materia nº 24/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
OFÍCIO N° 32 /CMC/2025
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 014 /2026, do projeto de Lei N° 001
do Legislativo aprovado na 03a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 19
de FEVEREIRO de 2026 para que seja convertido em Lei Municipal.
AUTÓGRAFO N° 014 /2026
Sem mais para o momento,
Antecipo meus votos de estima e apreço.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim/RO, 23 de fevereiro 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEIREDO
PRESIDENTE
ID: 460142 e CRC:"}Y.&~PtCONDOR N.O1233, CEP - 78945-800, TEL. (Oxx69) 582-2055, CUJUBIM - RO
contato(a!camaradecuiubim.ro.gov.br
•
,. Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
FICHACÀOASTRAL DO DOCUMENTO ELETRONICO
Tipo do Documento
Oficio
Identificação/Número
32
Data
23/02/2026
10:
CRC:
460142
F6430B7C
Processo Documento
Processo: 0-6/0
Usuário: ALISSON SILVA OLIVEIRA
Criação: 23/02/202612:41:33 Finalização: 23/02/202612:47:50
MD5:
SHA256:
DDOC9E3BEE2A3C10AOFA881F7C1F2A19
B212DCCDA058B2E5227 A865A31AA9DBC22676A651 E64263758C5B375BA451669
Súmula/Objeto:
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 014 /2026, do projeto de Lei N° 001 do Legislativo aprovado na 03a
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 19 de FEVEREIRO de 2026 para que seja convertido em
Lei Municipal.
tNTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM SECRETARIA GERAL CUJUBIM RO 23/02/2026 12:42:41
23/02/2026 12:42:49
23/02/2026 460152
23/02/2026 460153
23/02/2026 460154
23/02/2026 460155
23/02/2026 460156
23/02/202612:47:56
AUTOGRAFO DE LEI
Parecer 001
Documentos 002
AUTÓGRAFO DE LEI 003
Documentos 004
Documentos 005
Assinado na forma do Decreto Municipal nO781/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do aRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID460142 e o CRC F643OB7C.
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