materia nº 56/2026

Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete do Prefeito
Av. condor, 2588 – Setor Institucional – Cujubim – RO:
Fone/Fax: (69) 3582-2233/2059/2147
MENSAGEM DE LEI Nº56/GP/2026
 Cujubim – RO, 22 de maio de 2026. 
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Nesta oportunidade apresento aos ilustres Vereadores o Projeto de Lei n°56/2026, que trata 
sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento do 
município referente ao repasse de transferências da união, pertinente à PROGRAMA 
MINHA CASA MINHA VIDA, MCMV FNHIS Sub 50 NUMERO DA
PROPOSTA 040804/2025, no valor de R$ 3.080.000,00 (três milhões e oitenta 
mil reais), contrapartida no valor de R$ 339.148,52 (trezentos e trinta e nove mil, 
cento e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Para aporte dos recursos oriundos do Governo federal é necessária à abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento do município deste exercício, o 
qual foi estimado o valor de R$ 3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais), 
contrapartida no valor de R$ 339.148,52 (trezentos e trinta e nove mil, cento e quarenta 
e oito reais e cinquenta e dois centavos).
Como se vê trata-se de um procedimento administrativo/contábil necessário à efetiva utilização 
dos valores transferidos pelo Governo federal a serem utilizados para atender as necessidades do
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), pertinente à PROGRAMA MINHA 
CASA MINHA VIDA, MCMV FNHIS Sub 50 NUMERO DA
PROPOSTA 040804/2025, para o restante do exercício corrente conforme disposto no 
plano de trabalho.
Assim, tratando-se de matéria de grande interesse social, cujos resultados 
reverterão em benefícios diretos à população do município CUJUBIM, solicitamos que a mesma 
seja apreciada em regime de urgência. 
Solicitamos aos nobres Edis que leiam, discutam e por final aprovem o presente 
Projeto de Lei, para que seja sancionado e convertido em Lei Municipal para o atendimento aos 
preceitos legais maiores.
______________________________________________
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
PROJETO Nº 56 , DE 22 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
AV CONDOR, 2588
84.736.941/0001-88 Exercício: 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CUJUBIM, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
480 3.080.000,00 08.244.0004.1138.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
669
008 416 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
481 339.148,52 08.244.0004.1138.0000 GESTÃO DAS POLITICAS PUBLICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 0
1 Recursos do Exercício Corrente
500
008 001 Recursos Proprios
Excesso: 3.419.148,52
Fontes de Recurso
1 500 339.148,52
1 669 3.080.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$3.419.148,52 distribuídos as seguintes dotações:
CUJUBIM, 22 de maio de 2026
JOAO BECKER
PREFEITO MUNICIPAL
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
W
E
N
S
RUA TUCANO 52
RUA BACURAU
RUA INHUMA
RUA ARAPAÇU ÁREA PUBLICA 02 03050709111301 040608101214 0102030405 15
RUA CRICRIÓ
RUA GARÇA 18 05D 05C 06 ESC. 1/1500 PLANTA DE SITUAÇÃO
10,70
16,00
10,70
16,00
10,70
16,00
15,00 UHs de Uso Comum UHs destinadas a Idosos e PCDs ESC. 1/100 PLANTA DE LOCAÇÃO
16,00
10,70
4,30
5,50
1,50
3,50
2,25 FRENTE DO LOTE COORDENADAS (GMS) LOCALIZAÇÃO 9°21'17.20"S 62°34'20.28"O SEM ESCALA MAPA RONDÔNIA SEM ESCALA MAPA BRASIL A3 TIPO:SIT LOC DATA ELAB.: CONVENENTE: OBRA: CONTEÚDO: LOCAL: ** ESCALA INDICADA EM PLANTAS * DIMENSÕES DO DESENHO EM METRO ASSINATURA: Responsável Técnico ÁREAS: MODIFICAÇÕES: FOLHA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÇO 2026 01/01 CONVENENTE: CUJUBIMCONCEDENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Área do Terreno: 171,20m² Área Construção: 73,24m² CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO PLANTA DE SITUAÇÃO - PLANTA DE LOCAÇÃO RUA GARÇA ESQUINA C/ INHUMA, QUADRA 5C, SETOR 07 - CUJUBIM/RO
ID: 494308 e CRC: 16A402EB
GUILHERME 
MORAIS DEL 
PADRE:015726
80202
Assinado de forma 
digital por GUILHERME 
MORAIS DEL 
PADRE:01572680202 
Dados: 2026.03.24 
18:14:44 -04'00'
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
Município de Cujubim
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 494308
51135E3BFD1AD82537489027964219CC
16A402EB
MD5:
CRC:
SHA256: E80E68BB89DC5DC0D3478FE64EDB29D25F47576862024C6D26BE81D03886EF87
Documentos
Tipo do Documento
00- PROJ. LOC. E SIT.
Identificação/Número
21/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
doc
Súmula/Objeto:
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 21/05/2026 13:09:00 Finalização: 21/05/2026 13:09:00
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 301 21/05/2026 494275
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 494308 e o CRC 16A402EB.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
N
proj. cobertura
proj. cobertura
528.372
1
1
2
2
3
3
A A
B B
C C
D D
A1 I = 30%
I = 30% A1
A3 A3 1Elev. 2
Elev.
3
Elev.
4
Elev.
Ref.
N
A1
A3 A3 proj. cobertura proj. cobertura 1Elev. 2
Elev.
3
Elev.
4
Elev.
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
1.50
2,60 1,20
2,40
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
ESTAR / COZINHA
A: 19,10 m2
J3
1,40
1,00
P 1,10
J2
1,20
1,00
P 1,15
P01
0,80
2,10
2,10
P020,80
2,10
P020,80
2,10
P020,80
J3 1,00 1,40
P 1,10
J1 0,60 0,80
P 1,50
1
1
2
2
3
3
A A
B B
C C
D D
N
J3
1,40
1,00
P 1,10
P01
0,80
2,10
2,85 0,15 2,40 0,15
0,15 1,20 6,70 0,15 1,25
1,20 8,25
5,70
0,15 3,50 0,15 1,85 0,15 3,50 0,15
0,15 2,85 2,70
5,70
A1 A1
A3 A3 proj. cobertura proj. cobertura DORM. 01 A: 8,40 m2 BANHO A: 4,44 m2 DORM. 02 A: 8,40 m2 VARANDA A: 3,56 m2 LAVANDERIA A: 3,56 m2 1Elev. 2
Elev.
3
Elev.
4
Elev.
