materia nº 37/2026

ESTADO DO RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
INDICAÇÃO Nº. 037/GBVHRF/2026
AUTORIA: VEREADOR HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO (PSD)
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO, JOÃO 
BECKER, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURAS E MEIO 
AMBIENTE.
ASSUNTO: Solicitação serviço de coleta de lixo nas Vilas Sol Nascente e Boa 
Esperança 
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as 
providências necessárias para implantação do serviço de coleta de lixo pelo menos uma vez 
por semana na Vila Sol Nascente localizado na região do Galo Velho e Vila Boa Esperança 
localizada na linha 110.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender uma demanda urgente dos 
moradores das referidas localidades, que enfrentam sérias dificuldades quanto à destinação 
adequada dos resíduos sólidos.
Atualmente, diante da ausência de coleta regular, muitos moradores acabam 
recorrendo à queima ou ao enterramento do lixo, práticas estas que vêm sendo restringidas 
e proibidas pelos órgãos de controle ambiental, em razão dos danos causados ao meio 
ambiente e à saúde pública.
A queima de resíduos sólidos libera substâncias tóxicas no ar, contribuindo para 
problemas respiratórios e poluição atmosférica. Já o enterramento inadequado pode 
contaminar o solo e os lençóis freáticos, trazendo riscos diretos à saúde da população.
Importante destacar que o acesso ao serviço de coleta de lixo está diretamente ligado 
ao direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantidos pela 
Constituição Federal de 1988, especialmente em seus princípios fundamentais e sociais.
Além disso, as localidades mencionadas possuem número significativo de moradores, 
bem como estabelecimentos comerciais como mercados, lanchonetes, borracharias e 
oficinas mecânicas, o que intensifica a produção de resíduos e reforça a necessidade de um 
serviço público adequado e contínuo.
Dessa forma, a implantação da coleta de lixo ao menos uma vez por semana 
representa medida essencial para garantir dignidade, qualidade de vida, saúde pública e 
respeito ao meio ambiente aos moradores da zona rural do município.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo para o atendimento 
desta importante demanda.
Palácio Agostinho Becker, Salas das Sessões em 27 março de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
VEREADOR
 (PSD)