materia nº 13/2026

•
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PODER LEGISLATIVO
PARECERDA COMISSÃO2026.
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, MUNICIPAL DE CUJUBIM-RO,
REUNIRAM-SE NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE
2026, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER
AO PROJETO DE LEI N° 001/2026 DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL AS
COMISSÃO EMITIRAM O SEGUINTE PARECER:
1°- Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Cujubim, Sr. HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO, encaminha O
PROJETO DE LEI N° 001/2026 DO LEGISLATIVO, para a análise desta Comissão,
tendo a mesma o seu PARECER, abaixo e1encado:
20- ~INSTITUI REDUÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DO
ITBI E AUTORIZA O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PARA IMÓVEIS RURAIS
E DO SETOR CHACAREIRO NO MUNICíPIO DE CUJUBIM/RO, COM FOCO
NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
3° - Este projeto de lei está embasado na
Legislação pertinente quanto ao assunto;
40 - Considerando que este projeto de lei é de
autoria do legislativo municipal, houve uma boa análise da comissão.
5°- Por este motivo este RELATOR é de parecer
FAVORÁVEL Ao PROJETe DE LEI N° 001/2026 do legislativo e pede aos demais
membros da Comissão que o APROVE.
Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2026.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
avenida condor n.o 1233, cep - 78945-800, te!. (Oxx69)582-2055,Cujubim - ro
contato@camaradecujubim.ro.gov.br
O: 458507 e CRC: 3E80DA 13
•
il.....
.y7..'.1~ \ }
--
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
JANIO RODRIGUES DE RENATA VIANA ALÉCIO SOARES
SOUSA FERREIRA FERNANDES
PRESIDENTE RELATORA MEMBRO
avenida condor n.o 1233, cep - 78945-800, teI.(Oxx69)582-2055,Cujubim - ro
contato@camaradecujubim.ro.gov.br
_o: -
458507 e CRC: 3E800A13
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
Tipo do Documento
Parecer
Identificação/Número
001
Data
19/02/2026
ID: 458507 Processo Documento
CRC: 3E80DA13
Processo: 0-0/0
Usuário: ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS
Criação: 19/02/202607:36:56 Finalização: 19/021202607:39:28
MD5:
SHA256:
9133E7F5C8064EF715FC3720E7F5582A
D09727CE38AOE181A4B1AE26A83241DCDBD5D534D64B295B25ECBCC1A8A37 AF8
Súmula/Objeto:
PARECER AO PROJETO DE LEI N°001/2026 DO LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM-RO. 19/02/2026 07:38:29
PARECER 19/02/202607:38:42
VEREADOR 19/02/202608:35:48
n° 781/2021.
RENATA VIANA FERREIRA VEREADOR 19/02/202608:41:08
Assinado na forma do Decreto Municipal nO781/2021.
JANIO RODRIGUES DE SOUSA VEREADOR 19/02/2026 08:41:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nO781/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCade acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 458507 e o eRC 3EBODA13.
Digproc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrõnicos Página 1.