materia nº 22/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
OFÍCIO N° 56/CMC/2026
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 019 /2026, do projeto de Lei N° 023
do executivo aprovado na 8 a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 23 de
março de 2026 para que seja convertido em Lei Municipal.
AUTÓGRAFO N° 019 /2026
Sem mais para o momento,
Antecipo meus votos de estima e apreço.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim/RO, 24 de março de 2026
HAROLDO RODRIGUES FIGUEIREDO
PRESIDENTE
~ 1V~~~fCONDOR N.o 1233, CEP -78945-800, TEL. (Oxx69)582-2055, CUJUBIM - RO
~ 10:473606 e CRC: 1 contato~camaradecuiubim.ro.gov.br
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRONICO
Tipo do Documento
Documento de Oficialização de Demanda - DOD
Identificação/Número
56
Data
24/03/2026
ID: 473606 Processo Documento
CRC: 2156AEE4
Processo: 0-0/0
Usuário: ALlSSON SILVA OLIVEIRA
Criação: 24/03/202609:09:50 Finalização: 24/03/202609:14:35
MD5:
SHA256:
2E9E9890AOC5B22A30D43ED8BA439897
61090A4819D7AA69F78DA5551 D200ASD5971EB1DFC603B25B79A1F7FB697AE38
Súmula/Objeto:
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 019 /2026, do projeto de Lei N° 023 do executivo aprovado na 8 •
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 23 de março de 2026 para que seja convertido em Lei
Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM SECRETARIA GERAL CUJUBIM RO
AUTOGRAFO DE LEI
Parecer 001
Documentos 002
AUTÓGRAFO DE LEI 003
24/03/2026
24/03/2026
24/03/2026
473614
473615
ASSINATURAS ELETRONICAS
ALlSSON SILVA OLIVEIRA CHEF DE GAB DA PRESIDENCIA 24/03/202609:14:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nO781/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do aRCade acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 473606 e o CRC 2156AEE4.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.