materia nº 14/2026

SEER,
td
Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Cujubim
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE LEI Nº14/GP/2026
Cujubim — RO, 03 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores
Nesta oportunidade apresento aos ilustres Vereadores o Projeto de Lei nº14/2026, que trata
sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento do
município referente ao repasse de transferências do estado, pertinente à RECUPERAÇÃO
DE 80,96KM DE ESTRADAS VICINAIS PROCESSO SEI Nº0009.009472/2025-12
TERMO DE CONVÊNIO Nº 4/2026/PGE-DERADM, no valor de R$ 1.000.000,00
(Um milhão de reais), e contrapartida no valor de R$ 52.901,50 (cinquenta e dois mil,
novecentos e um reais e cinquenta centavos), Emenda Parlamentar Deputado Estadual
Alex Redano.
Para aporte dos recursos oriundos do governo do estado é necessária à abertura de crédito
adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento do município deste exercício, o
qual foi estimado o valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), e contrapartida no valor de
R$ 52.901,50 (cinquenta e dois mil, novecentos e um reais e cinquenta centavos).
Como se vê trata-se de um procedimento administrativo/contábil necessário à efetiva utilização
dos valores transferidos pelo governo do estado a serem utilizados para atender as necessidades
do município pertinente à RECUPERAÇÃO DE 80,96KM DE ESTRADAS VICINAIS,
para o restante do exercício corrente conforme disposto no plano de trabalho.
Assim, tratando-se de matéria de grande interesse social, cujos resultados
reverterão em benefícios diretos à população do município CUJUBIM, solicitamos que a mesma
seja apreciada em regime de urgência.
Solicitamos aos nobres Edis que leiam, discutam e por final aprovem o presente
Projeto de Lei, para que seja sancionado e convertido em Lei Municipal para o atendimento aos
preceitos legais maiores.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Av. condor, 2588 — Setor Institucional — Cujubim — RO:
Fone/Fax: (69) 3582-2233/2059/2147
ID: 4554828 e CRC: BEEFIZAGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
AV CONDOR, 2588
84.736.941/0001-88 Exercício: 2026
PROJETO Nº 14, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CUJUBIM, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$1.052.901,50 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
370 26.782.0006.2047.0000 GESTAO DE POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E 52.901,50
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
002 001 RECURSOS LIVRES
373 — 26.782.0006.2047.0000 GESTAO DE POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E 1.000.000,00
4.4,.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1061 1 701
1 Recursos do Exercício Corrente
002 347 TERMO DE CONVÊNIO Nº4/2026/PGE/-DERADM
Artigo 20.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.052.901,00
Fontes de Recurso
1 500 52.901,50
1 701 1.000.000,00
Artigo 30.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOAO BECKER
PREFEITO MUNICIPAL
ID: 4554828 e CRC: BEEFIZAGA
02/02/2026, 10:39 SEI/RO - 67921232 - Termo de Convênio
RONDÔNIA
Governo do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Procuradoria Geral do Estado - PGE
Assessoria Administrativa - PGE-DERADM
Termo de Convênio nº 4/2026/PGE-DERADM
Processo SEI nº 0009.009472/2025-12
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA
E O MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA,
pessoa jurídica de direito público interno, constituído sob a forma de autarquia, atualmente regido pela
Lei Complementar Estadual nº 965/2017, inscrito no CNPJ sob o nº 04.285.920/0001-5, com sede na
Avenida Farquar, nº 2986, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Jamari, 5º Andar, nesta
Capital, doravante designado DER ou CONCEDENTE, neste ato representado por seu Diretor Geral
Adjunto, o Sr. ANDERSON DIAS e o MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.736.941/0001-88, com sede à Av. Condor, nº 2588, Setor
Institucional, CEP 76.864-000, CUJUBIM- RO, doravante denominado CONVENENTE, neste ato
representado por seu Prefeito, o Sr. JOÃO BECKER, regularmente empossado e no exercício do
cargo (ld. 0063166834).
Resolvem celebrar o presente convênio, que se regerá pelas disposições da Lei Estadual nº 5.024/2021,
do Decreto Estadual nº 26.165/2021, da Lei Complementar nº 101/2000, da Instrução Normativa nº
001/2008-CGE/RO, no que couber, da Lei Federal nº 14.133/2021, e pelos termos consignados neste
instrumento, sem prejuízo de outros dispositivos legais aplicáveis.
DO OBJETO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Este convênio tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros da
CONCEDENTE para o CONVENENTE, a qual tem por finalidade custear a recuperação de 80,96km de
estradas vicinais, conforme descrito no Plano de Trabalho de Id. 0065693414 e demais peças técnicas
que instruem o processo administrativo SEI nº 0009.009472/2025-12 os quais são partes integrantes
deste termo, independentemente de transcrição.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A execução do objeto conveniado seguirá o cronograma previsto no Plano de
Trabalho (ld. 0065693414).
PARÁGRAFO SEGUNDO - A contratação de terceiros e a aquisição de equipamentos e material de
consumo para execução do objeto do presente convênio far-se-á nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021.
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DA VIGÊNCIA.
CLÁUSULA SEGUNDA — O presente convênio terá vigência a contar da última assinatura aposta pelos
PARTÍCIPES no termo até a data de 12 de setembro de 2026.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O prazo previsto nesta cláusula poderá ser prorrogado por iniciativa do
CONVENENTE mediante requerimento específico, protocolizado com antecedência entre 120 (cento e
vinte) a 60 (sessenta) dias do termo final estipulado, o qual conterá as razões de interesse público que
justificam o pedido, devendo a solicitação ser instruída com relatório demonstrativo da situação
atualizada da execução do objeto.
DO VALOR, DA CONTRAPARTIDA E DA FORMA DE LIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO.
CLÁUSULA TERCEIRA — O valor global do presente convênio é de R$ 1.052.901,50 (um milhão, cinquenta
e dois mil novecentos e um reais e cinquenta centavos).
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O valor a ser repassado pela CONCEDENTE é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), que ocorrerá à conta de dotação própria, nos termos da Lei Estadual nº 5.584/2023, vinculada à
Unidade Orçamentária nº 11025, Programa de Trabalho nº 26 122 2179 2428 242801, Fonte de Recursos
Ordinários - Principal nº 1.501.0.00001, Elemento de Despesa nº 44.40.42.01, conforme dotação
orçamentária (ld. 67775724).
PARÁGRAFO SEGUNDO - O valor da contrapartida do CONVENENTE é de R$ 52.901,50 (cinquenta e dois
mil novecentos e um reais e cinquenta centavos), que está consignado na respectiva Lei Orçamentária
Anual, conforme Declaração de Disponibilidade de Contrapartida Municipal (id. 0065697163).
PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONVENENTE se responsabiliza, de forma integral e isolada, pelos valores que
excederem o previsto para a contrapartida.
PARÁGRAFO QUARTO - Os valores de repasse e de contrapartida referidos nesta Cláusula serão
creditados na Conta Corrente indicada no PARÁGRAFO QUINTO, nos prazos estabelecidos no Cronograma
de Desembolso previsto no Plano de Trabalho.
PARÁGRAFO QUINTO - Todos os valores decorrentes deste convênio serão depositados na Agência nº
4925, Conta Corrente nº 71.045-7, Banco do Brasil, de titularidade do CONVENENTE (ld. 0063166818), e
todas as movimentações dar-se-ão exclusivamente para atendimento da execução do objeto deste
convênio e serão realizadas mediante ordens bancárias ou cheques nominais.
PARÁGRAFO SEXTO - Eventuais restituições de recursos deste convênio deverão ser realizadas na Conta
Corrente nº 2.403-1, Agência nº 2757-X, Banco do Brasil (001), de titularidade do Departamento de
Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia.
PARÁGRAFO SÉTIMO - A efetivação do depósito dos valores do repasse e da contrapartida se dará
conforme o cronograma de desembolso indicado no Plano de Trabalho.
DAS VEDAÇÕES.
CLÁUSULA QUARTA — Na execução deste convênio é vedado:
a) realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
b) realizar pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de
remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do CONVENENTE;
c) realizar aditamento com alteração do objeto;
d) utilizar os recursos em finalidade diversa da estabelecida no respectivo instrumento, ainda que em
caráter de emergência;
e) atribuir vigência ou efeitos retroativos;
f) realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a
pagamentos ou recolhimentos de qualquer natureza realizados fora do prazo;
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g) realizar de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação
social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos;
h) efetuar pagamento em data posterior ao termo final da vigência, salvo se o fato gerador da despesa
tenha ocorrido durante a vigência do convênio.
DAS OBRIGAÇÕES GERAIS.
