materia nº 48/2026

7 CANIARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
- ESTADO DO RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
INDICAÇÃO Nº 048/GVHRF/2026
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO,
COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO COM GUARITA E
VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CUJUBIM/RO.
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, indicar a necessidade de implantação de um sistema de controle de
acesso nas escolas da rede municipal de ensino de Cujubim/RO.
JUSTIFICATIVA:
Durante visitas realizadas às unidades escolares do município, este parlamentar ouviu diversos
relatos de professores e servidores acerca de situações de ameaças e insegurança no ambiente escolar,
especialmente relacionadas à entrada irrestrita de pessoas nas dependências das escolas. Atualmente,
o controle de acesso é realizado por servidores em readaptação, os quais, embora desempenhem suas
funções com dedicação, não possuem treinamento específico na área de segurança, tampouco meios
adequados para lidar com situações de risco.
Diante disso, verifica-se a necessidade da adoção de medidas preventivas e estruturais, tais como:
e Construção de guaritas nas entradas das unidades escolares;
e Disponibilização de profissionais de segurança devidamente treinados e uniformizados;
e Implantação de sistema de controle de acesso, com identificação obrigatória de visitantes;
e Registro do motivo da visita e comunicação prévia com a direção escolar antes da liberação de
entrada;
e Monitoramento contínuo da entrada e saída de pessoas nas dependências escolares.
A implementação dessas medidas visa fortalecer a segurança no ambiente escolar, garantindo maior
tranquilidade para alunos, professores e toda a comunidade escolar, além de prevenir possíveis
incidentes.
Importante ressaltar que tais ações podem ser realizadas em conformidade com a legislação vigente,
por meio de contratação de serviços de vigilância patrimonial ou outras formas legalmente previstas.
Palácio Agostinho Becker, Salas das Sessões em 09 abril de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
VEREADOR
(PSD)