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
TIPO:
ARQ
REV. DESCRIÇÃO MODIFICADO POR DATA
Implantação 2 Escala:1:200
Planta Cobertura 3 Escala:1:50
LAYOUT
1:100 1
Elevação Frontal
1:100 1 Lateral Direita 1:100 2
Elevação Posterior
1:100 3
Lateral Esquerda
1:100 4
Corte A1 1:100
Planta Térreo
1:50 0
Corte A3 1:100
Quadro de Areas
Piso de Origem
Nivel 0,00
01
02
03
04
05
06
Cômodo
ESTAR / COZINHA
DORM. 01
BANHO
DORM. 02
VARANDA
LAVANDERIA
Área Medida
19,10
8,40
4,44
8,40
3,56
3,56
47,46 m²
Obs: acréscimo de uma
fiada de blocos sobre
viga h = +20 cm
DATA ELAB.:
CONVENENTE:
OBRA:
CONTEÚDO:
LOCAL:
** ESCALA INDICADA EM PLANTAS
* DIMENSÕES DO DESENHO EM METRO
ASSINATURA:
Responsável Técnico
ÁREAS:
MODIFICAÇÕES: FOLHA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARÇO
2026 01/01
CONVENENTE:
CUJUBIM
CONCEDENTE:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Área: 73,24m²
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO
PLANTA BAIXA - PLANTA LAYOUT - CORTES - VISTAS - LEGENDAS
RUA GARÇA ESQUINA C/ INHUMA, QUADRA 5C, SETOR 07 - CUJUBIM/RO
ID: 494309 e CRC: 71361010
GUILHERME 
MORAIS DEL 
PADRE:0157
2680202
Assinado de forma 
digital por GUILHERME 
MORAIS DEL 
PADRE:01572680202 
Dados: 2026.03.24 
18:15:14 -04'00'
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
Município de Cujubim
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 494309
50EF6CD7A1C4419E5F7C9AC162F3F4C4
71361010
MD5:
CRC:
SHA256: 5FB4C09856217DF2D308B75E7012C34F0AAF32AD82333DC6BEC1C51F00EEF82E
Documentos
Tipo do Documento
01- PROJ. ARQUITETONICO
Identificação/Número
21/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
doc
Súmula/Objeto:
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 21/05/2026 13:09:00 Finalização: 21/05/2026 13:09:01
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 301 21/05/2026 494275
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 494309 e o CRC 71361010.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
ATENÇÃO: Exemplo de projeto estrutural para edificações do Novo PAC FHNIS Sub50 - Portaria 1416 / 2023. Uso facultado, desde que revisado por responsável técnico, com a devida emissão de ART/RRT/TRT, e adequado às particularidades de cada obra. Pilar Nome Seção (cm) X(cm) Y(cm) Posição Carga Máx. (tf) P1 14x26 1.00 923.00 A-1 3.69 P2 14x26 301.00 923.00 A-2 5.41 P3 14x26 554.00 923.00 A-3 2.61 P4 14x26 1.00 558.00 B-1 3.21 P5 14x26 307.00 564.00 B-2 5.61 P6 14x26 548.00 564.00 B-3 5.00 P7 14x26 1.00 372.00 C-1 1.77 P8 14x26 307.00 366.00 C-2 5.51 P9 14x26 548.00 366.00 C-3 5.01 P10 14x26 1.00 127.00 D-1 3.12 P11 14x26 1.00 7.00 E-1 1.87 P12 14x26 301.00 7.00 E-2 5.36 P13 14x26 554.00 7.00 E-3 2.65
17 -5 1 Nivel 0 Radier
270 265 2 Nivel 1 Teto Corte Y-Y Esquemático escala 1:100 Vigas - NÍVEL 1 TETO Nome Seção Elevação Nível (cm) (cm) (cm) V1 12x25 0 265 V2 12x25 0 265 V3 12x25 0 265 V4 12x25 0 265 V5 12x25 0 265 V6 12x25 0 265 V7 12x25 0 265 V8 12x30 0 265 V9 12x25 0 265 Lajes - NÍVEL 1 TETO Nome Tipo Altura Elevação Nível Sobrecarga (cm) (cm) (cm) (kgf/m²) L1 Pré-moldada 12 -13 252 582 Características dos materiais fck Ecs Abatimento (MPa) (MPa) (cm) 20 21287 10.00 Dimensão máxima do agregado = 19 mm Legenda das vigas e paredes Viga Viga / Laje chata ou invertida Legenda dos pilares Pilar que morre Pilar que nasce ATENÇÃO: Prever armaduras de esperas e respectivos pilares de amarração das paredes laterais junto ao telhado (oitão), conforme método construtivo empregado. Prever eventuais estruturas adicionais de pilares e viga para o telhado, conforme método construtivo empregado. 14x26 cm P1 14x26 cm P2 14x26 cm P3 (S3) 14x26 cm P4 14x26 cm P5 14x26 cm P6 14x26 cm P7 14x26 cm P8 14x26 cm P9 14x26 cm P1014x26 cm P11 14x26 cm P12 14x26 cm P13 66
6.00 66 6.00 6
120 239 192 365 300 247 E 7.00 D 127.00 C 366.00 B 558.00 A 923.00
1.00 1
301.00 2
548.00 3Planta de locação escala 1:50 Radier armadura longitudinal e transversal inferior Nivel 0 escala 1:50 h=17cm Radier armadura longitudinal e transversal superior Nivel 0 escala 1:50 h=17cm Térreo nível 0 A A 4N1 Vista XX +0.000 4N1 Vista YY 5 30
60
4N1∅10 C=90 4N1 14
264N1∅10 Corte A-A Arranque dos pilares escala 1:50 Armadura inferior da laje Armadura pilar Armadura superior da laje Base compactada Calços de apoio da malha 5 cm Concreto magro Arm. montagem 3e∅6 arranque pilar Pilar Cavalete 0.20
Lb 0.20Junta de concretagem, rugosa, limpa e umedecida antes de concretar
0.05 H Detalhe encontro pilar com o radier escala 1:50 Elemento Pos. Diam. Q. Dob. (cm) Reta (cm) Dob. (cm) Comp. (cm) Total (cm) CA-50 (kg) CA-60 (kg) Armadura longitudinal inferior 1 ∅6.3 62 11 563 11 585 36270 88.8 Total: 88.8 ∅6.3: 88.8 0.0 Total: 88.8 0.0 11 11 N1∅6.3c/15 C=585
925 Resumo Aço Térreo Armadura longitudinal inferior Comp. total (m) Peso (kg) CA-50 ∅6.3 362.7 89 Elemento Pos. Diam. Q. Dob. (cm) Reta (cm) Dob. (cm) Comp. (cm) Total (cm) CA-50 (kg) CA-60 (kg) Armadura transversal inferior 1 ∅6.3 39 11 938 11 960 37440 91.7 Total: 91.7 ∅6.3: 91.7 0.0 Total: 91.7 0.0 Resumo Aço Térreo Armadura transversal inferior Comp. total (m) Peso (kg) CA-50 ∅6.3 374.4 92 Elemento Pos. Diam. Q. Dob. (cm) Reta (cm) Dob. (cm) Comp. (cm) Total (cm) CA-50 (kg) CA-60 (kg) Armadura longitudinal superior 1 ∅6.3 62 11 563 11 585 36270 88.8 Total: 88.8 ∅6.3: 88.8 0.0 Total: 88.8 0.0 11 11
925 N1∅6.3c/15 C=585 Resumo Aço Térreo Armadura longitudinal superior Comp. total (m) Peso (kg) CA-50 ∅6.3 362.7 89 Elemento Pos. Diam. Q. Dob. (cm) Reta (cm) Dob. (cm) Comp. (cm) Total (cm) CA-50 (kg) CA-60 (kg) Armadura transversal superior 1 ∅6.3 39 11 938 11 960 37440 91.7 Total: 91.7 ∅6.3: 91.7 0.0 Total: 91.7 0.0 Resumo Aço Térreo Armadura transversal superior Comp. total (m) Peso (kg) CA-50 ∅6.3 374.4 92
11 11 N1∅6.3c/15 C=960 575
11 11 N1∅6.3c/15 C=960 575 Elemento Pos. Diam. Q. Esquema (cm) Comp. (cm) Total (cm) CA-50 (kg) CA-60 (kg) P1=P2=P3=P4=P7 P10=P11=P12=P13 1 ∅10 4 30 60 90 360 2.2 2 ∅5 3 20 8 5 63 189 0.3 2.2 28.6 0.3 3.9 Total: (x13): ∅5: 0.0 3.9 ∅10: 28.6 0.0 Total: 28.6 3.9 Pos. Diam. Q. Comp. (cm) Total (cm) x 13 (cm) 1 ∅10 4 90 360 4680 2 ∅5 3 63 189 2457 567 14 286 14 239 14 567 14 286 14 239 14 567
26 94 26 219 26 160 26 339 26
942
26 339 14 184 14 339 26
942 12 288 12 243 12
12 108 12 673 12 113 12
353 12 188 12 353
228 233 L1 h=12 -13 V112x25 V1 V2 12x25 V4 12x25 V5 12x25 V6 12x25 V6
V7 V7 V7 12x25
V8 12x30 V8 V8 V8
V9 12x25 V9 V9 V3 12x25 14x26 P1 14x26 P2 14x26 P3 14x26 P4 14x26 P5 14x26 P6 14x26 P7 14x26 P8 14x26 P9 14x26 P10 14x26 P11 14x26 P12 14x26 P13 Forma do pavimento Nivel 1 Teto (Nível 265) escala 1:50 ATENÇÃO: Prever armaduras de esperas e respectivos pilares de amarração das paredes laterais junto ao telhado (oitão), conforme método construtivo empregado. Prever eventuais estruturas adicionais de pilares e viga para o telhado, conforme método construtivo empregado.