CLÁUSULA QUINTA - Sem prejuízo das demais cláusulas deste convênio, são obrigações dos partícipes:
|- DA CONCEDENTE:
1. Realizar os atos e os procedimentos relativos à formalização do convênio, ao acompanhamento da
execução do objeto pactuado, à análise da prestação de contas dos recursos repassados e, se for o caso, à
instauração de Tomada de Contas Especial;
2. Transferir ao CONVENENTE os recursos financeiros previstos para a execução do objeto deste convênio,
de acordo com o estabelecido no cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, desde que
alcançadas as metas nele estipuladas;
3. Acompanhar a execução do objeto deste convênio, comunicando ao CONVENENTE quaisquer
irregularidades decorrentes do uso dos recursos públicos ou outras pendências de ordem técnica ou legal,
bem como suspender a liberação de repasses, fixando o prazo estabelecido na legislação pertinente para
saneamento ou apresentação de informações e esclarecimentos;
4. Analisar e, se for o caso, aceitar as propostas de alteração do Convênio e do seu Plano de Trabalho;
5. Divulgar atos normativos e orientar o CONVENENTE quanto à correta execução dos projetos e
atividades.
Il - DO CONVENENTE:
1. Aplicar os recursos discriminados no Plano de Trabalho exclusivamente no objeto deste convênio;
2. Manter os recursos do convênio aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial
até o efetivo desembolso, quando este estiver previsto para ocorrer em prazo igual ou superior a um mês,
e em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos
da dívida pública, quando o desembolso estiver previsto para ocorrer em prazo inferior a um mês;
3. Restituir à CONCEDENTE os recursos não utilizados na execução do objeto conveniado, inclusive os
respectivos rendimentos decorrentes de aplicação no mercado financeiro;
4. Restituir à CONCEDENTE todos os recursos recebidos, se verificada a inexecução do objeto, a não
apresentação de qualquer prestação de contas ou a utilização dos recursos em finalidades distintas da
prevista neste convênio, ressarcimento que deverá ser acrescidos atualização monetária e juros legais, na
forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública, devidos desde a data do efetivo
recebimento;
5. Executar o objeto pactuado, de acordo com o Plano de Trabalho, Projeto Básico e/ou Termo de
Referência aprovados pela CONCEDENTE, adotando todas as medidas necessárias a sua correta execução;
6. Fiscalizar a execução do objeto pactuado no convênio, observando a qualidade, quantidade, prazos e
custos definidos no Plano de Trabalho e no Projeto Básico e/ou Termo de Referência, designando
profissional habilitado no local da intervenção, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica —
ART;
7. Promover a aquisição de bens e serviços comuns exclusivamente por meio de pregão na forma
eletrônica, salvo fundada comprovação de sua inviabilidade, mediante justificativa da autoridade
competente do CONVENENTE;
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8. Divulgar, em todos os eventos referentes ao objeto deste convênio, que sua realização se dá com
aporte de recursos da entidade CONCEDENTE, vedada qualquer citação ou utilização de imagens,
símbolos ou nomes que representem promoção pessoal de agentes públicos;
9. Prestar quaisquer esclarecimentos que forem solicitados pela CONCEDENTE, bem como promover a
regular prestação de contas;
10. Permitir o livre acesso dos servidores da CONCEDENTE, do controle interno do Poder Executivo e do
Tribunal de Contas do Estado aos processos, documentos, informações referentes aos instrumentos deste
convênio, bem como aos locais de execução do objeto;
11. Concluir com recursos próprios o objeto deste convênio, se os recursos transferidos forem
insuficientes, sob pena de ressarcimento integral, nos termos do item 4 desta cláusula;
12. Dispor de condições e de estrutura para o acompanhamento e verificação da execução do objeto e o
cumprimento dos prazos relativos à prestação de contas
13. Possuir, nos quadros da entidade, profissional com expertise técnico-jurídica sobre as formalidades e
especificidades legais atinentes ao regular emprego dos recursos públicos, dotado de habilidade
suficiente para prestar contas dos recursos recebidos e geridos;
14. Na hipótese de inexistir pessoal com tal qualificação, que lhes sejam ofertados capacitação técnica
mínima sobre a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, sob pena de devolução integral do
recurso recebido.
DA AÇÃO PROMOCIONAL.
CLÁUSULA SEXTA — Em todo e qualquer bem, equipamento, obra ou ação relacionados com o objeto do
presente convênio serão obrigatoriamente destacados a participação da CONCEDENTE, mediante
identificação, por meio de placa, faixa e adesivos, com a logomarca, conforme Manual de Sinalização do
Governo do Estado de Rondônia, ficando vedado o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção de pessoas, inclusive de autoridades ou servidores públicos. Também deve ser destacada a
participação da CONCEDENTE quando ocorrer divulgação por meio de jornal, rádio e/ou televisão.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
CLÁUSULA SÉTIMA — O CONVENENTE prestará contas à CONCEDENTE de todos os recursos empregados
no presente convênio, nos termos do que dispõe o artigo 22 do Decreto Estadual nº 26.165/2021.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prestação de contas será instruída, no mínimo, com os seguintes documentos:
1. Relatório das atividades desenvolvidas em que seja demonstrado o cumprimento do objeto;
2. Relatório de Execução Físico-Financeira;
3. Relatório fotográfico das obras e serviços executados, sendo que as fotos deverão ser coloridas, com
indicação precisa do logradouro e trecho a que se referem;
4. Comprovantes de gastos necessários para demonstrar as despesas realizadas, em especial:
4.1.Relação dos pagamentos efetuados;
4.2. Faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas em nome
do CONVENENTE, devidamente identificados com a referência ao título e número deste convênio;
5. Documentação referente a procedimento licitatório, se houver, em especial:
5.1.Cópia das justificativas para sua dispensa ou inexigibilidade, se for o caso;
5.2.Cópia da decisão de adjudicação e homologação;
5.3.Cópias dos contratos ou de outros instrumentos eventualmente firmados;
5.4.Cópia do termo de recebimento definitivo dos serviços ou da obra, se aplicável;
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6. Relação dos bens adquiridos ou constituídos com recursos deste convênio.
7. Demonstrativo da execução da receita e da despesa, evidenciando os recursos repassados, a
contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos valores no mercado financeiro, quando for o
caso, e os saldos;
8. Extrato de conta bancária específica do convênio, desde o recebimento da primeira parcela até o
último pagamento, e respectiva conciliação;
9. Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta da CONCEDENTE, do valor corrigido da
contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na consecução do objeto do presente
ajuste;
10. Comprovante de recolhimento pelo CONVENENTE, à conta da CONCEDENTE, de eventual saldo dos
recursos liberados, bem como do valor correspondente aos rendimentos da aplicação no mercado
financeiro, referente ao período compreendido entre o crédito dos recursos, inclusive de contrapartida, e
sua efetiva utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não
tenha feito aplicação.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A prestação de contas final será apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias
após termo final de vigência deste convênio ou o término da execução do objeto, o que ocorrer primeiro,
aplicando-se lhe as normas vigentes e referentes às prestações de contas de recursos públicos.
DO ACOMPANHAMENTO.
CLÁUSULA OITAVA — Incumbe à CONCEDENTE realizar as atividades de acompanhamento, avaliação e
aferição da execução do objeto pactuado, a fim de verificar sua compatibilidade físico-financeira com o
plano de trabalho, de acordo com a metodologia estabelecida neste instrumento e na legislação de
regência.
PARÁGRAFO PRIMEIRO — O acompanhamento será realizado por servidor técnico capacitado ou comissão
nomeados pela entidade CONCEDENTE para esta finalidade.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Na execução de custeio e aquisição de bens, o acompanhamento, a constatação
da conformidade financeira e da compatibilidade com o plano de trabalho serão realizados por meio de:
| - Verificação dos documentos e informações apresentadas pelo Convenente nos autos do procedimento
administrativo;
Il — Visitas ao local quando os documentos e informações apresentadas não forem suficientes para a
comprovação da execução do objeto pactuado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Na execução de obras e serviços de engenharia, o acompanhamento, a
constatação da conformidade financeira e da compatibilidade com o projeto e o plano de trabalho serão
realizados por meio de:
| - Verificação dos documentos e informações apresentadas pelo CONVENENTE nos autos do
procedimento administrativo, em especial os relatórios de fiscalização;
Il — Visitas ao local a serem realizadas considerando os marcos de execução de 50% (cinquenta por cento)
e 100% (cem por cento) do cronograma físico, podendo ocorrer outras visitas quando identificada a
necessidade pelo técnico/comissão de acompanhamento.
DA FISCALIZAÇÃO.
