materia nº 30/2026

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
OFÍCIO N° 89/CMC/2026
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 026/2026, do projeto de Lei N° 029
do Executivo aprovado na l l" Sessão Ordinária da CâmaraMunicipal de Cujubim, realizada em 14 de
ABRIL de 2026 para que seja convertido em Lei Municipal.
AUTÓGRAFO N° 026/2026
Sem mais para o momento,
Antecipo meus votos de estima e apreço.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim/RO, 14 de ABRIL 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEIREDO
PRESIDENTE
10:480542 e CRc:"1Ya~~8§ACONDOR N_o 1233, CEP - 78945-800, TEL. (Oxx69)582-2055, CUJUBIM - RO
contato\alcamaradecuiubim.ro.gov.br
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL 00 DOCUMENTOELETRONICO
Tipo do Documento
Oficio
Identificação/Número
89
Data
14/04/2026
10: 480542 Processo Documento
CRC: 12830739
Processo: 0-0/0
Usuário: ALISSON SilVA OLIVEIRA
Criação: 14/04/202610:12:41 Finalização: 14/04/202610:16:10
MD5:
SHA256:
3E016E35605B57FABOC133744F99E05B
1A16E9F10240D8EEFB1 BDE7DE8AB2FADF74EB128A24B891837B1 EA20ABB915D6
Súmula/Objeto:
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 026/2026, do projeto de lei N° 029 do Executivo aprovado na 118
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 14 de ABRil de 2026 para que seja convertido em lei
Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM SECRETARIA GERAL CUJUBIM RO 14/04/202610:13:20
AUTOGRAFO DE LEI 14/04/2026 10:13:29
ANEXOS
Parecer 001
Documentos 002
AUTÓGRAFO DE LEI 003
14/04/2026
14/04/2026
14/04/2026
480545
480546
480547
ASSINATURAS ELETRONICAS
ALlSSON SILVA OLIVEIRA CHEF DE GAB DA PRESIDENCIA 14/04/202610:16:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nO781/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do sitetransparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 480542 e o CRC 12830739.
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