Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE LEI Nº006/GP/2025
Cujubim — RO, 23 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Nesta oportunidade apresento aos ilustres Vereadores o Projeto de Lei nº006/2026, que trata
sobre abertura de crédito adicional especial por superávit ao orçamento do município referente
ao repasse de transferências da união, PERTINENTE, GRUPO ATENÇÃO PRIMÁRIA
EM SAÚDE - PAP, PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131, DESTINADO PARA
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL, NO VALOR DE R$ 693.000,00 (Seiscentos
e noventa e três mil reais), EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL
SILVIA CRISTINA.
Para aporte dos recursos oriundos do Governo federal é necessária à abertura de crédito
adicional especial por superávit ao orçamento do município deste exercício, o qual foi estimado
o valor de R$ 693.000,00 (Seiscentos e noventa e três mil reais).
Como se vê trata-se de um procedimento administrativo/contábil necessário à efetiva utilização
dos valores transferidos pelo Governo federal a serem utilizados para atender as necessidades do
Fundo Municipal de Saúde pertinente à PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131,
DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL, para o restante do exercício
corrente conforme disposto no plano de trabalho.
Assim, tratando-se de matéria de grande interesse social, cujos resultados
reverterão em benefícios diretos à população do município CUJUBIM, solicitamos que a mesma
seja apreciada em regime de urgência.
Solicitamos aos nobres Edis que leiam, discutam e por final aprovem o presente
Projeto de Lei, para que seja sancionado e convertido em Lei Municipal para o atendimento aos
preceitos legais maiores.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Av. condor, 2588 — Setor Institucional — Cujubim — RO:
Fone/Fax: (69) 3582-2233/2059/2147
ID: 450883 e CRC: 76DAZADTF
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
AV CONDOR, 2588
84.736.941/0001-88 Exercício: 2026
PROJETO Nº 6, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CUJUBIM, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$693.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
361 10.301.0005.2030.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
010 310 Boco Manutenção - Atenção Primária
693.000,00
FR: O 2 600
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superavit Financeiro: 693.UUU,UU
Fontes de Recurso
2 600 693.000,00
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOAO BECKER
PREFEITO MUNICIPAL
3 ID: 450883 e CRC: 70DAZADCF
Jg Trangtero
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131
PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
ANO PROGRAMA SITUAÇÃO
2025 09032025 Ciente
DADOS DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO
84:736.941/0001-88 - MUNICIPIO DE CUJUBIM
UF CÓDIGO IBGE IDH
RO 1100940 0.612
BANCO AGÊNCIA CONTA
104 - Caixa Econômica Federal 4925-5 574064327-5
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
EMEMDA PARLAMENTAR
202541730006-SILVIA CRISTINA
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 693.000,00 R$ 693.000,00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
149 - Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Aquisição De Unidade Móvel De Saúde
FINALIDADES
10-Saúde / 30-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10-Saúde / 30-Atenção Básica
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
047" ""-30 03/10/2025 18:45 Ciente
atório do Plano de Ação Emitido em 24/10/2025 10:44 Página 1 de 8
3 ID: 430888 e CRC: TBDOZEELF
Jg Trangtero
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
080." ""-20 01/08/2025 12:00 Plano de Trabalho em Elaboração/
Aguardando Envio para Análise
240" "15 29/07/2025 07:09 Aguardando Ciência