942
942 567 Térreo Elemento Fôrmas (m2) Superfície (m2) Volume (m3) Barras (kg) Lajes de fundação (radier) 5,13 53.41 9.08 362 ATENÇÃO: Considerando que o segmento de arranque de pilar em contato com o solo é variável conforme cada local e características de obra, e de forma a atender a NBR 6118/2024 item 7.4.7.6 Tab. 7.2 tópico "d" ([...] No trecho dos pilares em contato com o solo junto aos elementos de fundação, a armadura deve ter cobrimento nominal >= 45mm), para aumento de durabilidade, recomenda-se executar a caixaria dos arranques na parte em contato com o solo com afastamento maior. Exemplo: Se o pilar for 14x26, e adotado classe de agressividade ambiental I, cobrimento 2,5cm, é recomendável fazer o trecho de caixaria em contato com o solo com 2,0cm a mais em cada face, ou seja, 18x30. ATENÇÃO: Adotado Classe de Agressividade Ambiental I, conforme NBR 6118/2024, item 7.4.7.6. O responsável técnico deve verificar necessidade de ajustes conforme características locais da obra. Características dos materiais fck Ecs Abatimento (MPa) (MPa) (cm) 20 21287 10+2 Dimensão máxima do agregado = 19 mm - TIPO:EST DATA ELAB.: CONVENENTE: OBRA: CONTEÚDO: LOCAL: ** ESCALA INDICADA EM PLANTAS * DIMENSÕES DO DESENHO EM METRO ASSINATURA: Responsável Técnico ÁREAS: MODIFICAÇÕES: FOLHA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÇO 2026 01/02 CONVENENTE: CUJUBIMCONCEDENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Área: 73,24m² CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO PLANTA DE LOCAÇÃO - PLANTA DE FORMA - DETALHES CONSTRUTIVOS RUA GARÇA ESQUINA C/ INHUMA, QUADRA 5C, SETOR 07 - CUJUBIM/RO
ID: 494310 e CRC: 73051AE8
GUILHERME 
MORAIS DEL 
PADRE:0157
2680202
Assinado de forma 
digital por 
GUILHERME MORAIS 
DEL 
PADRE:01572680202 
Dados: 2026.03.24 
18:15:48 -04'00'
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
RELAÇÃO DO AÇO - VIGAS NÍVEL 1 TETO V1 V2 V3 V4 V5 V6 V7 V8 V9 AÇO N DIAM QUANT C.UNIT C.TOTAL (mm) (cm) (cm) CA60 1 5.0 308 65 20020 2 5.0 59 75 4425 CA50 3 6.3 4 569 2276 4 6.3 4 344 1376 5 6.3 1 198 198 6 6.3 1 378 378 7 6.3 2 944 1888 8 8.0 4 590 2360 9 8.0 1 222 222 10 8.0 2 323 646 11 8.0 4 273 1092 12 8.0 2 304 608 13 8.0 2 305 610 14 8.0 2 318 636 15 8.0 1 469 469 16 8.0 2 978 1956 17 8.0 1 221 221 18 8.0 4 943 3772 19 8.0 2 998 1996 20 8.0 2 986 1972 RESUMO DO AÇO AÇO DIAM (mm) C.TOTAL (m) PESO + 0% (kg) CA50 6.3 61.2 15 8.0 165.6 65.3 CA60 5.0 244.5 37.7 PESO TOTAL (kg) CA50 80.3 CA60 37.7 Volume de concreto (C-20) = 1.78 m³ Área de forma = 32.67 m² P1 P2 P3 14 286 14 239 14 286 22 N1 c/13 239 19 N1 c/13 5 562 5 2 N3 ø6.3 C=569 16 562 16 2 N8 ø8.0 C=590 ESC 1:50 V1 A A SEÇÃO A-A ESC 1:25
25 127 20 41 N1 ø5.0 C=65 265 V7 V8 312 288 24 N1 c/12 1ø2c 46 220 1 N9 ø8.0 C=222 10 307 10 2 N10 ø8.0 C=323 20 307 20 2 N4 ø6.3 C=344 ESC 1:50 V2 A A SEÇÃO A-A ESC 1:25
25 127 20 24 N1 ø5.0 C=65 265 P5 P6 26 214.99 26 214.99 18 N1 c/12 5 262 10 2 N11 ø8.0 C=273 23 262 23 2 N12 ø8.0 C=304 ESC 1:50 V3 A A SEÇÃO A-A ESC 1:25
25 127 20 18 N1 ø5.0 C=65 265 P8 P9 26 215 26 215 18 N1 c/12 5 262 10 2 N11 ø8.0 C=273 23 262 24 2 N13 ø8.0 C=305 ESC 1:50 V4 A A SEÇÃO A-A ESC 1:25
25 127 20 18 N1 ø5.0 C=65 265 P10 V8 14 298 286 24 N1 c/12 5 307 10 2 N14 ø8.0 C=318 20 307 20 2 N4 ø6.3 C=344 ESC 1:50 V5 A A SEÇÃO A-A ESC 1:25
25 127 20 24 N1 ø5.0 C=65 265 P11 P12 P13 14 286 14 239 14 286 23 N1 c/13 239 19 N1 c/13 5 562 5 2 N3 ø6.3 C=569 16 562 16 2 N8 ø8.0 C=590 ESC 1:50 V6 A A SEÇÃO A-A ESC 1:25
25 127 20 42 N1 ø5.0 C=65 265 P11 P10 P7 P4 V2 P1 26 94.01 26 219 26 160 26 339 26 94.01 8N1c/13 219 17 N1 c/13 160 13 N1 c/13 339 29 N1 c/12 2ø2c 1ø2c 1ø2c 130 195 1 N5 ø6.3 C=198 3 373 5 1 N6 ø6.3 C=378 5 937 5 2 N7 ø6.3 C=944 441 29 1 N15 ø8.0 C=469 16 937 29 2 N16 ø8.0 C=978 ESC 1:50 V7 A A SEÇÃO A-A ESC 1:25
25 127 20 67 N1 ø5.0 C=65 265 P12 V5 P8 P5 V2 P2 26 338.99 14 184.01 14 339 26 338.99 23 N2 c/15 184.01 13 N2 c/15 339 23 N2 c/15 1ø2c 100 219 1 N17 ø8.0 C=221 5 937 5 2 N18 ø8.0 C=943 33 937 32 2 N19 ø8.0 C=998 ESC 1:50 V8 A A SEÇÃO A-A ESC 1:25
30 127 25 59 N2 ø5.0 C=75 265 P13 P9 P6 P3 26 339 14 184 14 339 26 339 29 N1 c/12 184 16 N1 c/12 339 29 N1 c/12 5 937 5 2 N18 ø8.0 C=943 26 937 27 2 N20 ø8.0 C=986 ESC 1:50 V9 A A SEÇÃO A-A ESC 1:25
25 127 20 74 N1 ø5.0 C=65 265 Armação positiva das lajes do pavimento Nivel 1 Teto escala 1:50 L1 Planta de vigotas pré-moldadas escala 1:50
VP1a - 198 ATENÇÃO: Exemplo de projeto estrutural para edificações do Novo PAC FHNIS Sub50 - Portaria 1416 / 2023. Uso facultado, desde que revisado por responsável técnico, com a devida emissão de ART/RRT/TRT, e adequado às particularidades de cada obra. RELAÇÃO DO AÇO - PILARES NÍVEL 1 TETO 13xP1 AÇO N DIAM QUANT C.UNIT C.TOTAL (mm) (cm) (cm) CA60 1 5.0 299 71 21229 CA50 2 10.0 52 267 13884 RESUMO DO AÇO AÇO DIAM (mm) C.TOTAL (m) PESO + 0% (kg) CA50 10.0 138.8 85.6 CA60 5.0 212.3 32.7 PESO TOTAL (kg) CA50 85.6 CA60 32.7 Volume de concreto (C-20) = 1.28 m³ Área de forma = 28.08 m² NIVEL 1 TETO - L2 SEÇÃO ESC 1:20
26 149 21 23 N1 ø5.0 C=71
267
4 N2 ø10.0 C=267
270
23 N1 c/12
ESC 1:25 =P13 =P8=P9=P10=P11=P12= P1=P2=P3=P4=P5=P6=P7= 265 -5 ATENÇÃO: Prever armaduras de esperas e respectivos pilares de amarração das paredes laterais junto ao telhado (oitão), conforme método construtivo empregado. Prever eventuais estruturas adicionais de pilares e viga para o telhado, conforme método construtivo empregado. TIPO:EST DATA ELAB.: CONVENENTE: OBRA: CONTEÚDO: LOCAL: ** ESCALA INDICADA EM PLANTAS * DIMENSÕES DO DESENHO EM METRO ASSINATURA: Responsável Técnico ÁREAS: MODIFICAÇÕES: FOLHA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÇO 2026 02/02 CONVENENTE: CUJUBIMCONCEDENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Área: 73,24m² CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO DETALHES CONSTRUTIVOS RUA GARÇA ESQUINA C/ INHUMA, QUADRA 5C, SETOR 07 - CUJUBIM/RO