CLÁUSULA NONA -— Incumbe ao CONVENENTE exercer a fiscalização do objeto conveniado, a qual
consiste na atividade administrativa realizada de modo sistemático com a finalidade de verificar o
cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Em se tratando de obras e serviços de engenharia, a fiscalização pelo CONVENENTE
deverá:
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I. manter profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados e com experiência
necessária ao acompanhamento e controle das obras e serviços;
Il. apresentar ao CONCEDENTE declaração de capacidade técnica, indicando o servidor ou servidores que
acompanharão a obra ou serviço de engenharia, bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica -
ART da prestação de serviços de fiscalização a serem realizados;
Ill. verificar se os materiais aplicados e os serviços realizados atendem os requisitos de qualidade
estabelecidos pelas especificações técnicas dos projetos de engenharia aprovados.
IV. providenciar o encaminhamento bimestral de relatórios de fiscalização da execução físico-financeira
do convênio, incluídos relatórios fotográficos, a fim de que se demonstre o estágio de execução do objeto,
informando ao CONCEDENTE quando iniciou a execução física da obra.
DA DESTINAÇÃO DOS BENS.
CLÁUSULA DÉCIMA - Aprovada a prestação de contas, os bens adquiridos ou produzidos com os recursos
deste convênio incorporar-se-ão definitivamente ao patrimônio do CONVENENTE, salvo expressa
disposição em contrário.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - É obrigatória a contabilização e guarda dos bens remanescentes pelo
CONVENENTE, o qual manifesta compromisso de utilizá-los para assegurar a continuidade do programa
governamental, conforme as regras e diretrizes de sua utilização.
DA ALTERAÇÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — As cláusulas deste instrumento poderão ser modificadas a qualquer
tempo, mediante consenso de seus partícipes, desde que motivados na preservação do interesse público
e respeitado o procedimento previsto no art. 20 do Decreto Estadual nº 26.165/2021, firmando-se o
correspondente termo de aditamento ao presente instrumento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - É vedada qualquer alteração que implique na modificação do objeto do
presente convênio.
DA DENÚNCIA E RESCISÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Este convênio poderá ser:
| - denunciado por escrito a qualquer tempo, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações
e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença;
Il - rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nas
seguintes hipóteses:
a) inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
b) constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção em qualquer documento apresentado;
c) verificação da ocorrência de qualquer circunstância que enseje a instauração de Tomada de Contas
Especial;
d) ocorrência da inexecução financeira; e
e) o projeto básico ou Termo de Referência não terem sido aprovados ou apresentados no prazo
estabelecido, quando for o caso, hipótese esta de extinção obrigatória do instrumento.
DA RESTITUIÇÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O CONVENENTE se compromete a restituir os valores repassados pela
CONCEDENTE, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, na forma da legislação aplicável
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aos débitos para com a Fazenda Pública, na hipótese de inexecução do objeto deste convênio.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nos casos em que a devolução de recursos se der em função da não execução do
objeto pactuado ou da extinção ou rescisão do instrumento, é obrigatória a divulgação em sítio eletrônico
institucional, pela CONCEDENTE e pelo CONVENENTE, das informações referentes aos valores devolvidos
e dos motivos que deram causa à referida devolução.
DOS SALDOS FINANCEIROS.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das
receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizados no objeto pactuado, serão devolvidos
à CONCEDENTE, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção
do instrumento, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial.
PARÁGRAFO ÚNICO - A devolução prevista no caput será realizada observando-se a proporcionalidade
dos recursos transferidos e os da contrapartida previstos na celebração independentemente da época em
que foram aportados pelos partícipes.
DA PUBLICAÇÃO.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Ao presente ajuste e seus aditamentos a CONCEDENTE dará publicidade na
forma estabelecida no art. 32 do Decreto Estadual nº 26.165/2021, bem como mediante
encaminhamento de cópia do presente instrumento e respectivo plano de trabalho e planilha
orçamentária ao Poder Legislativo do CONVENENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO - O CONVENENTE deverá dar ampla publicidade da celebração e execução do
presente ajuste, bem como de seus aditamentos, através de mecanismo apropriado disponibilizado na
rede mundial de computadores, de acesso instantâneo e que não exija o prévio registro de dados
pessoais do interessado na informação.
DAS PRERROGATIVAS DA CONCEDENTE
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — É prerrogativa da CONCEDENTE assumir ou transferir a responsabilidade pela
execução do objeto, no caso de paralisação ou da ocorrência de fato relevante, de modo a evitar sua
descontinuidade
DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — Havendo conflito entre as partes ou divergência quanto a aplicação das
cláusulas deste instrumento, competirá a Procuradoria-Geral do Estado, através de Procurador do Estado
designado pelo Procurador Geral do Estado, atuar como câmara de conciliação, mediação e arbitragem da
administração estadual, competindo:
| — atuar em conflitos que versem sobre direitos disponíveis e sobre direitos indisponíveis que admitam
transação, haja ou não pretensão econômica, nos termos do art. 3º, caput, da Lei federal nº 13.140, de 26
de junho de 2015;
Il — decidir conflitos instaurados entre as partes deste instrumento;
Il — sugerir ao Procurador-Geral do Estado, quando o caso, a arbitragem das controvérsias não
solucionadas por conciliação ou mediação;
IV — dirimir conflitos envolvendo os órgãos e as entidades envolvidas no instrumento;
V— promover, quando cabível, a celebração de termo de ajustamento de conduta;
VI — solucionar conflitos advindos de indeferimentos, suspensões e cancelamentos de instrumentos
contratuais, convênios e termos congêneres.
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DO FORO.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — Após a tentativa de solução de conflitos no âmbito da PGE, o Foro
competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente instrumento é o da Comarca em
que sediada a entidade CONCEDENTE, com renúncia expressa das partes a qualquer outro.
Porto Velho/RO, data certificada.
ANDERSON DIAS
Diretor Geral Adjunto do DER/RO
JOÃO BECKER
Prefeito do Município de Cujubim/RO
Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 22, |, da LCE 620/2011,
segundo as informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento.
Visto pelo Procurador de Estado.
Visto é o ato administrativo unilateral em que a PGE atesta a legitimidade formal do convênio.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON DIAS, Diretor(a) Adjunto(a), em 12/01/2026,
às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Documento assinado eletronicamente por JOÃO BECKER, Usuário Externo, em 13/01/2026, às 09:20,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 2º, do
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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eletrônica
Documento assinado eletronicamente por Eliabes Neves, Procurador(a) Diretor(a), em 14/01/2026,
às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e 28,
do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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GSE A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
verificador 67921232 e o código CRC 882DF829.
Referência: Caso responda este Contrato, indicar expressamente o Processo nº 0009.009472/2025-12 SEI nº 67921232
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D: 458888 e CRC:
Município de Cujubim
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo SEI RO - 67921232 - Termo de Convênio 02/02/2026
ID: 453822 Processo Documento
CRC: 195E938D
Processo: 0-0/0
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 02/02/2026 11:06:24 Finalização: 02/02/2026 11:06:24
MDS: F504DB6CC6F4B65786C08DDCFA8AOF6F
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Súmula/Objeto:
anexo
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 18 02/02/2026 453802
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 453822 e o CRC 195E938D.
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ID: 4554828 e CRC: BEEFIZAGA
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ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
01.0 — SERVIÇOS PRELIMINARES:
01.1 - PLACA DA OBRA:
A placa da obra possuirá letreiros, dimensões e modelo a ser posteriormente definido
pela prefeitura. Deverão ser executadas Placas de Obra medindo (1,50 x 2,00) m, em chapa de
aço zincado ou galvanizado, chapa 28, fixadas em estrutura de madeira, tendo sua parte inferior
elevada ao mínimo de 2,10m do solo.
2.0 - TERRAPLANAGEM:
Esta especificação se aplica aos serviços preliminares relativos à RECUPERAÇÃO
DE ESTRADAS VICINAIS, 80,96km (oitenta quilômetros e noventa e seis metros), na zona
rural do Município de Cujubim.
MANUTENÇÃO:
2.1 - DESMATAMENTO E LIMPEZA LATERAL:
2.1.1 - DEFINIÇÃO E GENERALIDADES:
É a realização dos serviços de limpeza lateral da vegetação com utilização de
motoniveladora da pista, que deverão ser executados nos locais indicados pela Nota de Serviço
e/ou FISCALIZAÇÃO, visando aumentar a segurança rodoviária.
