sessao nº 27

 



                                ESTADO DE RONDÔNIA

                                  PODER LEGISLATIVO

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA-RO

ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 09h 15min, do dia 17 novembro de 2025, sob a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, que invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão, com a presença dos Vereadores Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Ederson Luís Fassicolo, Fernando Pereira da Silva, Maria Aparecida da Costa, Rubens dos Santos Pereira, Valdomiro Custódio da Silva, Vanderci de Paula Campos. O Presidente convidou o Pastor Edimilson Aikanã da igreja Missão Indígena UNIEDAS para fazer o uso da tribuna e trazer uma palavra conforme a Resolução 007/2023. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura da 26ª Ata da Sessão Ordinária realizada dia 10 de novembro de 2025, que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que efetuasse a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica 023/2025, Projeto de Lei Nº 2.949, 2.950, 2.951/2025, Projeto de Decreto Legislativo 027, 028/2025. O Presidente solicitou a secretária que fizesse a chamada dos oradores inscritos na PALAVRA LIVRE: fizeram o uso da palavra os vereadores: Ederson Luís Fassicolo, Denílson Ramos da Cruz, Gardell Vinicius Lima dos Santos, Rubens dos Santos Pereira, Maria Aparecida da Costa. O Presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a leitura das matérias para a ORDEM DO DIA. Proposta de Emenda à Lei Orgânica 023/2025 que trazia em sua matéria “Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 28 e o artigo 109-A às Disposições Finais da Lei Orgânica do Município de Chupinguaia.” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 2.949, que trazia em sua matéria “Fica alterada a lei municipal Nº 2.614/2023.” que após feita a leitura, foi encaminhado para a comissão de Redação e Justiça. Projeto de Lei 2.950, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$150.101,74.” que após feita a leitura, foi encaminhado para a comissão de Redação e Justiça. Projeto de Lei 2.951, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$152.144,56.” que após feita a leitura foi solicitada a dispensa de parecer das comissões competentes, para que o projeto pudesse ser apreciado e votado em plenário em caráter de urgência. O Presidente consultou os Presidentes das Comissões competentes sobre a aceitação da dispensa de parecer referente ao projeto 2.951/2025, obtida a concordância dos mesmos, o Presidente submeteu a dispensa à apreciação do plenário, sendo colocada em votação e aprovada por unanimidade, logo após o projeto foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo 027/2025 que trazia em sua matéria “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chupinguaia ao Pastor Sebastião Valadares Neto e dá outras providências.” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo 028/2025 que trazia em sua matéria “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chupinguaia ao Pastor Carlos Milton Morais e dá outras providências.” que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. O presidente solicitou, a inclusão do Projeto de Resolução 012/2025, que após ser aprovada a inclusão, o Presidente pediu que a secretária que fizesse a leitura do referido projeto. Projeto de Resolução 012/2025, que trazia em sua matéria “Abre no orçamento vigente crédito adicional por anulação de dotação no valor de r$ 42.000,00”, que após feita a leitura, foi colocado em discussão e votação nominal, Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, favorável, Fernando – voto favorável, Angelica – voto favorável, Vanderci – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto aprovado por unanimidade. O presidente solicitou a secretária Angelica de Souza Peralta Ribeiro que fizesse a chamada dos vereadores inscritos nas Explicações Pessoais: A pedido do Vereador Fernando Pereira da Silva, foi solicitada ao Senhor Presidente a abertura de exceção para que a Professora Sirley Alvarenga Pinto pudesse fazer uso da palavra. Atendendo à solicitação, o Presidente autorizou a manifestação da referida convidada. Ao fazer uso da palavra, a Professora Sirley Alvarenga Pinto destacou sua preocupação quanto à falta de conhecimento da população em geral sobre o autismo, ressaltando a importância da disseminação de informações e da promoção de ações de conscientização sobre o tema. Em seguida, os Vereadores fizeram uso da palavra para suas manifestações pessoais, fizeram o uso da palavra os vereadores: Valdomiro Custódio da Silva, Fernando Pereira da Silva, Gardell Vinicius Lima dos Santos, Vanderci de Paula Campos, Maria Aparecida da Costa, Denílson Ramos da Cruz. Sem mais para momento o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão as 11hs e 30min e para constar, eu vereadora Angelica de Souza Peralta Ribeiro primeira secretária lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente.