ID: 494310 e CRC: 73051AE8
GUILHERME 
MORAIS DEL 
PADRE:0157
2680202
Assinado de forma 
digital por 
GUILHERME MORAIS 
DEL 
PADRE:01572680202 
Dados: 2026.03.24 
18:16:00 -04'00'
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
Município de Cujubim
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 494310
7ED51E307200CFAAE40402122AEAC749
73051AE8
MD5:
CRC:
SHA256: 2E3E3062B71A571DACDDC89186EB72B7B16769428FF0509D589A43B59D46FC1D
Documentos
Tipo do Documento
02- PROJ. ESTRUTURAL
Identificação/Número
21/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
doc
Súmula/Objeto:
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 21/05/2026 13:09:01 Finalização: 21/05/2026 13:09:01
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 301 21/05/2026 494275
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 494310 e o CRC 73051AE8.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
RG
CH
CDA
LV
RG
AF-01 Ø25
AF-02 Ø25
ML
TQ
RG
AF-03 Ø25
ALIM. Ø25
TJ
Ø25mm Ø25mm Ø25mm TUBO PVC-SOLD. ALIMENTAÇÃO Ø25mm TUBO PVC-SOLD. ALIMENTAÇÃO
Ø25mm
A A
POLIETILENO
500L
AF-01 Ø25
AF-02 Ø25
AF-03 Ø25
ALIM. Ø25
PRESSURIZADOR DE CHUVEIRO
PRESSÃO MÍNIMA: 0.70mca PRESSÃO MÁXIMA: 2.50mca ENTRADA DE ÁGUA: 1/2" ROSCA BSP
SAÍDA DE ÁGUA: 1/2" ROSCA BSP
ISOMÉTRICO 02
ISOMÉTRICO 01
ISOMÉTRICO 03
RG
RG
Ø 32mm
EXT - LIMP Ø 32mm Ø 25mm Ø 32mm
Ø 32mm
B B
LEGENDA
AF Coluna de Água Fria
Joelho L.R.A. com bucha de latão 25x1/2"
DN/Ø Diâmetro nominal das peças RG Registro de Gaveta PR Pressurizador (acoplado ao ponto do chuveiro)
LV Ponto de água para lavatório
ALIM. Tubulação de Alimentação
Prumada que desce Prumada que sobe Bucha de Redução
X
Y
Z Numeração da tubulação Diâmetro da tubulação
Nomenclatura da tubulação
Tubulação de água fria pela parede ou teto Tubulação de água fria pelo piso
T.B. Torneira de Boia
TL Ponto de água para torneira de limpeza TS Ponto de água
Luva L.R.A. com bucha de latão 25x1/2"
CDA Ponto de água para Caixa de descarga acoplada
DIST. Tubulação de Distribuição
NOTAS GERAIS: 1.0 -As instalações de água fria deverão obedecer as normas da ABNT: NBR 5626/2020 e atender as exigências técnicas mínimas de higiene, segurança, economia e conforto dos usuários. 2.0 -Foi projetado um sistema de alimentação de forma indireta abastecida pela rede da concessionária que contará com
um reservatório capacidade de 500l. O sistema de alimentação deverá ser instalado de modo a manter a vazão máxima do
tubo alimentador da concessionária considerando sua seção plena (sem derivações que possam alterar a vazão de
chegada da concessionária). 3.0 -Deverão ser utilizados nos pontos de saídas dos sub-ramais conexões (tais como: joelhos, luvas ou tês onde
indicadas) da série azul com bucha de latão nas bitolas conforme dimensionadas em projeto. 4.0 -Foi adotado o uso de caixa de descarga acoplada em todo projeto. 5.0 -QUANTO AOS TUBOS E CONEXÕES: 5.1 -Tubos e conexões em PVC-SOLDÁVEL. 5.1.1 -Foram considerados tubos e conexões em pvc-soldável da marca TIGRE ou similar, em todo o projeto exceto onde
indicado. 5.1.2 -Todos os diâmetros estão em milímetros conforme projeto exceto onde indicado.
-Observar que o encaixe seja bastante justo (quase impraticável sem o adesivo) pois sem pressão não se estabelece
a soldagem. Aguarde o tempo de soldagem de 12 horas, no mínimo, para colocar a rede em carga (pressão).
-QUANTO A EXECUÇÃO DAS JUNTAS-SOLDAS: 5.1.4.3 -LISTA DE MATERIAIS: a -Lixa de pano Nº100
b -Arco de serra
c -Lima
d -Estopa branca
e -Solução limpadora
f -Adesivo plástico
g -Fita veda roscas (para os pontos em contatos com rosca) 5.1.5 -Instale sempre tubos e conexões de uma mesma marca, dessa forma evitaremos problemas de folgas ou
dificuldade de encaixe que poderão surgir.
-Deverão ser utilizados metais sem acabamentos em lugares como barrilete e caixa de registro da marca DECA modelo 1502 B ou similar da FABRIMAR. 5.1.4.1 -MODO DE SOLDAGEM: a -Verificar se a bolsa da conexão e a ponta dos tubos a ligar estão perfeitamente limpas e por meio de uma lixa Nº100
tirar o brilho das superfícies a serem soldads, com o objetivo de melhorar a condição de ataque do adesivo. b -Limpar as superfícies ligadas com solução limpadora eliminando as impurezas e gorduras que poderão impedir a
posterior ação do adesivo. c -Proceder a distribuição uniforme do adesivo nas superfícies tratadas. Aplicar o adesivo primeiro na bolsa e, depois, na
ponta. d -O adesivo não deve ser aplicado em excesso, pois tratando-se de um solvente ele origina um processo de dissolução do material. O adesivo não serve para preencher espaços ou fechar furos. e -Encaixar as extremidades e remover o excesso de adesivo.
5.2 -Os diâmetros dos tubos e conexões de pvc-soldável correspondem aos diâmetros externos, dessa forma os tubos em
pvc-soldável correspondem em polegadas aos diâmetros abaixo elacionados:
 PVC-SOLDÁVEL PVC-ROSCÁVEL FERRO GALVANIZADO
 (mm) (Ø) (Ø)
 20 1/2" 1/2"
 25 3/4" 3/4"
 32 1" 1"
 40 1.¼" 1.¼"
 50 1.½" 1.½"
 60 2'' 2''
5.3 -Ao realizar a junção do tubo em pvc-soldável e tubos em pvc-roscável , deverá ser realizado com o uso de adptador liso e
rosca. 5.4 -Não é permitido em hipótese alguma o uso de aquecimento para a fabricação de bolsas ou curvas devendo ser utilizado
as conexões apropriadas como: luva simples, luva de correr e curvas conforme necessário. 5.5 -Todas as cotas estão em metros. CORTE B-B
ESCALA 1:25
DETALHE 01 - CAVALETE HIDRÁULICO
ESCALA 1:50
OBSERVAÇÕES
NOTAS
ATENÇÃO:
Exemplo de projeto Hidrosanitário para edificações do Novo PAC
FHNIS Sub50 - Portaria 1416 / 2023.
Uso facultado, desde que revisado por responsável técnico, com a
devida emissão de ART/RRT/TRT, e adequado às particularidades de
cada obra.