No caso de área em que seja conveniente um paisagismo mais elaborado (estradas
importantes para turismo, auto-estradas, etc.), deve-se empregar uma motoniveladora para dar
maior conformação ao terreno; remover pedras soltas que ficarem sobre a superfície, depois da
conformação; empregar os destocadores mais eficientes ou as substâncias químicas
aconselháveis.
Embora não sendo parte deste serviço, deve-se preparar a área para a plantação de uma
capa vegetal selecionada.
Utilizar sinais de advertência e sinalizadores, no caso de execução desse serviço nas
proximidades dos acostamentos.
2.1.2 - EQUIPAMENTOS:
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As operações de desmatamento e limpeza serão executadas por equipamentos, tais
como tratores de esteira com lâmina Pá carregadeira, se necessário, complementadas com o
emprego de serviços manuais.
2.1.3 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL:
Os seguintes cuidados são indicados visando a preservação do meio ambiente:
a) O desmatamento e limpeza deverão obedecer rigorosamente aos limites estabelecidos
no projeto, ou pela FISCALIZAÇÃO, evitando acréscimos desnecessários;
b) O material proveniente do roçado manual será removido ou estocado. O enleiramento
não deverá ser impedimento ao acesso às áreas lindeiras à rodovia, assim como não deverá
obstruir o sistema de drenagem;
e) Não será permitida a queima do material removido;
d) Evitar o corte de árvores e arbustos que não interfiram na visibilidade e na segurança do
trânsito.
MANUTENÇÃO:
2.2 - CONFORMAÇÃO DA PISTA:
2.2.1 - DEFINIÇÃO E GENERALIDADES:
Na manutenção de Revestimento Primário a conformação da pista de rolamento, é urna
etapa importante, responsável pelo desempenho do deslocamento do tráfego e da drenagem.
Manter a permanência de sinalização durante toda a fase de operação.
Na conformação da pista de Rolamento, efetivamente, faz-se necessário o uso de
motoniveladora, iniciando a raspagem das bordas para o centro. Após, espalhamento do
material enleirado no centro e verificar a inclinação da secção transversal e longitudinal, bem
como a limpeza das sarjetas e saídas de água. Este serviço deverá ser precedido pela
umidificação da superfície.
Normalmente, a prática de execução destes serviços, é realizada por órgãos estaduais
ou municipais, e por administração direta ou indireta (Exemplo maior é o DER-RO, que através
de aproximadamente três passadas da lâmina da motoniveladora, realiza 05 serviços de
manutenção ou patrolagem propriamente dito). Em alguns casos, sob contratos, para melhorar
o desempenho e qualidade dos serviços, a operação deve ser executada com a superfície
umedecida. Iniciar o corte dos bordos para o centro, em urna extensão aproximada de dois
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quilômetros (a extensão é urna função exclusiva da segurança do tráfego). Em seguida, patrolar
o material enleirado no centro, garantindo a inclinação transversal e longitudinal. Após,
desobstruir as sarjetas dos cortes e as saídas de água. As referidas saídas d'água, devem ser
lançadas sobre terreno natural consistente, com dissipadores de energia e o máximo de
afastamento do talude do aterro respectivo.
2.2.2 - EQUIPAMENTO
Conformação da Pista de Rolamento: Motoniveladora e caminhão irrigador, quando o
Contrato ou a Ordem de Serviço assim exigir.
2.2.3 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Os cuidados ambientais foram tratados no Manual de Pavimentação das
Especificações correlatas.
3.0 - REVESTIMENTO PRIMÁRIO
3.1 - EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO COM MATERIAL DE JAZIDA
A exploração de áreas de empréstimo deverá ser precedida de projeto completo, incluindo
estradas de serviço e frentes de escavação. Os taludes das frentes de escavação deverão ter
inclinação adequada para mantê-los estáveis, bem como as alturas das bancadas deverão
obedecer a um limite seguro. Toda a superfície de escavação deverá ser o mais regular possível,
promovendo inclinações suficientes para assegurar o escoamento de águas pluviais. O plano de
exploração deverá ser submetido à aprovação da FISCALIZAÇÃO.
Este item, carga e descarga consistem no carregamento no local da obra dos materiais não
aproveitáveis e o descarregamento nas áreas de bota-fora previamente aprovadas pela prefeitura
e, onde aplicável, nas pilhas de armazenamento ou nos lugares onde será usado como material
de aterro. Os materiais não aproveitáveis para aterro deverão, após a abertura de caixa, ser
removidos e espalhados nas áreas do bota-fora aprovado pela FISCALIZAÇÃO.
O transporte compreenderá atividades de transporte e descarga do material nos locais
indicados pelo projeto. O transporte deverá ser feito por caminhões basculantes. O percurso
será previamente definido e devidamente aprovado pela. A CONTRATADA responderá por
todos os acidentes de tráfego em que se envolverem veículos próprios ou de seus
subcontratados. Deverá observar as leis de segurança do trânsito para efetivação dos
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transportes, condições de segurança dos veículos, sinalização adequada nos locais de saída e
chegada dos caminhões.
3.1.1 - DEFINIÇÃO E GENERALIDADES:
Consiste o Revestimento Primário de uma Rodovia, em uma superposição sobre o seu
leito, de camada estabilizada, com mistura ou não de solo, capaz de oferecer uma superfície de
rolamento de qualidade superior ao solo natural. Destina-se ainda a oferecer melhores
condições de tráfego à rodovia em qualquer época do ano.
Após colocar sinais de advertência e sinalizadores, iniciar o trabalho pela linha de
acostamento, com o emprego de uma motoniveladora. Escarificar a uma profundidade que
atinja a parte inferior das ondulações ou dos buracos. Com passagens adicionais da
motoniveladora, remover para o centro da estrada a leira resultante. Inverter, depois, a posição
da lâmina e espalhar outra vez o material do bordo sobre a superfície, em uma camada nivelada,
certificando-se de que a declividade lateral da pista está sendo mantida. Repetir, em seguida, o
mesmo processo sobre a outra metade. Talvez, seja necessária uma última passagem de
motoniveladora, para nivelar a linha do acostamento, visando à destruição de algumas
banquetas e facilitando a drenagem lateral da estrada, evitando a concentração de água sobre a
plataforma, que poderá motivar erosões graves. Um ou dois operários trabalharão junto a
motoniveladora, na remoção de pedras de maior tamanho que possam ser deslocadas pela ação
da lâmina.
Quanto à substituição do material consumido pela ação do tráfego e da erosão: 1 -
escarificar primeiramente e dar forma ao leito existente; 2 - em jazida selecionada, escavar,
carregar e transportar o solo necessário para adicionar à superfície a ser restaurada, em função
do volume previsto na Ordem de serviço e/ou critério da FISCALIZAÇÃO.
Índices físicos e faixas granulométricas recomendáveis para Revestimento Primário:
ÍNDICES FÍSICOS:
a) Ensaio Los Angeles: o agregado graúdo (retido na peneira número 10 (dez), será
constituído por partículas duras e duráveis de fragmentos de pedra, pedregulho ou escória; a
sua percentagem de desgaste não deverá ser superior a 50 %. Pode ser empregado também,
agregado graúdo com percentagem superior a 50 % (ensaio de Los Angeles), uma vez que se
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tenha conhecimento de resultados satisfatórios de sua utilização em outros serviços de
revestimento primário ou de pavimentação.
b) O agregado miúdo que passar na peneira número 10 (dez) deverá ser constituído
por areia natural (ou produzida por britagem), e partículas finas que passam na peneira número
200 (duzentos).
e) A fração que passar na peneira de número 40 (quarenta), deve ter o limite de
liquidez igual a 35 (LL < 35), e o índice de plasticidade igual a 4 (quatro) e inferior ou igual
a9 (nove) (4 < IP < 9).
Deve estar isento de material orgânico, vegetal, de torrões de argila e se enquadrar
numa das faixas granulométricas C, D, E ou F da AASHO.
FAIXAS GRANULOMÉTRICAS:
PERCENTAGENS EM PESO, PASSANDO.
Peneiras A B c D E F
2” 100 100 - - - -
1” - 75-95 100 100 100 100
3/8” 30-65 40-75 50-85 60-100 - -
Nº4 25-55 30-60 35-65 50-85 55-100 70-100
Nº10 15-40 20-45 25-50 40-70 40-100 55-100
Nº 40 8-20 15-30 15-30 25-45 20-50 30-70
Nº 200 2-8 5-20 5-15 10-25 6-20 8-25
3.1.1- SOLOS LATERÍTICOS
Em face do comportamento dos solos lateríticos presença de água, com pequena
absorção e reduzida expansibilidade, podem ser adotadas especificação diferentes das
recomendas acima no que se refere aos índices físicos da fração de solo que passa na peneira
número 40 (quarenta):
LL<40 e 4<IP<ls
Por experiências internacionais, o IP apresenta as seguintes variações:
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Precipitação Pluviométrica | IP Zona
Anual (mm)
Acima de 1.500 4a8 Úmida
500 a 1.500 6a l0 Intermediária
50 a 500 8a 12 Seca
0350 I0a 15 Muito Seca
O material depositado na pista poderá ser origem:
a) mistura de um ou mais solos da própria rodovia;
b) mistura proveniente de uma usina fixa ou móvel,
O material é depositado na pista e a motoniveladora faz o espalhamento, gradiando ou
usando o pulvi-ministurador, processando a uniformidade da mistura e umedecimento com
vistas ao teor ótimo de umidade.
