materia nº 14/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PODER LEGISLATIVO
PARECERDA COMISSÃO2026.
OS MEMBROS DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, MUNICIPAL DE CUJUBIM-RO,
REUNIRAM-SE NO DIA 20 DE MARÇO DE
2026, PARA ANALISAR E EMITIR PARECER
AO VETO INTEGRAL DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, O QUAL AS COMISSÃO EMITIRAM
O SEGUINTE PARECER:
1°- Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Cujubim, Sr. HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO, encaminha O VETO
INTEGRAL DO EXECUTIVO, para a análise desta Comissão, tendo a mesma o
seu PARECER, abaixo elencado:
2°_ "VETO JURÍDICO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N° OO1 / 2 02 6".
3° Este veto integral está embasado na
Legislação pertinente quanto ao assunto;
4° - Considerando que este veto integral é de
autoria do executivo municipal, houve uma boa análise da comissão.
5°- Por este motivo este RELATOR é de parecer
FAVORÁVEL Ao VETO INTEGRAL DO EXECUTIVO e pede aos demais membros da
Comissão que o APROVE.
Sala das Comissões, 20 de março de 2026.
Este é o parecer.
Salvo melhor juízo do Soberano Plenário.
avenida condor n.o 1233, cep - 78945-800, tel. (Oxx69)582-2055,Cujubim - ro
contato@camaradecujubim.ro.gov.br
472201 e CRC: 5B0516AB
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
JANIO RODRIGUES DE RENATA VIANA ALÉCIO SOARES
SOUSA FERREIRA FERNANDES
PRESIDENTE RELATORA MEMBRO
avenida condor n.? 1233, cep -78945-800, teI. (Oxx69)582-2055,Cujubim - ro
contato@camaradecujubim.ro.gov.br
472201 e CRC: 5B0516AB
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
Tipo do Documento
Parecer
Identificação/Número
001
Data
20/03/2026
10: 472201
Processo Documento
CRC: 5B0516AB
Processo: O-O/O
Usuário: ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS
Criação: 20/03/202617:31 :19 Finalização: 20/03/202617:34:18
M05:
SHA256:
D1C934BE2D7CB99107B52477FFC3A02F
F3243BOC2ED5A82C2FB424672549F8DFCD5305ADF91D6F543B7589201837E73D
Súmula/Objeto:
parecer ao veto integral ao projeto de lei nO001/2026 do legislativo
20/03/202617:32:52 CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM-RO.
PARECER 20/03/202617:33:08
nO781/2021.
JANIO RODRIGUES DE SOUSA VEREADOR 23/03/202607:47:07
VEREADOR 23/03/202607:57:13
nO781/2021.
VEREADOR 23/03/202608:38:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nO781/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 472201 e o CRC5B0516AB.
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