DETALHE ISOMÉTRICO - 01
ESCALA 1:25
DETALHE ISOMÉTRICO - 03
ESCALA 1:25
PROJETO HIDRÁULICO - PLANTA BAIXA
ESCALA 1:50 PROJETO HIDRÁULICO - BARRILETE
ESCALA 1:50
TUBO PVC SOLD. Ø25mm
VENTILAÇÃO
Ø25mm
JOELHO 90° Ø25mm
TÊ 90° SOLD. Ø25mm
RG PVC SOLD. Ø25mm
DISTRIBUIÇÃO
RESERVATORIO
500L
BASE SOBRE LAJE
0,72 0,20 0,10
EXT/LIMP Ø32mm
EXT. Ø32mm
JOELHO 90° Ø32mm
EXT/LIMP Ø32mm
RG PVC Ø32mm
LIMP. Ø32mm
CORTE A-A
ESCALA 1:25
TJ Ponto de água para torneira de jardim
PI FI Ø25mm
DETALHE ISOMÉTRICO - 02
ESCALA 1:25
CAIXA D`AGUA
POLIETILENO
500L CAIXA D`AGUA
CE
SUMIDOURO - Ø1,20m / PROF. 2.00m
FOSSA SEPTICA - Ø1,20m / PROF. 2.50m
CI
PROJETO SANITÁRIO - PLANTA BAIXA
ESCALA 1:50
OBS.: O SUMIDOURO FOI PROJETADO PARA
TERRENOS COM TIPOLOGIA, PREDOMINANTEMENTE, SILTE-ARENOSOS, TENDO
UMA TAXA DE PERCOLAÇÃO ESTIMADA DE 75 L X M² X DIA. PARA DETERMINAÇÃO DAS DIMENSÕES
EXATAS DO SISTEMA DE SUMIDOURO A SER
EXECUTADO, DEVERÁ SER EFETUADO ENSAIO DE
PERCOLAÇÃO CONFORME AS ORIENTAÇÕES DA NBR 17076/2024 E TODO O SISTEMA DEVERÁ TER
SUAS DIMENSÕES REVISADAS PARA ADEQUAÇÃO
A LOCALIDADE DE IMPLANTAÇÃO.
CI
Ø50mm ML Ø50mm CS
Ø50mm
VS
RL
CV-01 Ø50
CS Ø40mm
Ø40mm Ø50mm DET. HOR. 01
Ø100mm - TUBO PVC-ESG. SÉRIE N
Ø100mm - TUBO PVC-ESG. SÉRIE N i=1.00% i=1.00% Ø100mm - TUBO PVC-ESG. SÉRIE N i=1.00% Ø100mm - TUBO PVC-ESG. SÉRIE N i=1.00% CG
Ø50mm
Ø100mm - TUBO PVC-ESG. SÉRIE N
i=1.00%
Ø100mm
i=1.00% CI
DET. HOR. 03
DET. HOR. 02
1 1
10 40
10
5 5 5 VAR.
3 4060 10 10
60
Canalização de Ventilação - PVC Esg - Série N
Nível da Geratriz Inferior das Tubulações
CAP
T.N. Terreno Natural
APCV
i
X
Y
Z
DN-Ø
Tubo de Queda - Aguas Pluviais Coluna de Ventilação
Sentido do Fluxo
Prumada que Sobe Prumada que Desce Nomenclatura da Coluna
Diâmetro da Tubulação Numeração da Coluna
Bucha de Redução
Inclinação Mínima Diâmetro Nominal da Peça
Canalização de Esgoto - PVC Esg - Série N
RL
Caixa de Aguas Pluviais
CI CG
Caixa de Inspeção - 60x60cmxVar Caixa de Gordura - 60x60cmxVar
Ralo Seco 100x100x50mm
DN-Ø100mm
TUBO DE LIMPEZA
1,20
Ø100
15
ABRAÇADEIRAS
Ø100 15
15
LODO FRESCO 20 Var. 2,50 PVC-ESG JE - Ø100
Ø100 ENTRADA
CORTE A-A - FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO
ESCALA 1:50 0,30
0,15 1,20 0,15
Ø100mm
2,00 Var.
N1
CAIMENTO
ANILHA DE CONCRETO FURADO
PLACA DE CONCRETO FURADO
DETALHE GENÉRICO DO VASO SANITÁRIO
ESCALA 1:25
OBS: O FURO DO VASO DEVERÁ SER LOCADO A 0.30m DA PAREDE PRONTA
BACIA SANITÁRIA
PAREDE
ANEL DE VEDAÇÃO
DECA
PISO
JOELHO PVC-E 90°xØ100mm
30
COM CAIXA ACOPLADA
JOELHO PVC-ESG. 45°xØ40mm
TUBO PVC-ESG. Ø40mm
DETALHE DO LAVATÓRIO
ESCALA 1:25
PISO 80
JOELHO PVC-ESG. SIFÃO
90°xØ40mm C/ ANEL
LAVATÓRIO
TUBO PVC-ESG. Ø40mm 40 60
PLANTA BAIXA
2 2 10 Ø75
10
60
Ø50
10
40 10
CAIXA DE GORDURA
ESCALA 1:25 (60x60cm)
5
5 5 5 VAR.
CORTE 2-2
TN Ø 75 30
Ø50 N.A.
PUXADOR EM AÇO
TAMPA EM CONCRETO
CONCRETO MAGRO
DETALHE DA PIA
ESCALA 1:25
PIA
SIFÃO
JOELHO PVC-E
90°xØ50mm
JOELHO PVC-ESG. 90°xØ50mm
TUBO PVC-E DN-Ø50mm 90 PISO
TUBO PVC-E DN-Ø50mm
LEGENDA
CS Caixa Sifonada 100x100x50mm
RS Ralo Sifonado 100x100x50mm
CE Caixa de Espuma - 60x60cmxVar 40 60
PLANTA BAIXA
4 4 10
10
60
10
40 10
CAIXA DE ESPUMA
ESCALA 1:25 (60x60cm)
5
5 5 5 VAR.
CORTE 4-4 30 10
ATENÇÃO:
Exemplo de projeto Hidrosanitário para edificações do Novo PAC
FHNIS Sub50 - Portaria 1416 / 2023.
Uso facultado, desde que revisado por responsável técnico, com a
devida emissão de ART/RRT/TRT, e adequado às particularidades de
cada obra.
OBS
Canalização de Águas pluviais - PVC Água Pluvial-Série R
RH Ralo hemisférico (tipo abacaxi) 100x100mm
CI
VS
RL
CV-01 Ø50
CS Ø40mm Ø40mm
Ø40mm Ø50mm Ø50mm
Ø100mm Ø100mm Ø100mm
DETALHE HORIZONTAL - 01
ESCALA 1:25
NOTAS
CE
TQ 
CS
CG
ML
PI
DETALHE HORIZONTAL - 02 E 03
ESCALA 1:25
NOTAS GERAIS: 1.0 - 1.1 -
2.0 - 2.1 - 2.1.1 -
2.1.2 -
2.2 - 2.2.1 -
2.3 - 2.3.1 -
3.0 - 4.0 -
5.0 -
6.0 -
7.0 -
8.0 -
9.0 -
10.0 -
11.0 -
12.0 - 12.1 -
12.2 -
Diâmetros Esgoto Águas Pluviais 40 2,0% - 50 2,0% 1,0%
75 2,0% 1,0%
100 1,5 % 1,0%
TIPO:
HID
SAN
DATA ELAB.:
CONVENENTE:
OBRA:
CONTEÚDO:
LOCAL:
** ESCALA INDICADA EM PLANTAS
* DIMENSÕES DO DESENHO EM METRO
ASSINATURA:
Responsável Técnico
ÁREAS:
MODIFICAÇÕES: FOLHA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARÇO
2026 01/01
CONVENENTE:
CUJUBIM
CONCEDENTE:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Área: 73,24m²
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO
PROJETO HIDROSSANITÁRIO - DETALHES - LEGENDAS
RUA GARÇA ESQUINA C/ INHUMA, QUADRA 5C, SETOR 07 - CUJUBIM/RO
ID: 494312 e CRC: 8E2CCA9F
GUILHERME 
MORAIS DEL 
PADRE:0157
2680202
Assinado de forma 
digital por 
GUILHERME MORAIS 
DEL 
PADRE:01572680202 
Dados: 2026.03.24 
18:16:36 -04'00' ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
Município de Cujubim
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 494312
AACD50B9A189F15A6CAAA1EB0C8DC2F6
8E2CCA9F
MD5:
CRC:
SHA256: 94A193AD498AF4AC0438E40B83F32B4412B59B1F1F4762593C80136101A3D8D1
Documentos
Tipo do Documento
04- PROJ. HIDROSSANITARIO
Identificação/Número
21/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
doc
Súmula/Objeto:
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 21/05/2026 13:09:01 Finalização: 21/05/2026 13:09:01
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 301 21/05/2026 494275
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o ID 494312 e o CRC 8E2CCA9F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
DESENHO: 27 Aéra medição monofásica- Padrão econÔmico
3500
ENTRADA
500 1300 Detalhe - Entrada de medição
Legenda Caixa 2x4" de embutir <> Caixa de passagem
Entrada de serviço
Espera para rede lógica a 0,40m do piso
Interruptor simples 1 tecla - 1,00m do piso
Interruptor simples 2 teclas - 1,00m do piso
Lâmpada Led 12W A60
Lâmpada Led 9W A60
Ponto de TV a 0,40m do piso
Pulsador de campainha 1 tecla - 1,00m do piso
Quadro de distribuição MEDQuadro de medição Timbre Tomada alta a 2,20m do piso
Tomada baixa a 0,40m do piso
Tomada média a 1,00m do piso