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA





PAUTA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA-RO. 

 

   17 NOVEMBRO DE 2025 



 

                                          EXPEDIENTE RECEBIDO:

1ª PARTE 

 

 I- Leitura e votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada dia 10 novembro de 2025.

II- PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 023/2025

III- PROJETO DE LEI Nº 2.949, 2.950, 2.951/2025

IV- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027, 028/2025

V- INDICAÇÕES Nº 091, 092, 093, 094/2025





      PALAVRA LIVRE DOS ORADORES INSCRITOS (7 min). 

 

        

   2ª PARTE  



ORDEM DO DIA



Leitura, Discussão e Aprovação do Proposta de Emenda à Lei Orgânica 023/2025.

Leitura e Encaminhamento do Projeto de Lei 2.949/2025 para comissão de Redação e Justiça.

Leitura e Encaminhamento do Projeto de Lei 2.950/2025 para comissão de Redação e Justiça.

Leitura e Encaminhamento do Projeto de Lei 2.951/2025 para comissão de Redação e Justiça.

Leitura, Discussão e Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 027/2025.

Leitura, Discussão e Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 028/2025.





EXPLICACÕES PESSOAIS DOS VEREADORES INSCRITOS (5min) 



27º

SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO

DE CHUPINGUAIA

PAUTA DA IMPRENSA





17/11/2025

PROPOSTA DE EMENDA LEI ORGÂNICA



ASSUNTO



AUTORIA



023/2025

“Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 28 e o artigo 109-A às Disposições Finais da Lei Orgânica do Município de Chupinguaia.”

PODER LEGISLATIVO

PROJETO 

DE LEI

                                       

ASSUNTO



AUTORIA



2.949/2025



“Fica alterada a lei municipal Nº 2.614/2023.”

PODER EXECUTIVO



2.950/2025

“Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$150.101,74.”

PODER EXECUTIVO



2.951/2025

“Abre no orçamento vigente crédito suplementar no valor de R$152.144,56.”

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE DECRETO



ASSUNTO





AUTORIA



027/2025

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chupinguaia ao Pastor Sebastião Valadares Neto e dá outras providências.”



Ver. ANGELICA



028/2025

“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Chupinguaia ao Pastor Carlos Milton Morais e dá outras providências.”



Ver. ANGELICA



INDICAÇÕES



ASSUNTO



AUTORIA





091/2025



“Indica-se ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Obras que seja realizado a implantação de calçamento no Distrito de Novo Plano no Município de Chupinguaia/RO.”





Ver. FERNANDO



092/2025

“Solicito ao Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Educação, que seja providenciada a aquisição de um Kit de Fanfarra/Banda Escolar, contendo 24 instrumentos de percussão e 4 pratos, todos acompanhados de suas respectivas baquetas, para atender a Escola Walter José Zanella, no Distrito do Guaporé.”



Ver. MARIA



093/2025

“Solicito ao Poder Executivo juntamente por meio da Secretaria de Educação a designação de um guarda para atuar na Escola Valter José Zanella, no Distrito do Guaporé.”



Ver. MARIA



094/2025

“Indica-se ao Executivo, venho, por meio deste, com fundamento na Lei Municipal nº1.619, de 22 de dezembro de 2014, solicitar informações referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Especificamente, solicito esclarecimentos sobre qual é a zona fiscal considerada como base para o cálculo da alíquota e do valor venal dos imóveis localizados no território do Distrito do Guaporé.”



Ver. MARIA