atório do Plano de Ação Emitido em 24/10/2025 10:44 Página 2 de 8
à ID: 439886 e CRC: TBDOZEELF
Jg Trangtero
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO | TIPO VALOR SITUAÇÃO
2025NME000051582 2025NE007112 Empenho Original R$ 693.000,00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2025MDHO0007104 2025NE007112 2025TF006514 20250P006471 R$ 693.000,00 Enviado
atório do Plano de Ação Emitido em 24/10/2025 10:44 Página 3 de 8
3 ID: 430888 e CRC: TBDOZEELF
Jg Trangtero
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131
PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 - PODER EXECUTIVO
020501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.0001,0000 EMENDAS PARLAMENTARES
44.90.52.00 - EQUIPAMENTE E MATERIAL PERMANENTE
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
ANEXOS
DESCRIÇÃO NOME DO ARQUIVO
OFICIO DE ENVIO PARA CIB Oficio-025 (1). pdf
Lei Complementar nº 210 de 25 de novembro de 2024 Lcp 210,pdf
RESOLUÇÃO CMS RESOLUÇÃO AD REFERENDUM - 09.pdf
DECLARAÇÃO DECLARAÇÃO pdf
PAS 2025 PAS anexo Resolução 2025 (1), pdf
JUSTIFICATIVA - ad referendum da CIB justificativa.pdf
CALENDARIO PROXIMA CIB Calendário CIB 2025 (1),pdf
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
047)" "30 03/10/2025 19:45 Aprovado
080.720 03/10/2025 09:35 Enviado para análise
atório do Plano de Ação Emitido em 24/10/2025 10:44 Página 4 de 8
3 ID: 430888 e CRC: TBDOZRELF
di Tençõe
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131
RESPONSÁVEL
080::-20
108:
08020
080: 20
004.66
080:":---20
08020
046: 10
080: "20
080: :"-20
3 ID: 430888 e CRC: TBDOZEELF
DATA/HORA
03/10/2025 09:34
02/10/2025 17:32
26/08/2025
26/08/2025
26/08/2025
25/08/2025
25/08/2025
25/08/2025
01/08/2025
01/08/2025
atório do Plano de Ação Emitido em 24/10/2025 10:44
6:53
6:52
4:00
9:28
9:27
6:50
3:04
3:04
SITUAÇÃO
Aguardando envio para análise
Em complementação
Enviado para análise
Aguardando envio para análise
Em complementação
Enviado para análise
Aguardando envio para análise
Em complementação
Enviado para análise
Aguardando envio para análise
Página 5 de 8
Jg Trangtero
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131
EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR %1
DADOS BÁSICOS
NOME
84/736,941/0001-88 - MUNICIPIO DE CUJUBIM
OBJETO DE EXECUÇÃO
149 - Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Aquisição De Unidade Móvel De Saúde
DETALHAMENTOS DO OBJETO DE EXECUÇÃO
10 - Atenção Básica / 301 - Atenção Básica / Transporte Eletivo Em Saúde
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 693.000,00 R$ 693.000,00
FINALIDADES
FINALIDADES
301-Atenção Básica / 10-Saúde
ANEXOS
Nenhum anexo
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
META 1: Veículo automotor, 1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 693.000,00
adaptado para Unidade Móvel
de Saúde Odontológica, com
câmara conservadora de
vacinas, climatização, sistema
elétrico e hidráulico completos,
mobiliário hospitalar e
equipamentos odontológicos,
atendendo normas da ANVISA
atório do Plano de Ação Emitido em 24/10/2025 10:44 Página 6 de 8
ID: 430888 e CRC: TBDOZKENF
Jg Trangtero
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131
DADOS BANCÁRIOS
BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
104 - Caixa Econômica Federal 4925-5 574064327-5 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
contatoacamaradecujubim.ro.gov.br
presidenciaatce.ro.gov.br
cujubimemsagmailLcom
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
047 “"-30 - BARBARA LIMA GONTIJO 2025-10-03T19:45:17,723953
atório do Plano de Ação Emitido em 24/10/2025 10:44
3 ID: 430888 e CRC: TBDOZEELF
Página 7 de 8
Jg Trangtero
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131
RELATÓRIO DE GESTÃO
Relatório de Gestão não cadastrado.