Legenda de condutos Elétrica Direta Teto Alta Baixa Piso Lógica Piso TV Cabo Direta Quadro de Cargas (AL1) Circuito Descrição Esquema Método Tensão Pot. total. Pot. total. Fases Pot. - R Pot. - S Pot. - T FCT FCA In' Ip Seção Ic Icc Disj dV parc dV total Status de inst. (V) (VA) (W) (W) (W) (W) (A) (A) (mm2) (A) (kA) (A) (%) (%) QM1 F+N+T B1 220 V 10716 10281 R 10281 1.00 1.00 47.3 47.3 10 75.0 3 63 0.19 0.19 OK TOTAL 10716 10281 R 10281 0 0 Quadro de Cargas (QM1) Circuito Descrição Esquema Método Tensão Pot. total. Pot. total. Fases Pot. - R Pot. - S Pot. - T FCT FCA In' Ip Seção Ic Icc Disj dV parc dV total Status de inst. (V) (VA) (W) (W) (W) (W) (A) (A) (mm2) (A) (kA) (A) (%) (%) QD1 F+N+T B1 220 V 10716 10281 R 10281 1.00 1.00 47.3 47.3 10 57.0 3 50 0.63 0.82 OK TOTAL 10716 10281 R 10281 0 0Quadro de Cargas (QD1) Circuito Descrição Esquema Método Tensão Iluminação (W) Tomadas (W) Pot. total. Pot. total. Fases Pot. - R Pot. - S Pot. - T FCT FCA In' Ip Seção Ic Icc Disj dV parc dV total Status de inst. (V) 9 12 0 100 600 5400 (VA) (W) (W) (W) (W) (A) (A) (mm2) (A) (kA) (A) (%) (%) 1 Iluminação F+N B1 220 V 1 6 116 81 R 81 1.00 1.00 0.2 0.5 1.5 17.5 3 10 0.02 0.84 OK 2 Tomadas de Uso Geral F+N+T B1 220 V 1 10 1111 1000 R 1000 1.00 1.00 2.5 5.1 2.5 24.0 3 10 0.12 0.94 OK 3 Tomadas Coz e Lav F+N+T B1 220 V 2 4 2889 2600 R 2600 1.00 1.00 13.1 13.1 2.5 24.0 3 16 0.42 1.24 OK 4 Chuveiro Elétrico F+N+T B1 220 V 1 5400 5400 R 5400 1.00 1.00 24.5 24.5 4 32.0 3 25 0.73 1.56 OK 5 Reserva F+N+T B1 220 V 600 600 R 600 1.00 1.00 2.7 2.7 1.5 17.5 3 10 0.00 0.00 OK 6 Reserva F+N+T B1 220 V 600 600 R 600 1.00 1.00 2.7 2.7 1.5 17.5 3 10 0.00 0.00 OK TOTAL 1 6 1 12 4 1 10716 10281 R 10281 0 0 Quadro de Demanda (AL1) Tipo de carga Potência instalada (kVA) Fator de demanda (%) Demanda (kVA) Iluminação e TUG's (Casas e apartamentos) 1.23 75.00 0.92 Uso Específico 9.49 100.00 9.49 TOTAL 10.41 AL1 10 R Unipolar - EPR/XLPE (90°C) ø1"(PVC) KW.h 50 A 3 kA 10 R Unipolar - PVC (70°C) ø3/4"(PVC) 10 A 3 kA (81 W)R 1.5 Unipolar - PVC (70°C) 1 (Iluminação) 25 A 3 kA DR 25 A (5400 W)R 4 Unipolar - PVC (70°C) 4 (Chuveiro Elétrico) 10 A 3 kA (600 W)R 1.5 Unipolar - PVC (70°C) 5 (Reserva) 10 A 3 kA (600 W)R 1.5 Unipolar - PVC (70°C) 6 (Reserva) DR 25 A 10 A 3 kA (1000 W)R 2.5 Unipolar - PVC (70°C) 2 (Tomadas de Uso Geral) 16 A 3 kA (2600 W)R 2.5 Unipolar - PVC (70°C) 3 (Tomadas Coz e Lav) QD1 (10281 W) QM1 (10281 W) particularidades de cada obra. com a devida emissão de ART/RRT/TRT, e adequado às Uso facultado, desde que revisado por responsável técnico FNHIS Sub50 - Portaria 1416/2023. Exemplo de projeto inst. elétricas para edificações do Novo PAC ATENÇÃO: DORM. 01 VARANDA DORM. 02 LAVANDERIA ESTAR / COZINHA BANHO 1d12W 1b9W 1 12W 1a 12W 1c12W 1g 12W 2 2 2 2 2 2 3 3 600W 3 2 CHU4 5400W 3 600W3 600W afd 1f12W cb e g QD1 2i i MED QM1 AL1 2.5 1 3
2.5 1 2
2.5 1 2 2.5
3
2.5i 2 d1 f1 eg 2.5 1 2 c1 a1 2.52 44 2.52 2.52 2.52 2.52
2.53 2.53
2.53 2.53 b1 2.52 i 2.52
2.53 10 QD1 ø1"10 QM1 CX22 2 2.5 2 e i
2.5 1 2 2.5
2 e 2.5 1 32.5 4 1 2 4 2.5 1 2 2 CX1 2.52 3 600W TIPO:ELE DATA ELAB.: CONVENENTE: OBRA: CONTEÚDO: LOCAL: ** ESCALA INDICADA EM PLANTAS * DIMENSÕES DO DESENHO EM METRO ASSINATURA: Responsável Técnico ÁREAS: MODIFICAÇÕES: FOLHA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÇO 2026 01/01 CONVENENTE: CUJUBIMCONCEDENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Área: 73,24m² CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO PLANTA ELÉTRICA - DIAGRAMAS - DETALHES CONSTRUTIVOS - QUADRO DE CARGAS - LEGENDAS RUA GARÇA ESQUINA C/ INHUMA, QUADRA 5C, SETOR 07 - CUJUBIM/RO
ID: 494311 e CRC: 26D0CA67
GUILHERME 
MORAIS DEL 
PADRE:0157
2680202
Assinado de forma 
digital por 
GUILHERME MORAIS 
DEL 
PADRE:01572680202 
Dados: 2026.03.24 
18:16:22 -04'00'
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
Município de Cujubim
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 494311
080AE9FE4834EB2A9477C1F5E84898F5
26D0CA67
MD5:
CRC:
SHA256: 8D59F053F20BA95588B2C303B1530F16D655D7EBEBAC1FF9938D7687D9BF3C04
Documentos
Tipo do Documento
03- PROJ. ELÉTRICO
Identificação/Número
21/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
doc
Súmula/Objeto:
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 21/05/2026 13:09:01 Finalização: 21/05/2026 13:09:01
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 301 21/05/2026 494275
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ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
Página: 1/1
ART de Obra ou Serviço CREA-RO 2320268500468225
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
 Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de RO
1. Responsável Técnico(a)
GUILHERME MORAIS DEL PADRE
Título do Profissional: ENGENHEIRO CIVIL / ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / RNP: 2320134883
Registro: 17678D RO
Empresas.: MUNICIPIO DE CUJUBIM Registro: 20767CVRO
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM CPF/CNPJ: 84736941000188
RUA AVENIDA CONDOR Bairro.: SETOR INSTITUCIONAL Telefone.: 
Nº.: 2588 Comp.: PREFEITURA MUNICIPAL Cidade.: CUJUBIM UF: RO País: BRA CEP.: 76864000
Contrato: Celebrado: Vinculado à ART: 8500426611
Valor: 0,01 Tipo Contratante: PJ Direito Público Substituição: 8500426611
Ação Institucional: Moradia Popular Forma de Registro: Substituição Motivo: Novo Contrato Participação Téc.: Co-Autor
3. Dados da Obra/Serviço
Rua: RUA GARÇA Bairro: QUADRA 5C, SETOR 07 Telefone.: 
Nº: S/N Comp.: ESQUINA C/ INHUMA Cidade: CUJUBIM UF: RO CEP.: 76864000
Data de Inicio: 22/10/2025 Previsão de término: 31/12/2026 Coordenadas Geográficas: , 
Finalidade: Residencial
Proprietário(a): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM CPF/CNPJ: 84736941000188
4. Atividade Técnica
Nível de atuação Atividade técnica QTD Unidade
ELABORAÇÃO PROJETO DE EDIFICAÇÃO DE ALVENARIA 20,00 un
ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE EDIFICAÇÃO DE ALVENARIA 20,00 un
LEVANTAMENTO DE EDIFICAÇÃO DE ALVENARIA 20,00 un
LEVANTAMENTO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO 20,00 un
PROJETO DE ACESSIBILIDADE DE EDIFICAÇÃO PARA FINS RESIDENCIAIS 20,00 un
O registro da A.R.T. não obriga o CREA-RO a emitir a Certidão de Acervo Técnico (C.A.T.), a confecção e emissão do documento apenas ocorrerá se as
atividades declaradas na A.R.T. forem condizentes com as atribuições do Profissional. As informações constantes desta A.R.T. são de responsabilidade
do(a) profissional. Este documento poderá, a qualquer tempo, ter seus dados, preenchimento e atribuições profissionais conferidos pelo CREA-RO.
