materia nº 13/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PODER LEGISLATIVO
PARECER DA COMISSÃO 2026.
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE,
MUNICIPAL DE CUJUBIM-RO, REUNIRAM-SE
NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA
ANALISAR E EMITIR PARECER SOBRE O
PROJETO DE LEI N° 001/2026 DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL AS
COMISSÃO EMITIRAM O SEGUINTE PARECER:
1°- Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Cujubim, Sr. HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO, encaminha PROJETO
DE LEI N° 001/2026 DO LEGISLATIVO para a análise desta Comissão,
tendo a mesma o seu PARECER, abaixo elencado:
20- "INSTITUI REDUÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DO ITBI
E AUTORIZA O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PARA IMÓVEIS RURAIS E DO
SETOR CHACAREIRO NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, COM FOCO NA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" .
30 - Este projeto de lei está embasado na
Legislação pertinente quanto ao assunto;
40 _ Considerando que este projeto de lei é de
autoria do legislativo municipal, houve uma boa análise da comissão.
5°- Por este motivo este RELATOR é de parecer
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 001/2026 legislativo e pede aos demais
membros da Comissão que o APROVE.
Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2026.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
avenida condor n.? 1233, cep - 78945-800, tel. (Oxx69)582-2055,Cujubim- ro
contato@camaradecujubim.ro.gov.br
458508 e eRC: D6509A28
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE:
REGINALDO SILVA DE HERLON PERREIRA JONAS CORDEIRO DE
OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
avenida condor n.? 1233, cep -78945-800, te!. (Oxx69)582-2055,Cujubim - ro
contato@camaradecujubim.ro.gov.br
458508 e CRC: D6509A28
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
Tipo do Documento
Parecer
Identificação/Número
001
Data
19/02/2026
ID: 458508
Processo Documento
CRC: D6509A28
Processo: O-O/O
Usuário: ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS
Criação: 19/02/202607:39:44 Finalização: 19/021202607:41:38
MD5:
SHA256:
080BC6B1 E60BDC40A538882F09AA2E38
CDDFBC990DC3981B4529C568949ACOEF4A621B3A5EF5D7F45D4BE47CC5F96D56
Súmula/Objeto:
PARECER AO PROJETO DE LEI N°001/2026 DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM-RO.
19/02/2026 07:40:33
PARECER
19/02/202607:40:44
VEREADOR 19/02/2026 08:08:48
VEREADOR 19/02/202608:14:12
n° 781/2021.
VEREADOR 19/02/2026 08:32:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nO781/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do ORCade acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.brinformando
o 10458508e o eRC D6509A28.
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