atório do Plano de Ação Emitido em 24/10/2025 10:44 Página 8 de 8
mt: ID: 430886 e CRC: TBDAZENLF
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www .cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Plano de Ação 28/10/2025
ID: 424466 Processo Documento
CRC: 1B99CF90
Processo: 0-0/0
Usuário: DAYANE TEIXEIRA ALVES
Criação: 28/10/2025 13:05:42 Finalização: 28/10/2025 13:06:08
MDS: EDFCDD38CA13E463031E5AC8FD38015D
SHA256: 4CB2BE8362CECF318938176F40E10A8AECD38B876E30D87C94704A3E3634883E
Súmula/Objeto:
MEMORANDO 401/SEMSAU/2025 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EMENDA DA DEPUTADA FEDERAL SILVIA CRISTINA -
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA.
INTERESSADOS
SANDRA COSTALONGA Cujubim RO 28/10/2025 13:05:42
WALLYSON SOUSA GUEDES RO 28/10/2025 13:05:42
ASSUNTOS
SUPLEMENTAÇÃO DE FICHAS 28/10/2025 13:05:42
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 401 28/10/2025 424460
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 424466 e o CRC 1B99CF90.
igProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
3 ID: 450883 e CRC: T9DAZADCF
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 181
Disponibilização: 23/09/2025
Publicação: 23/09/2025
RONDONIA
— “À ———
Governo do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 735/2025/SESAU-CIB
Jaru, 19 de setembro de 2025.
Homologa a ResoluçãoN. 715 "AD
REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB de 27
de agosto, que homologa a Resolução ad
referendum N. 27/2025 da REGIÃO DE
SAÚDE VALE DO JAMARI de 27 de
agosto, que aprova a Proposta do Programa
Transferegov.br nº 09032025, Emenda
Parlamentar nº 2025442600019, no valor de
R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e
cinco mil reais), para ampliação de unidade
de atenção especializada em saúde,
destinados ao Hospital Municipal Cujubim,
CNES nº 2808579, localizado no município
de município de Cujubim.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E
COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RO, no uso das
atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-
CIB/RO; e conforme registro em Ata da 8º Reunião Ordinária da CIB e 2º Reunião Itinerante realizada em
19 de setembro de 2025, no município de Jaru.
Considerando a Resolução ad referedum nº 008/2025 de 25 de agosto, do Conselho
Municipal de Saúde de Cujubim.
RESOLVE:
Homologar a Resolução N. 715 "AD REFERENDUM"/2025/SESAU-CIB de 27 de agosto,
que homologa a Resolução ad referendum N. 27/2025 da REGIÃO DE SAÚDE VALE DO JAMARI de
27 de agosto, que aprova a Proposta do Programa Transferegov.br nº 09032025, Emenda Parlamentar nº
2025442600019, no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), para ampliação de
unidade de atenção especializada em saúde, destinados ao Hospital Municipal Cujubim, CNES nº
2808579, localizado na Rua Avenida Maracanã, nº 1489, Setor 01, CEP 76.864-000, no município de
município de Cujubim.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ID: 420888 e CRC: 790024HBF
Wagner Wasczuk Borges Eloia Duarte Rodrigues
: Secretária Executiva
Presidente do COSEMS/RO Decreto de 28 de maio de 2025
Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 22/09/2025, às
15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
( al
se à
assinatura
eletrônica
Documento | assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES, Secretário(a)
Executivo(a), em 22/09/2025, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
( al
se à
assinatura
eletrônica
MA A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0064353715 e o código CRC E6D9024C.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.040350/2025-68 SEI nº 0064353715
3 ID: 430888 e CRC: T900Z4BBF
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 181
Disponibilização: 23/09/2025
Publicação: 23/09/2025
RONDONIA
— “À ———
Governo do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Comissão Intergestores Bipartite - SESAU-CIB
RESOLUÇÃO N. 736/2025/SESAU-CIB
Jaru, 19 de setembro de 2025.