Após a conclusão das atividades técnicas o(a) profissional deverá proceder à baixa desta ART
5. Declarações
Acessibilidade:
________________________
Profissional
________________________
Contratante
Assinaturas
Declaro serem verdadeiras as informações acima
_________________,________ de ____________________ de ________
 Local Data
GUILHERME MORAIS DEL PADRE - 015.726.802-02 ______________________________________________________
Nome do profissional - CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM - 84.736.941/0001-88 ______________________________________________________
Nome do contratante - CPF/CNPJ:
Informações
* A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do
comprovante do pagamento ou conferência no site do Crea.
* A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crearo.org.br ou www.confea.org.br
* A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do(a)
profissional e do(a) contratante com o objetivo de documentar o vínculo
contratual.
CHAVE: 
8ECF4-A1C1C-66F6D-C93DC-12F4D
www.crearo.org.br atendimento@crearo.org.br
tel: (69) 2181-1072
Observações ( Resumo do Contrato )
CO-AUTOR ELAB. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO (PROJETO MODELO)
Valor ART R$ 0,00 Registrada em: 25/03/2026 Código: GAR Valor Pago: 0,00 Nosso Número: 14000008500468225 Versão do Sistema
ID: 494313 e CRC: 21A031D5 ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
Município de Cujubim
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 494313
3AEF1A022ECDFC6CFAB942BA5DB7997F
21A031D5
MD5:
CRC:
SHA256: 0CEF9DEAFC81CD34C89CB686317C1F8EB5D64589285EDA88210F9DBC1E9F409A
Documentos
Tipo do Documento
ART ELABORAÇÃO
Identificação/Número
21/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
doc
Súmula/Objeto:
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 21/05/2026 13:09:01 Finalização: 21/05/2026 13:09:01
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 301 21/05/2026 494275
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
TRANSFEREGOV
MINISTERIO DAS CIDADES
Nº / ANO DA PROPOSTA:
040804/2025
OBJETO:
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO
NÚMERO DA PROPOSTA NOVO PAC - SELEÇÃO:
56000005453/2025
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O Município de Cujubim, com população de 14.863 habitantes (IBGE 2022), apresenta crescimento urbano e aumento da
demanda habitacional, resultando em ocupações desordenadas. A adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida permitirá
ofertar moradia digna às famílias de baixa renda, contribuindo para a inclusão social, redução das desigualdades e melhoria da
qualidade de vida da população.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Busca-se oferecer moradias dignas e acessíveis a famílias de baixa renda em Cujubim, que vivem em condições de
vulnerabilidade social e em habitações precárias, muitas vezes sem infraestrutura básica adequada. O projeto tem como objetivo
reduzir essas desigualdades, garantindo segurança habitacional, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população
beneficiada.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta apresentada está alinhada aos objetivos do Programa Minha Casa Minha Vida, uma vez que busca viabilizar
projetos habitacionais voltados à população de baixa renda do Município de Cujubim, especialmente aquelas famílias em
situação de vulnerabilidade social. A execução do objeto garantirá acesso à moradia digna, contribuindo para a inclusão social e
melhoria da qualidade de vida da comunidade local.
O projeto é direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em áreas com moradias precárias ou em
condições inadequadas de habitação. O foco é atender especialmente a população de baixa renda, garantindo acesso a moradias
seguras e dignas, que proporcionem qualidade de vida, inclusão social e redução das desigualdades no município de Cujubim.
PÚBLICO ALVO:
Pretende-se, com a provisão de 20 (vinte) unidades habitacionais, beneficiar famílias de baixa renda de Cujubim,
proporcionando moradias dignas e infraestrutura básica adequada. Espera-se a redução da vulnerabilidade social, com oferta de
habitações seguras e salubres, promovendo inclusão, integração das famílias à comunidade e melhoria significativa na
qualidade de vida e no desenvolvimento social do município.
RESULTADOS ESPERADOS:
MINISTERIO DAS CIDADES
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
56000
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
625.624.102-97 JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
1 - DADOS DO CONCEDENTE
Relatório emitido em 21/05/2026 13:33:17 Página 1 de7
ID: 494314 e CRC: 7258F9B8 ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
2 - DADOS DO PROPONENTE
84.736.941/0001-88
MUNICIPIO DE CUJUBIM
CUJUBIM RO
0008
PROPONENTE:
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
AVENIDA CONDOR, 2588
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
76864000
CIDADE: UF:
6935822059
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
CEP: DDD/TELEFONE:
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA -
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
080.096.432-20 JOAO BECKER
AVENIDA CUJUBIM, 2758 - SETOR 01
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
76864000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
CONTA CORRENTE:
Relatório emitido em 21/05/2026 13:33:17 Página 2 de7
ID: 494314 e CRC: 7258F9B8 ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 3.419.148,52
R$ 339.148,52
R$ 0,00
VIGÊNCIA DO INSTRUMENTO: 2030
Ano Valor
2026 R$ 3.080.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 339.148,52
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
22/05/2026
30/04/2030
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
Relatório emitido em 21/05/2026 13:33:17 Página 3 de7
ID: 494314 e CRC: 7258F9B8 ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
Latitude: -9.35500 Longitude: -62.57166
POSSUI PLANO NACIONAL DE POLÍTICA?
