materia nº 1/2026

(8) PREFEITURA DE CUJUBIM/RO |
y PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO Nº 028/PGM/2026
Cujubim/RO, 20 de março de 2026.
Ao Ilustríssimo Senhor
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Cujubim/RO.
Assunto: Solicitação de Retirada de Proposição Legislativa (Projeto de Lei nº 021/PGM/2026).
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Chefe do Poder Executivo
Municipal, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência e aos demais nobres pares a
retirada de tramitação e a consequente devolução a este Poder Executivo do Projeto de Lei nº
021/PGM/2026, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.588, de 24 de março de 2025,
para criar o cargo em comissão de Técnico de Vigilância Socioassistencial da Secretaria
Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de promovermos novos estudos e
aperfeiçoamentos técnicos na redação da proposta, visando a sua máxima adequação ao
interesse público.
Certos da vossa compreensão e da costumeira colaboração entre os Poderes Executivo
e Legislativo em prol do nosso Município, renovo os votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
ALLAN CARDOSO PIPINO
Assessor Jurídico
OAB/RO 7.055
Avenida Condor, nº 2588, Cujubim, CEP: 76.864-000
Procuradoria Geral do Município de Cujubim - procuradoria(dcujubim.ro.gov.br
ID: 471895 e CRC: AC9983D2
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www .cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Oficio 028 20/03/2026
ID: 471895 Processo Documento
CRC: AC9983D2
Processo: 0-0/0
Usuário: ALLAN CARDOSO PIPINO
Criação: 20/03/2026 09:39:19 Finalização: 20/03/2026 09:43:56
MDS: AD7224813DBF2993E0C971A7F66314BB
SHA256: 06C2A1A1B076C21E43F7A555ABC5F04402FBE040040354E36DAEDA9FD9D72E5C
Súmula/Objeto:
Ofício nº 028 PGM 2026 - Solicitação de Retirada de Proposição Legislativa (Projeto de Lei nº 021/PGM/2026).
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM SECRETARIA GERAL CUJUBIM RO 20/03/2026 09:41:53
ASSUNTOS
orício 20/03/2026 09:41:09
CIENTES
ALINE MUNARI GARCIA DE SOUZA 20/03/2026 10:03:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ALLAN CARDOSO PIPINO ASSESSOR JURIDICO 20/03/2026 09:44:08
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 781/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 471895 e o CRC AC9983D2.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.