2ª PARTE
ORDEM DO DIA
Leitura Discussão e Aprovação do Projeto de Lei 2.937/2025
Leitura Discussão e Aprovação do Projeto de Lei 2.938/2025
Leitura e Encaminhamento do Projeto de Lei 2.939/2025 para comissão de Redação e Justiça.
Leitura e Encaminhamento do Projeto de Lei 2.940/2025 para comissão de Redação e Justiça.
Leitura e Encaminhamento do Projeto de Lei 2.941/2025 para comissão de Redação e Justiça.
Leitura e Encaminhamento do Projeto de Lei 2.942/2025 para comissão de Redação e Justiça.
Leitura e Encaminhamento do Projeto de Lei 2.943/2025 para comissão de Redação e Justiça.
Leitura Discussão e Aprovação do Projeto de Resolução 011/2025.
23º
SESSÃO ORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE CHUPINGUAIA
PAUTA DA IMPRENSA
13/10/2025
PROJETO DE LEI
ASSUNTO
AUTORIA
2.937/2025
“Fica alterado o artigo 150 da lei municipal nº 845/2009.”
Poder
Executivo
2.938/2025
“Dispõe sobre programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Chupinguaia - Refis Municipal e da outras providencias.”
Poder
Executivo
2.939/2025
“Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, a serem realizadas pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, do município de chupinguaia, e dá outras providências.”
Poder
Executivo
2.941/2025
“Institui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o Fundo Municipal Ambiental - FMA e dá Outras Providências”.
Poder
Executivo
2.942/2025
“Institui a política municipal de proteção ao meio ambiente e dá outras providências”.
Poder
Executivo
2.943/2025
“Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela de vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais em simetria ao artigo 37, inciso x da constituição federal, da revisão anual dos vencimentos do cargo eletivo de conselheiro tutelar.”
Poder
Executivo
PROJETO DE
DECRETO
ASSUNTO
AUTORIA
2.940/2025
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto de Identidade Visual das Vias Urbanas, que dispõe sobre a padronização e instalação de placas de logradouros públicos em conformidade com as normas técnicas, e dá outras providências.”
Poder Legislativo
PROJETO DE
RESOLUÇÃO
ASSUNTO
AUTORIA
011/2025
“Abre no orçamento vigente credito adicional por anulação de dotação no valor de R$27.450,34.”
Poder Executivo