IDENTIFICADOR DA OBRA:
98146.11-19
ESTE PROJETO DE INVESTIMENTO TEM ESTUDO DE VIABILIDADE? Não
NOME DO PROJETO:
Obra
ESPÉCIE DA INTERVENÇÃO:
Construção
EIXO:
Social
TIPO:
Assistência Social
SUBTIPO:
Habitação de Interesse Social
QUANTIDADE DE EMPREGOS GERADOS:
POPULAÇÃO BENEFICIADA:
DESCRIÇÃO DA POPULAÇÃO BENEFICIADA:
Não
Geometrias
HÁ PLANO DE POLÍTICA VINCULADO:
Não
A OBRA FOI MODELADA EM BIM? Não
	PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO
NATUREZA DA INTERVENÇÃO:
5 - CADASTRO DE OBRA
Relatório emitido em 21/05/2026 13:33:17 Página 4 de7
ID: 494314 e CRC: 7258F9B8 ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
6 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
UF: Município:
Endereço: RUA GARÇA - LOTE 10 SETOR INDUSTRIAL QUADRA 50
22/05/2026 30/09/2028
CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS
R$ 3.003.000,00
RO 0008 - CUJUBIM CEP:
UN 1.0
Valor Global: R$ 3.419.148,52
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
 CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS
1.0 UN R$ 3.003.000,00 22/05/2026 30/09/2028
Meta nº: 2
Especificação:
Quantidade: Valor:
Início Previsto: Término Previsto:
UF: Município:
Endereço: RUA GARÇA - LOTE 10 SETOR INDUSTRIAL QUADRA 50
28/10/2025 30/09/2028
SERVIÇO TÉCNICO SOCIAL
R$ 77.000,00
RO 0008 - CUJUBIM CEP:
UN 1.0
Valor Global: R$ 3.419.148,52
Unidade de Medida:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1
 SERVIÇO TÉCNICO SOCIAL
1.0 UN R$ 77.000,00 28/10/2025 30/09/2028
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DAS CIDADES
MÊS DESEMBOLSO: ANO:
VALOR DO REPASSE:
Dezembro 2025
R$ 3.080.000,00
META Nº: VALOR DA META:
 CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS
1 R$ 3.003.000,00
DESCRIÇÃO:
META Nº: VALOR DA META:
 SERVIÇO TÉCNICO SOCIAL
2 R$ 77.000,00
DESCRIÇÃO:
PARCELA Nº: 1
8 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE CUJUBIM
Relatório emitido em 21/05/2026 13:33:17 Página 5 de7
ID: 494314 e CRC: 7258F9B8 ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
9 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 77.000,00 V.TOTAL: R$ 77.000,00
RUA GARA - LOTE 10 SETOR INDUSTRIAL QUADRA 50
0008 - CUJUBIM
UN
76864-000 RO
SERVIÇO TÉCNICO SOCIAL
Recursos do Instrumento 339039
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: NATUREZA DA DESPESA:
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO:
CEP: UF: MUNICÍPIO:
UNIDADE: QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 150.150,00 V.TOTAL: R$ 3.003.000,00
RUA GARA - LOTE 10 SETOR INDUSTRIAL QUADRA 50
0008 - CUJUBIM
UN
76864-000 RO
CONSTRUO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS
Recursos do Instrumento 449051
OBSERVAÇÃO:
10 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Código Total Recursos
NATUREZA DA DESPESA
Contrapartida Bens e
Serviços
Rendimento de
Aplicação
449051 R$ 3.003.000,00 R$ 3.003.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
339039 R$ 77.000,00 R$ 77.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 3.080.000,00
Relatório emitido em 21/05/2026 13:33:17 Página 6 de7
ID: 494314 e CRC: 7258F9B8 ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
11 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
 Local e Data Proponente
12 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
 Local e Data Concedente
 (Representante legal do Órgão ou Entidade
Aprovado
13 - ANEXOS
Nome do Arquivo:
DECLARACAO DE CAPACIDADE TECNICA E GERENCIAL.pdf
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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7258F9B8
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Documentos
Tipo do Documento
ExtratoProposta
Identificação/Número
21/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
doc
Súmula/Objeto:
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 21/05/2026 13:09:01 Finalização: 21/05/2026 13:09:01
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 301 21/05/2026 494275
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1
OFÍCIO N° 090/2026/DICONV/GAB/PMC 
Cujubim/RO, 21 de maio de 2026. 
Ao Excelentíssimo Senhor
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cujubim/RO
Assunto: Necessidade de abertura de Crédito Especial – Programa Minha Casa Minha 
Vida – FNHIS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo(a) cordialmente, vimos por meio deste solicitar a abertura de 
Crédito Especial destinado à criação de dotação orçamentária específica para atendimento 
da Proposta nº 040804/2025, vinculada ao Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo 
Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, junto ao Ministério das Cidades, 
cadastrada no Transferegov sob o nº 56000005453/2025. 
A referida proposta possui como objeto a “PROVISÃO HABITACIONAL NO 
MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO”, contemplando a construção de 20 (vinte) unidades 
habitacionais sociais destinadas às famílias de baixa renda e em situação de 
vulnerabilidade social do Município de Cujubim/RO, incluindo ainda a execução de Serviço 
Técnico Social, conforme Plano de Trabalho aprovado junto ao Ministério das Cidades. 
Conforme dados constantes na proposta, o investimento total previsto perfaz o 
valor global de R$ 3.419.148,52 (três milhões, quatrocentos e dezenove mil, cento e 
quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 3.080.000,00 (três milhões e 
oitenta mil reais) provenientes de recursos de repasse federal e R$ 339.148,52 (trezentos 
e trinta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) referentes à 
contrapartida financeira do Município. 
A abertura do Crédito Especial mostra-se medida indispensável e obrigatória para 
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inclusão da respectiva dotação orçamentária no orçamento vigente do Município, 
possibilitando a execução regular das ações administrativas, orçamentárias, financeiras e 
operacionais exigidas pelo Ministério das Cidades para continuidade da proposta 
habitacional.
Ressalta-se que a inexistência de dotação orçamentária específica impede 
legalmente o início dos procedimentos licitatórios, contratações, empenhos, formalização 
de instrumentos, emissão de ordens de serviço e demais atos administrativos necessários 
à execução do objeto pactuado, inviabilizando, consequentemente, o atendimento das 
exigências estabelecidas pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha 
Vida – FNHIS.
Importante destacar que a abertura do crédito constitui requisito essencial para 
comprovação da capacidade orçamentária e financeira do ente municipal perante o 
Ministério das Cidades, sendo condição indispensável para continuidade da tramitação da 
proposta, análise técnica, aprovação das etapas subsequentes e futura liberação dos 
recursos federais destinados ao empreendimento.
O presente projeto possui elevado interesse público e significativo alcance social, 
considerando que objetiva reduzir o déficit habitacional existente no Município de 
Cujubim/RO, proporcionando moradia digna, segurança habitacional, inclusão social e 
melhoria das condições de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social, em 
conformidade com os objetivos do Programa Minha Casa Minha Vida e das políticas 
públicas habitacionais da União.
Destaca-se ainda que o Município de Cujubim apresenta crescente demanda 
habitacional, fato reconhecido na própria caracterização da proposta junto ao Ministério das 
Cidades, especialmente diante do crescimento urbano e da necessidade de atendimento 
às famílias que atualmente residem em condições precárias ou inadequadas de habitação. 
Dessa forma, considerando a relevância social do empreendimento, bem como a 
necessidade de cumprimento dos prazos, exigências técnicas e operacionais estabelecidas 
pelo Governo Federal, solicitamos especial atenção dessa Casa Legislativa para 
apreciação e aprovação da matéria em caráter prioritário, a fim de garantir o regular 
ID: 494315 e CRC: B3C31274 ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
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prosseguimento da proposta e assegurar ao Município de Cujubim/RO a viabilização do 
empreendimento habitacional pretendido.
Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
JOÃO BECKER
Prefeito do Município de Cujubim
ID: 494315 e CRC: B3C31274
JOÃO BECKER, 
CPF: 
080.096.432-20
Assinado de forma digital 
por JOÃO BECKER, CPF: 
080.096.432-20 
Dados: 2026.05.21 
13:03:59 -04'00' ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
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ID: 494315
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B3C31274
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CRC:
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Documentos
Tipo do Documento
OFICIO Nº 090 - NECESSIDADE DE
ABERTURA DE CREDIT
Identificação/Número
21/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
doc
Súmula/Objeto:
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 21/05/2026 13:09:01 Finalização: 21/05/2026 13:09:02
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 301 21/05/2026 494275
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ID: 494770 e CRC: 9D19AF55 ID: 494797 e CRC: EEF18E69
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ID: 494770
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9D19AF55
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Projeto de Lei
Tipo do Documento
56-2026
Identificação/Número
22/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
PROJETO DE LEI Nº56-2026, PERTINENTE A PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, MCMV FNHIS Sub 50 NUMERO DA
PROPOSTA 040804/2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: WALLYSON SOUZA GUEDES
Criação: 22/05/2026 12:13:37 Finalização: 22/05/2026 12:16:20
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO 22/05/2026 12:15:05
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 22/05/2026 12:15:44
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOAO BECKER PREFEITO MUNICIPAL 22/05/2026 12:24:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 781/2021.
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DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 494797 e CRC: EEF18E69
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Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
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ID: 494797
0DFF226E25EE6E47656C73FA42FDA7A4
EEF18E69
MD5:
CRC:
SHA256: 07A66B52E2222718030E27F114D066EAD8C254F68C449100B1298B1FFE45F9CB
Projeto de Lei
Tipo do Documento
56
Identificação/Número
22/05/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
MENSAGEM DE LEI Nº 056/GP/2026- Pertinente à PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, MCMV FNHIS Sub 50 NUMERO
DA PROPOSTA 040804/2025, no valor de R$ 3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais), contrapartida no valor de R$
339.148,52 (trezentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). ENVI 22/05/2026
Súmula/Objeto:
Usuário: EDILAINE KOCHINSKI BERVANGER
Criação: 22/05/2026 12:39:15 Finalização: 22/05/2026 12:41:43
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO 22/05/2026 12:40:52
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 22/05/2026 12:41:00
CIENTES
WALLYSON SOUZA GUEDES 22/05/2026 12:44:43
ALINE MUNARI GARCIA DE SOUZA 22/05/2026 13:24:17
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 494797 e o CRC EEF18E69.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.