O mais comum dos defeitos apresentados pelos revestimentos primários, é o
aparecimento de ondulações perpendiculares à direção do tráfego. Admite-se que tal defeito é
oriundo da imperfeita mistura dos materiais finos e graúdos no solo.
O pulvi-misturador resolve eficientemente esse problema, pois a mistura feita
exclusivamente pela motoniveladora e grade de disco é imperfeita, e sempre é possível serem
evitadas.
3.1.2 - RECOMPOSIÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO:
É o processo de manutenção periódica e cíclica do Revestimento Primário, quando
tanto pelo efeito do tráfego ou das chuvas, acontece à redução da espessura dessa camada. O
processo de mistura do novo material com o já existente na pista acontecerá da maneira como
foi descrito acima.
3.1.3 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL:
Os cuidados ambientais foram tratados nas Especificações correlatas do Manual de
Pavimentação nas especificações de Sub-base e Base.
3.2- TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 Mº - RODOVIA COM
REVESTIMENTO PRIMÁRIO:
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O transporte do bota-fora compreenderá atividades de transporte e descarga do
material nos aterros. O transporte deverá ser feito por caminhões basculantes. O percurso será
previamente definido e devidamente aprovado pela FISCALIZAÇÃO. A CONTRATADA
responderá por todos os acidentes de tráfego em que se envolverem veículos próprios ou de
seus subcontratados. Deverá observar as leis de segurança do trânsito para efetivação dos
transportes, condições de segurança dos veículos, sinalização adequada nos locais de saída e
chegada dos caminhões.
CUJUBIM-RO, AGOSTO DE 2025.
GUILHERME MORAIS “ssinado de forma digital por
GUILHERME MORAIS DEL
DEL PADRE:01572680202
Dados: 2025.08.12 12:48:57
PADRE:01572680202 qr00
Documento assinado digitalmente
uh GUILHERME MORAIS DEL PADRE
Data: 30/09/2025 14:31:48-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
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ID: 458888 e CRC:
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo ESPECIFICACOES TECNICAS 02/02/2026
ID: 453817 Processo Documento
CRC: ACODE637
Processo: 0-0/0
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 02/02/2026 11:06:23 Finalização: 02/02/2026 11:06:23
MDS: 0E1334FBE1BB82CA5S33A808A708C0807
SHA256: E21E349D87137FC53226B6D574E4E84100A4B909F2561F3643B8245C7488670D
Súmula/Objeto:
anexo
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 18 02/02/2026 453802
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o ID 453817 e o CRC ACODE637.
igProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 4554828 e CRC: BIEEFIZAGA
PLANO DE TRABALHO Anexo 1
1 - DADOS PESSOAIS
ÓRGÃO/ENTIDADE PROPONENTE C.G.C / CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM 84.736.941/0001-88
ENDEREÇO
AVENIDA DO CONDOR — Nº 2588- SETOR INSTITUCIONAL
CIDADE U.F CE.P DDD/TELEFONE E.A
CUJUBIM RO 76864-000 (69) 3582-2059 MUNICIPAL
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA PRAÇA DE PAGAMENTO
Ê BANCO DO BRASIL 1178-9 ARIQUEMES
NOME DO RESPONSÁVEL C.P.F
JOÃO BECKER 080.096.432-20
C.I/ ÓRGÃO EXPEDIDOR CARGO FUNÇÃO MATRÍCULA
1.385.085 SSP/PR PREFEITO CHEFE DO EXECUTIVO -
ENDEREÇO C.E.P
RUA CUJUBIM, 1510, CENTRO. CUJUBIM-RO 76.864-000
2 — OUTROS PARTICIPES
NOME €.G.C / C.P.F
ENDEREÇO
3 DESCRIÇÃO DO PROJETO
OBJETO: PERÍODO DE VIGÊNCIA
INÍCIO TÉRMINO
AAT 240 DIAS
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO
DE CUJUBIM/RO
PLANO DE TRABALHO Anexo 1
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
O presente projeto é relativo à RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM
REVESTIMNTO PRIMARIO, com extensão 80,96km (oitenta quilômetros e noventa e seis metros) na zona
rural do Município de Cujubim — RO, onde os trechos estão descrito abaixo:
TRECHOS A SEREM PATROLADAS E CASCALHADOS
Nº LINHA EXTENSÃO (KM)
1 RAMAL 02 1,22
2 RAMAL 01 1,33
3 RAMAL 03 1,22
4 LINHA C 105 7,53
5 CP-03 2,22
6 LHCP 04 4,67
7 LINHA 03-MT 3,96
8 LINHA B 94 14,75
9 LINHA CP 13 3,81
10 LINHA 02-GV 13,00
11 TRAV.02/03 2,00
12 TRAV.B110/LHO2 2,60
13 LINHA B110 9,97
14 LINHA B106 12,68
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
A recuperação e manutenção das estradas vicinais é uma demanda anual e absorve boa parte do
orçamento do município. Passado o período chuvoso, poucas são as estradas que permanecem em boas condições
de trafegabilidade, as grandes maiorias apresentam muitos buracos, valas e até pontes e bueiros danificados. Diante
desta demanda, o orçamento anual do município destinado para este fim não é suficiente para resolver toda a
demanda, por isso há necessidade de recorrer ao Governo do Estado para solicitar recursos financeiros para dar
suporte no atendimento a estes serviços, que são considerados necessidades básicas da população. Com a
implantação de vários programas de apoio ao pequeno produtor rural, dos quais muitos têm obtido resultados
satisfatórios, oferecendo um diferencial significativo na economia do Estado e Município, é necessário oferecer
ainda condições adequadas para que a produção agrícola e pecuária seja escoada de forma rápida e segura,
proporcionando às famílias agricultoras a valorização de seus produtos. Todos os anos a situação se repete, ainda
há famílias que não usufruem de oportunidades favoráveis ao desenvolvimento de sua produção, e atualmente em
nosso município um dos fatores que tem dificultado a estruturação e permanência do homem no campo é a difícil
condição de tráfego nas estradas vicinais durante e pós período chuvoso, este tem sido um fator significativo nas
perdas de produções agrícolas, o que para as famílias do campo em alguns casos é a única fonte de renda. Podemos
citar ainda outras circunstâncias que contribuem para evasão do homem do campo para cidade, a falta de segurança
de seus filhos ao serem transportados para escola, pois dependendo da estrada muitas vezes o transporte escolar
nem chega ao destino.
Pretende-se com a execução deste projeto, a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, 80,96km
(oitenta quilômetros e noventa e seis metros) de estradas vicinais na zona rural do município de Cujubim,
garantindo aos produtores rurais apoio institucional ao seu crescimento econômico com prioridade de atendimento
ao pequeno produtor e sua família. Possibilitando a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor
rural, na definição dos rumos da agricultura familiar.
O Município não dispõe de recursos financeiros para dar uma assistência eficaz aos produtores rurais,
haja vista que possui uma extensa malha viária e que precisa passar por manutenção. Diante do exposto esta
administração propõe junto ao Governo do Estado, que disponibilize recursos para realização do referido pleito,
para que possamos atender os anseios do homem do campo, oferecendo oportunidades de crescimento e
desenvolvimento.