Homologa a Resolução N. 716 "Ad
Referendum"/2025/SESAU-CIB de 27 de
agosto, que homologa a Resolução ad
referendum N. 28/2025 da REGIÃO DE
SAÚDE VALE DO JAMARI de 27 de
agosto, que aprova a Proposta do Programa
Transferegov.br nº 09032025, Emenda
Parlamentar nº 202541730006, no valor de
R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três
mil reais), para aquisição de Unidade Móvel
Ondontológica, destinada a Secretaria
Municipal de Cujubim.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E
COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/RO, no uso das
atribuições legais, conferidas pelo Art. 4º do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite-
CIB/RO; e conforme registro em Ata da 8º Reunião Ordinária da CIB e 2º Reunião Itinerante realizada em
19 de setembro de 2025, no município de Jaru.
Considerando a Resolução ad referedum nº 009/2025 de 25 de agosto, do Conselho
Municipal de Saúde de Cujubim.
RESOLVE:
Homologar a Resolução N. 716 "Ad Referendum"/2025/SESAU-CIB de 27 de agosto, que
homologa a Resolução ad referendum N. 28/2025 da REGIÃO DE SAÚDE VALE DO JAMARI de 27 de
agosto, que aprova a Proposta do Programa Transferegov.br nº 09032025, Emenda Parlamentar nº
202541730006, no valor de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais), para aquisição de
Unidade Móvel Ondontológica, destinada a Secretaria Municipal, CNES nº 6796222, localizada na Rua
Condor, no2588, Setor Institucional, CEP: 76.864-000, no município de Cujubim.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Wagner Wasczuk Borges Eloia Duarte Rodrigues
Secretária Executiva
Presidente do COSEMS/RO Decreto de 28 de maio de 2025
ID: 429888 e CRC: 790024HBF
ms
seil Documento assinado eletronicamente por Wagner Wasczuk Borges, Presidente, em 22/09/2025, às
. E 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
assinatura
eletrônica
Documento assinado eletronicamente por ELOIA DUARTE RODRIGUES, Secretário(a)
Executivo(a), em 22/09/2025, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo
18 caput e seus 88 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
f al
se à
assinatura
eletrônica
EA autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 0064353748 e o código CRC 638F7777.
Referência: Caso responda esta Resolução, indicar expressamente o Processo nº 0036.040350/2025-68 SEI nº 0064353748
3 ID: 430888 e CRC: T9D0Z4BBF
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www .cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Resolução cIB 28/10/2025
ID: 424468 Processo Documento
CRC: 140C4473
Processo: 0-0/0
Usuário: DAYANE TEIXEIRA ALVES
Criação: 28/10/2025 13:06:20 Finalização: 28/10/2025 13:06:43
MDS: 2EF23E35B5882A33BEC2683B1E12FF08
SHA256: 90B94CE59E5ED5F0F1238E34F29CDDCDOEFCF203F9025E541E936436FE0E6197
Súmula/Objeto:
MEMORANDO 401/SEMSAU/2025 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EMENDA DA DEPUTADA FEDERAL SILVIA CRISTINA -
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA.
INTERESSADOS
SANDRA COSTALONGA Cujubim RO 28/10/2025 13:06:20
WALLYSON SOUSA GUEDES RO 28/10/2025 13:06:20
ASSUNTOS
SUPLEMENTAÇÃO DE FICHAS 28/10/2025 13:06:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 401 28/10/2025 424460
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 424468 e o CRC 140C4473.
igProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
3 ID: 450883 e CRC: T0DAZADCF
Extrato por período
Via internet o
Cliente
MUNICIPIO DE CUJUBIM
Agência: 04925 / Produto: 2200 / Conta: 000574064327-5
Emitido em
28/10/2025 - 12:06:55
terarmmerames
Lançamentos de 01/10/2025 à 28/10/2025
DATA DE DATA DE . VALOR SALDO
LANÇAMENTO MoviMENTO DOCUMENTO | HISTÓRICO (R$) (R$)
23/10/2025 23/10/2025 | 000001 RECEEMENTO 693000.00 | 693000.00
no APLICACAO
24/10/2025 24/10/2025 | 000000 DO CL ENTE |893000.00 0.00
24/10/2025 2410/2025 | 000000 SALDO DIA 0.00 0.00
& ID: 430889 e CRC: ZOBAZA
Extrato por período CAIXA
Via internet
Cliente
MUNICIPIO DE CUJUBIM
Agência: 04925 / Produto: 2200 / Conta: 000574040197-2
Emitido em
28/10/2025 - 12:08:11
Lançamentos de 01/10/2025 à 28/10/2025
VALOR SALDO
DATA DE DATA DE
LANÇAMENTO MOVIMENTO — POCUMENTO | HISTÓRICO (R$) (R$)
23/10/2025 23/10/2025 000001 RECEBIMENTO 495000.00 | 495000.00
APLICACAO
23/10/2025 23/10/2025 000000 Jão NTE |-495000.00 0.00
28/10/2025 23/10/2025 000000 SALDO DIA 0.00 0.00:
3 ID: 430889 e CRC: Z984265UF
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www .cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Extrato BANCÁRIO 28/10/2025
ID: 424469 Processo Documento
CRC: 23392014
Processo: 0-0/0
Usuário: DAYANE TEIXEIRA ALVES
Criação: 28/10/2025 13:06:52 Finalização: 28/10/2025 13:07:31
MDS: 2F544BB5D9A168A7501D65D243D0F074
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Súmula/Objeto:
MEMORANDO 401/SEMSAU/2025 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EMENDA DA DEPUTADA FEDERAL SILVIA CRISTINA -
AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICA.
INTERESSADOS
SANDRA COSTALONGA Cujubim RO 28/10/2025 13:06:52
WALLYSON SOUSA GUEDES RO 28/10/2025 13:06:52
ASSUNTOS
SUPLEMENTAÇÃO DE FICHAS 28/10/2025 13:06:52
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 401 28/10/2025 424460
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igProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
3 ID: 450883 e CRC: 70DAZADCF
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www .cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Projeto de Lei 006-2026 23/01/2026
ID: 450681 Processo Documento
CRC: 16C0260D
Processo: 0-0/0
Usuário: WALLYSON SOUZA GUEDES
Criação: 23/01/2026 08:47:42 Finalização: 23/01/2026 08:49:57
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Súmula/Objeto:
PROJETO DE LEI Nº006-2026 PARA PROTOCOLAR NA CAMARA PERTINENTE À GRUPO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -
PAP, PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-080131, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL,EMENDA
PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL SILVIA CRISTINA.
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO 23/01/2026 08:49:11
ASSUNTOS
“PROJETODELEL R3oAIz0zO 8:49:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOAO BECKER PREFEITO MUNICIPAL 23/01/2026 11:31:14
;
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 781/2021.
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o ID 450681 e o CRC 16C0260D.
igProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
3 ID: 450933 e CRC: 79DC2DCF
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www .cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Projeto de Lei 06 23/01/2026
ID: 450933 Processo Documento
CRC: T9DC2DCF
Processo: 0-0/0
Usuário: EDILAINE KOCHINSKI BERVANGER
Criação: 23/01/2026 12:10:05 Finalização: 23/01/2026 12:11:10
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Súmula/Objeto:
MENSAGEM DE LEI Nº006/GP/2026- PERTINENTE, GRUPO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PAP, PLANO DE AÇÃO Nº
09032025-080131, DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL, NO VALOR DE R$ 693.000,00 (Seiscentos e
noventa e três mil reais), EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL SILVIA CRISTINA. ENV 23/01/26
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO 23/01/2026 12:10:30
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 23/01/2026 12:10:40
CIENTES
ALINE MUNARI GARCIA DE SOUZA 23/01/2026 13:42:30
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o ID 450933 e o CRC 79DC2DCF.
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