| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-12-08 |
| native_id | 278 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA ATA DA 12ª (décima segunda) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNÍCIPIO DE CHUPINGUAIA-RO. Às 13:00 horas do dia 01 de DEZEMBRO de 2025, sob a Presidência do vereador Gardell Vinicius Lima dos Santos, com a presença dos vereadores: Angelica de Souza Peralta Ribeiro, Denílson Ramos da Cruz, Ederson Luiz Fassicolo, Maria Aparecida da Costa, Rubens dos Santos Pereira, Valdomiro Custódio da Silva, não estiveram presentes os vereadores Fernando Pereira da Silva e Vanderci de Paula Campos. Logo mais se iniciou a PRIMEIRA PARTE DA SESSÃO. O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da 11ª sessão extraordinária realizada no dia 23 de outubro de 2025. Que após ser realizada a leitura foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO: Emenda Aditiva 001/2025, “Acrescenta o Inciso I ao § 2º do Art. 18 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para dispor sobre a não devolução de receitas próprias e rendimentos financeiros, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.” Projeto de Lei nº 2.934 /2025, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual LOA, para o exercício 2026.” Em seguida, passou por discussão dos projetos e votação de matérias. Foram submetidos a votação nominal, tendo o seguinte resultado: Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Angelica – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Emenda Aditiva 001: Aprovada por unanimidade. Ederson – voto favorável, Maria – voto favorável, Angelica – voto favorável, Denílson –voto favorável, Valdomiro – voto favorável, Rubens – voto favorável. Projeto de Lei nº 2.934: Aprovado por unanimidade. Registra-se que essa sessão extraordinária foi realizada especificamente para deliberar sobre a LDO. Sem mais no momento o Presidente declarou encerrada a Sessão as 13:h e 45. E para constar, eu Vereadora Angélica de Souza Peralta Ribeiro, lavrei a presente Ata que vai por mim assinada e pelo presidente.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA
PAUTA DA 13ª (DECIMA - SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA-RO.
PAUTA – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
CHUPINGUAIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025
SESSÃO – 14:00 HORAS:
EXPEDIENTE RECEBIDO:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº: 026/2025
ORDEM DO DIA
LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº: 024/2025.
13ª
SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA
PAUTA DA IMPRENSA
08/12/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
ASSUNTO
AUTORIA
Projeto n°026/2025
“Dispõe sobre a prestação de contas do poder Executivo Municipal referente ao exercício 2023 sobre responsabilidade da ex: prefeita Sheila Anselmo Mosso”
Poder Legislativo