PLANO DE TRABALHO Anexo 1
Etapa | Fase Especificação Indicador Físico Duração (Dias)
Unidade Quant. Inicio Término
1.0 11 SERVIÇOS PRELIMINARES Y% 0,14 AAT 30
2.0 21 TERRAPLANAGEM Y% 16,99 30 180
3.0 3.1 REVESTIMENTO PRIMÁRIO Y% 82,87 90 240
TOTAL Yo 100 30 240
5. PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA DE DESPESA
ELEMENTO DE , CONCEDENTE | PROPONENTE TOTAL
DESPESA ESPECIFICAÇÃO
44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 52.901,50 1.052.901,50
TOTAL GERAL 1.000.000,00 52.901,50 1.052.901,50
6. PLANILHA DE CUSTO COM DESONERAÇÃO (R$)
ELEMENTO PREÇO
DE DISCRIMINAÇÃO UNID QTDE UNITARIO
DESPESA (R$)
PREÇO TOTAL
(R$)
SERVIÇOS PRELIMINARES
FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE
PLACA DE INFORMAÇÃO DE OBRAS
COM SUPORTE E TRAVESSA 1,50 x 2,00
m x 2und, A=6,00 m?
m? 6,00 246,73 1.480,38
TERRAPLANAGEM
LIMPEZA LATERAL DA VEGETAÇÃO >
COM MOTONIVELADORA 222.640,00 0,16 35.622,40
CONFORMAÇÃO DA PLATAFORMA
SEM ADIÇÃO DE MATERIAL m? 530.010,00 0,27 143.102,70
REVESTIMENTO PRIMÁRIO
RECOMPOSIÇÃO DO REVESTIMENTO
PRIMÁRIO COM MATERIAL DE JAZIDA m 44.462,50 10,43 463.743,88
INCLUINDO CAMINHÃO TANQUE
Transporte com caminhão basculante de 6 m?
- rodovia em revestimento primário (TRECHO txkm 1.105,81 05 1.161,10
44.90.51.00 01 - 0,88km)
Transporte com caminhão basculante de 6 m* txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 4.150,80 05 4.358,34
02 - 3,03km)
Transporte com caminhão basculante de 6 m” txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 841,92 05 884,02
03 - 0,67km)
Transporte com caminhão basculante de 6 mº txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 16.675,19 05 17.508,95
04 - 2,15km)
Transporte com caminhão basculante de 6 m* txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 1.577,75 05 1.656,64
05 - 0,69km)
Transporte com caminhão basculante de 6 mº txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 7.648,06 05 8.030,46
06 - 1,59km)
ID: 458882 e CRC: BEFZERGA
PLANO DE TRABALHO Anexo 1
Transporte com caminhão basculante de 6 mº txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 4.445,89 1,05 4.668,18
07 - 1,09km)
Transporte com caminhão basculante de 6 m* txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 165.646,87 505 173.929,21
08 - 7,08km)
Transporte com caminhão basculante de 6 mº txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 8.358,76 05 8.776,10
09 - 2,13km)
Transporte com caminhão basculante de 6 mº txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 66.012,70 05 69.313,34
O - 4,93km)
Transporte com caminhão basculante de 6 m* txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 6.756,80 05 7.094,64
1-3,28km)
Transporte com caminhão basculante de 6 mº txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 1.981,72 05 2.080,81
2 - 0,74km
Transporte com caminhão basculante de 6 m txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 49.291,68 05 51.756,26
3 - 4,8km)
Transporte com caminhão basculante de 6 m txkm
- rodovia em revestimento primário (TRECHO 54.984,28 +05 57.733,49
4-4,21km)
TOTAL GERAL R$ 1.052.901,50
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (EM R$)
CONCEDENTE
META 1º PARCELA 2º PARCELA 3º PARCELA 4º PARCELA 5º PARCELA
ul 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
META 1º PARCELA 2º PARCELA 3º PARCELA 4º PARCELA 5º PARCELA
ul 52.901,50 0,00 0,00 0,00 0,00
02
7. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro para fins de prova junto ao Governo do
Estado de Rondônia, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação
de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal,
Estadual ou Municipal que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos da União, na forma deste Plano de Trabalho, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ DE
FORMA DIRETA.
Pede deferimento,
no JOÃO BECKER, Assado detoma dota
Cujubim/RO, 13 de outubro de 2025. CPE: per JOÃO BECK,
080.096.432-20 Gossizosas” »
JOÃO BECKER
Prefeito
8. APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE
ID: 458882 e CRC: BEFZERGA
PLANO DE TRABALHO
Anexo 1
Aprovado
Local/Data:
Concedente
D: 458888 e CRC: BEHFZERGA
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www .cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo PLANO DE TRABALHO 02/02/2026
ID: 453821 Processo Documento
CRC: B6472C20
Processo: 0-0/0
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 02/02/2026 11:06:23 Finalização: 02/02/2026 11:06:24
MDS: 35002E9590FA74A70D9A61720D62A73A
SHA256: BB3B974705BC67360E81EA1941289900F3DF3AE47ABE7CFD7ADACBOD2D9FBES9
Súmula/Objeto:
anexo
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 18 02/02/2026 453802
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 453821 e o CRC B6472C20.
igProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 4554828 e CRC: BIEEFIZAGA
Xá
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
ESTADO DE RONDONIA
Era PODER EXECUTIVO
gstera
eae
Po
G
ú
)
MEMORIAL DESCRITIVO
1.0 - OBJETO:
O presente Memorial Descritivo tem como finalidade apresentar de forma simplificada
as informações relativas ao Projeto Básico e Estudo Técnico para a Recuperação das Estradas
Vicinais no município de Cujubim, no Estado de Rondônia. Este projeto visa proporcionar
melhorias significativas na infraestrutura rural, garantindo a trafegabilidade e segurança nas
vias, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da região.
A recuperação das estradas vicinais contempla um total de 80,96 km (oitenta
quilômetros e noventa e seis metros), abrangendo diversos trechos que serão patrolados e
cascalhados, conforme discriminado a seguir. Com a realização deste projeto, espera-se
otimizar o escoamento da produção agrícola, melhorar o acesso aos centros urbanos, além de
contribuir para a qualidade de vida das comunidades rurais.
TRECHOS A SEREM PATROLADAS E CASCALHADOS
Nº LINHA EXTENSÃO (KM)
1 RAMAL 02 1,22
2 RAMAL 01 1,33
3 RAMAL 03 1,22
4 LINHA C 105 7,53
5 CP-03 2,22
6 LHCP 04 4,67
7 LINHA 03-MT 3,96
8 LINHA B 94 14,75
9 LINHA CP 13 3,81
10 LINHA 02-GV 13,00
11 TRAV.02/03 2,00
12 TRAV.B110/LHO2 2,60
13 LINHA B110 9,97
14 LINHA B106 12,68
CUJUBIM-RO, AGOSTO DE 2025.
Documento assinado digitalmente GUILHERME Assinado de forma digital
GUILHERME MORAIS DEL PADRE por GUILHERME MORAIS
9 Data: 30/09/2025 14:31:48-0300 MORAIS DEL DEL PADRE:01572680202
Verifique em https://validarti.gov.br PADRE:015726802. Dados: 2025.0812
02 12:48:44 -04'00'
Página 1 de 1
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo MEMORIAL DESCRITIVO 02/02/2026
ID: 453819 Processo Documento
CRC: 2CFF89EA
Processo: 0-0/0
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 02/02/2026 11:06:23 Finalização: 02/02/2026 11:06:23
MDS: 84DE237F386072ADA6A5S89B95BAE08FO
SHA256: D430A1EC25450F0EA630207BBB8E2C71AB6F9FCFEB44FCDO0938E10E7BE599C71
Súmula/Objeto:
anexo
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 18 02/02/2026 453802
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ID: 4554828 e CRC: BEEFIZAGA
VERMES :DHO º BE8ESY :AI E
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(wyTZ'y - vT OHDaH1)
OUPLULIA OJUSWHSAAD4 UI3 BIAOPOL - (UU 9 Pp ajuejnaseg opyulweo woo auodsues |
(uDjg'y - ETOHIa4I)
OLPWLM OQUaUISAND) LD PIAOPO) - (LU 9 dp aue|naseg opyulueo uoo auodsues|
(umpz'o - ZT OHD3H1)
OLPUILIM OJUSUUASDADI US EIAOPOU - «UU 9 9 SJUe]noseg opyulteo Úoo auodsues, |
(UM8Z'E - TT OH3H1)
OPA OJUAUUISOAD) UID PIAOPO) - (LU 9 2p Ajue|naseg opyulteo Loo auodsues|
(uxg6'y - OT OHD3H1)
OLPLILIM OJUSUINSOADI US BIAOPOU - «UU 9 Sp SjUenoseg opyuieo uoo auodsues |
(UMETT - 60 OH23H1)
OPA OQUaUISOAD) LD PIAOPO) - (LU 9 dp ajue|naseg opyulteo Loo ouodsues|
(uxgo'z - 80 OHD3H1)
OLPLILIM OJUSUNSOADI US EIAOPOU - «UU 9 Sp SjUenoseg opyuiteo uoo auodsues |
(u6o'T - Z0 OHD381)
OUPLULIA OJU9WHSaAD4 UI BIAOPOL - (UU 9 Pp ajuejnaseg opyuiueo Woo auodsues |
(un6s'T - 90 OHD3H1)
OLPWLM OQUaUISAND) LD PIAOPO) - (UU 9 ap aue|naseg opyulueo Loo auodsues|
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OUPLULIA OJUSWUHSOADI UI BIAOPOL - (UU 9 Pp ajuejnaseg opyulweo wos auodsues |
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SZOZ HAY EOMIS / STOZ HAY HIA :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI 2Q OVÍVEIANDIA :VESO)
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Dia
VISVINIIAVÕÃO VHTINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIGNIND 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
OBRA: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
LOCAL: ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
EXTENSÃO TOTAL: 80,96 KM
RAMAL 02
RAMAL 01
RAMAL 03
LINHA C 105
cr-03
LH CP 04
LINHA 03-MT
LINHA B 94
LINHA CP 13
LINHA 02-GV
TRAV.02/03
TRAV.B110/LHOZ
LINHA B110
LINHA B106
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
ESTADO DE RONDÔNIA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
FONTE: DER ABRIL 2025 / SICRO3 ABRIL 2025)
DATA: AGOSTO 2025|
VAI SER USADO O VALOR COM DESONERAÇÃO
9755001
LIMPEZA LATERAL DA VEGETAÇÃO COM MOTONIVELADORA
222.640,00
9755004
(CONFORMAÇÃO DA PLATAFORMA SEM ADIÇÃO DE MATERIAL
530.010,00
9755002
Recomposição do Revestimento Primário com Material de Jazida
Incluindo Caminhão Tanque
44.462,50
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 01 - 0,88km)
1.105,81
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 02 - 3,03km)
4.150,80
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 03 - 0,67km)
841,92
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 04 - 2,15km)
16.675,19
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 05 - 0,69km)
1.577,75
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 06 - 1,59km)
7.648,06
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 07 - 1,09km)
4.445,89
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 08 - 7,08km)
165.646,87
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 09 - 2,13km)
8.358,76
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 10 - 4,93km)
66.012,70
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 11 - 3,28km)
6.756,80
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 12 - 0,74km)
1.981,72
5914329
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 13 - 4,8km)
49.291,68
5914329
ID: 458828 e CRC: BESSSENGA
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em
revestimento primário (TRECHO 14 - 4,21km)
54.984,28
2/38
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
ESTADO DE RONDÔNIA
MEMORIAL DE CÁLCULO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - GERAL DAS LINHAS
OBRA: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
LOCAL: ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
EXTENSÃO TOTAL: 80,96 KM
LINHA B 94
LINHA B 94
3.2
33
34
35
3.6
5,00
7,10
RAMAL 02
RAMALO1
RAMAL 03
LINHA C 105
cr-o3
tHcpo4
LINHA 03-MT
LINHAB 94
LINHA CP 13
LINHA 02-GV
TRAV.02/03
TRAV.B110/LHOZ
LINHA B110
LINHA B106
Comprimento total patrolamento (CJ): 80.960,00
Comprimento total cascalhamento (C): 80.960,00
Faixa de limpeza lateral (Limp) = 2,15
Largura da pista de rolamento (Lt)
Largura da pista de revestimento (Lrev)
Espessura do revestimento (e)
SERVIÇOS PRELIMINARES
TERRAPLANAGEM
LIMPEZA LATERAL DA VEGETAÇÃO COM MOTONIVELADORA D=CxLlimp
80.960,00
CONFORMAÇÃO DA PLATAFORMA SEM ADIÇÃO DE MATERIAL
Conf=CxLr
66.210,00
14.750,00
REVESTIMENTO PRIMÁRIO
Recomposição do Revestimento Primário com Material de Jazida Incluindo Caminhão Tanque
5,00m Comprimento total encascalhamento =
100,00% 0,10
x 66.210,00 x 0,10
x 14.750,00 x 0,10
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em revestimento primário (TRECHO 01 - 0,88km)
Tkm transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 0,880
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em revestimento primário (TRECHO 02 - 3,03km)
T km transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 3,030
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em revestimento primário (TRECHO 03 - 0,67km)
Tkmtransporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 0,670
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em revestimento primário (TRECHO 04 - 2,15km)
Tkm transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 2,150
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em revestimento primário (TRECHO 05 - 0,69km)
Tkm transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 0,690
ID: 4588828 e CRC: BESSSENGA
FONTE: DER ABRIL 2025 / SICRO3 ABRIL 2025
DATA: AGOSTO 2025
VAI SER USADO O VALOR COM DESONERAÇÃO
222.640,00
397.260,00
132.750,00
80.960,00
km
km
km
km
km
33.105,00 m?
11.357,50 m?
transporte local=
transporte local=
transporte local=
transporte local=
transporte local=
1.105,81
4.150,80
841,92
16.675,19
1.577,75
3/38
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
ESTADO DE RONDÔNIA
MEMORIAL DE CÁLCULO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - GERAL DAS LINHAS
OBRA: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
LOCAL: ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
EXTENSÃO TOTAL: 80,96 KM
37
38
3.9
3.10
3.11
3.12
3.13
3.14
3.15
Transporte com caminhão basculante de 6 m - rodovia em revestimento primário (TRECHO 06 - 1,59km)
T km transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 1,590
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em revestimento primário (TRECHO 07 - 1,09km)
Tkm transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 1,090
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em revestimento primário (TRECHO 08 - 7,08km)
T km transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 7,080
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em revestimento primário (TRECHO 09 - 2,13km)
T km transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 2,130
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em revestimento primário (TRECHO 10 - 4,93km)
Tkmtransporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 4,930
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em revestimento primário (TRECHO 11 - 3,28km)
Tkm transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 3,280
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em revestimento primário (TRECHO 12 - 0,74km)
Tkm transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 0,740
Transporte com caminhão basculante de 6 m? - rodovia em revestimento primário (TRECHO 13 - 4,8km)
Tkm transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 4,800
Transporte com caminhão basculante de 6 mº - rodovia em revestimento primário (TRECHO 14 - 4,21km)
Tkm transporte= Densidade x Esc x DMT DMT(Médio)= 4,210
TRANSPORTE txkm
SOMATÓRIO DOS TRANSPORTES EM CADA TRECHO: 389.478,23 txkm
ID: 4588828 e CRC: BESSSENGA
km
km
km
km
km
km
km
km
km
FONTE: DER ABRIL 2025 / SICRO3 ABRIL 2025
DATA: AGOSTO 2025
VAI SER USADO O VALOR COM DESONERAÇÃO
transporte local=
transporte local=
transporte local=
transporte local=
transporte local=
transporte local=
transporte local=
transporte local=
transporte local=
7.648,06
4.445,89
165.646,87
8.358,76
66.012,70
6.756,80
1.981,72
49.291,68
54.984,28
4/38
VERMES :DHO º BB8ESH :AI
8e/s
OS'TOG'TSO'T | 98'ELP'TT6 Tz'9b0'06L | ss'sT98s9 v6'06T'LTS 0E'E9Z'S6€ 99'seg"poz to'so6'TET OAVININNDY TVIOL
%00'00T WTS'L8 %yO'SL %SS'TI %LO'OS W6S'LE WIT'ST WTITL OAVINIANDY %
P9'LTh' TEL P9'LTh' TEL P9'LTh' TEL | p9'LTy' TEL P9'LTh'TET V9'LTh' TEL P9'LTh' TEL TO'g06'TET TVSNIIA TV LOL
%OS'TL %BV'TL %SP'TT %BU'TL %SP'TT %BP'TL %8b'TT WTITL TVSNIIA %
%00'00T %OSTL %OSTT %OS'TT %OSTT %OS'TT %OSTT %OS'TT %OSTT
20'969'TL8 00'L80'60T 00'L80'60T 00'L80'60T | [00'Z80'60T 00'80'60T 00'80'60T 00'L80'60T 00'80'60T
%00'00T %OS'TT %OS'TT %OS'TT %OS'TT %OS'TT %OS'TT %OS'TT %OS'TT
OT'SZL'SLT vo'orETT vo orETz poorete [poorecz poobETT vo'orETT po'oreTz vo'orE'Tz
%00'00T BFoOjogT se'ost'T SIHV NINA SODIAHIS
se'ost'T se'08t'T
iol pm | oc [o [o |[ car Jo | o | Hc sen MINE wa
OVÍVEINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HAS IVA NX 96'08 :TVLOL OYSNILXI
Stoc OLSODYV VIVA OIdIDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :1VIOT]
STOT NUIV EOUIS / STOT NUIV 4IA :ILNOA SIVNIDIA SVAVELSI 3 OVÍVEINDIA VAO)
TO'969'TL8 ONYINId OLNIINILSIAIA
OT'SZL'8LT WIDVNVIdVHNIL
OUIIINYNI - ODISII VINVIDONOII
VINQANOR JA OaVISI
INIANAND IA IVADINNIA VAN LIIIIA
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AVIILVIA 3 TVLOL ONBYLINN OLSNI
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IVISILVIN 34 TVIOL OIYYLINN OLSNI
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AVISILVIA 3d TVLOL ONBYLINN OLSNI
opjez|euis ap esejd /d essanen a auodns ogóvajuoo
TO
evmixnv
diNO)
06ZT 0ES'0
OQVNLL39V ODU3ANIS 3L1VIASI VINIL
E ozr'o
OCNNA VV OVIUVZ VAISOUHODLNV VINIL]
06'SST SLLTT
OQVZINVANVO 05V 30 VNIS ViVH
OySNIaXI 3Q ONYLINN OLSNI
OyÍNDIXI 3 TVLOL OIYYHOH OLSND
adinDI OVÍNdOud
VUSO 3d OVIN 3 1VLOL OIMYHOH OISNI
ONI3HTVESIS,
HOLNId
HOCVINON
SOLNINVAINOI JA 1VLOL OIYYHOH OLSNI
3LNVaNIV|
SZ0L/v0 - EOUIIS
31NOÍ
[OVÍVEINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HAS IVA
SToz OLSODV :vIVA
STO NV EOUIS / STOZ HIV HIQ :ILNOS
OqvuaNosIa
O1SND JA OYÍISOdINO
VINQANOS JA OQVISI
INIanTND 34 TVdIDINNIA VENLIIAIAA
INX 96'08 :1VLOL OVSNILXA|
OIdJINNIA OO SIVNIDIA SVAVUISA :1V207
SIVNDIA SVAVELSI 34 OySVHIANDIU :VEdO|
BE/L
IO/STOZ/UUGV IA VIZBVI VN VISNOD OQVIINOSIA OVN YOTVA O
AVINILVIA 34 TVIOL OIYYLINN OLSNI
€E000'0
ÀS VIHIDOHHVO OYHNIIANVO - OQVNILIDV ODLLIANIS ILTVINSA VINIL) BTTTIN
069TO'O
1 ST VIHIDONHVO OYHNIINVO
AVIILVIA 3 TVLOL ONBYLINN OLSNI
IND S'L=33 ND S'Z=7- OHNId 3d OHBIVD| PBTON
IVISILVIN 34 TVLOL Oy LINA OLSND
OQVNIL32V ODILILNIS 3LTVINSI VINIL
IND TX OT ad OHTVISVO
IND S'L=3 3 ND S'L=7- OHNId 3d OUSIVD
OySnDaxa 3a ONYLINN OLSNI
OVÍNIIXA 3Q TVLOL OINYHOH OLSNI
adinda OVôNdOud
VHSO 3 OYIN 30 1V1OL OIHYHOH OISNI
oo
31N3AHIS
os'o
HOLNId
00T
SOLNINVAINDI JA TVLOL OIYYUOH OLSNI
OUIBINIdUVO
S2oL/vo - EOUIIS
31NOd
[OVÍVEINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA
SToz OLSODV :vIVA
STO NV EOUIS / STOZ HIV HIQ :ILNOS
OqvuaNosIa
O1SND JA OYÍISOdINO
VINQANOS JA OQVISI
INIanTND 34 TVdIDINNIA VENLIIAIAA
INX 96'08 :1VLOL OVSNILXA|
OIdJINNIA OO SIVNIDIA SVAVUISA :1V207
SIVNDIA SVAVELSI 34 OySVHIANDIU :VEdO|
se/8
“3a/ScOc/ UBV IA VIIBVI VN VISNOD OdVEINOSIA OYN HOTVA O
AVIBILVIA 3 TVLOL ONBYLINN OLSNI
AVISILVIA 3d TVLOL ONYLINN OLSNI
IVISALVIA 3Q TVLOL Oy LINA OLSND
9PT9T'O OySnDaxa 3a ONyLINN OLSNI
EL'TOE OyÍNIIXA 3G TVLOL OIYYHOH OLSNI
00'SZ8'T
adinD3 OyôndOud
t60z VUSO 3 OYIN 30 1VLOL OlYYHOH OLSND
tez
SOLN3WVdINDI 30 TVIOL OIYYHOH OLSND
31N3AH3S| VZB6d
TS'T8L
TETEL TL'9TL TETEL
STOZ/V0 - EOUAIS
J1NO4
[OVÍVEINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HAS IVA
SToz OLSODV :vIVA
STO NV EOUIS / STOZ HIV HIQ :ILNOS
007
OqvuaNosIa
O1SND JA OYÍISOdINO
VINQANOS JA OQVISI
INIanTND 34 TVdIDINNIA VENLIIAIAA
Mi E6 - VHOCVIZAINOLOIN] pzs6a
IA 96'08 :1VLOL OYSNILX|
OIdIDINNIA OQ SIVNIDIA SVAVULSA :1VI0]
SIVNIDIA SVAVELSI 30 OVÍVEIdNIIA VIGO
)
8e/6
JI0/STOZ/ AV IG VIZEVI VN VISNOD OTVEIINOSIA OVN YOIVA O
AVINILVIA 34 TVLOL OIYYLINN OLSNI
IVISALVIN 34 TVLOL OIYYLINN OLSND
IVISILVIN 34 TVIOL OIYYLINN OLSNI
OyôNDaXa aa ONyLINN OISND
OVÍNIIXA A TVLOL OIHYHOH OLSND 00'SZ8'T adinDa Oyôndgoud
VHSO 34 OYIN 30 TVLOL OlYYHOH OISNI
260% H [007 31N3AH3S|
9T'Ter SOLNINVAINOI JA 1VLOL OINYHOH OLSNI
TS'T8L TL'9TL TSTet 00'T MM €6 - VHOGVI3AINOLOIN
SEIT 6cTs Tr'6EE 007 NV 88T - 1 000'0T 3d JAVAIDVAVD INOD INONVI OYHNIAVO
STOZ/V0 - EOUAIS
J1NO4
oaviaNosaa
[O VÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA IN) 96'08 :1VLOL OYSNILXI
SZ0z OLSODV iv IVA OIdJINNIA OO SIVNIDIA SVAVUISA :1V207
STOZ NUAV EOMIIS / SZOZ HSV HA :ILNOS SIVNDIA SVAVELSI 34 OySVHIANDIU :VEdO|
VINQANOS JA OQVISI
O1SND JA OYÍISOdINO )
INIanTND 34 TVdIDINNIA VENLIIAIAA
Be/oT
3a/ScO2/ UBV JA VIIBVI VN VISNOD OdVHINOSIA OYN HOTVA O
IVISILVIN 3Q TVIOL OIYYLINN OLSND
se90't
(NO SET = ccogrop
9 ap apeppedeo uo ajuejnoseg oguulmed) (UU 9ST ap BIjNespiy estapeneosa wos epizel ap |eajeiwy ap eBueo a opiencosa
IVISALVIN 34 TVLOL OIYYLINN OLSND
<A 9S'T 9P ESUNEIPIN EJSPeneoso UNOS EpIZE[ dp [elSNen ap EBIeo 5 Op5Eneasa] 9609TOM
AIVISILVIN 34 TVIOL OIYYLINN OLSND
BT6L9'b
Oy5nDaxa 3a ONYLINN OLSNI
Luis
OVÍNIIXA 3 TVLOL OIHYHOH OLSND
00'08T
adinda Ovôndoud
Teo
VUSO 3d OYIN 3 1V1OL OIYYHOH OISNI
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EIREIXES
SOLNINVAINOI JA 1VLOL OIYYHOH OLSNI
0/'95T
LT'OC
0/'95T
00'T
MOI S8- 1 LT 3] OQNAdONdOLNV SNINd 30 HOQVIDVAINOD 0104!
9897
TL'9TL
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007
MO E6 - VEOOVIIAINOLON!
6/'L8T
68
Th'6e€
STOZ/vO - EOHIIS
JINOÍ
[OVÍVEINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA
SToz OLSODV :vIVA
STO NV EOUIS / STOZ HIV HIQ :ILNOS
00'T
NM 88T -1 000'0T 3Q JQVAIDVAVO INOD INONVL OYHNIIAVO
oaviaNosaa
INX 96'08 :1VLOL OVSNILXA|
OIdJINNIA OO SIVNIDIA SVAVUISA :1V207
SIVNDIA SVAVELSI 34 OySVHIANDIU :VEdO|
O1SND JA OYÍISOdINO
VINQANOS JA OQVISI
INIanTND 34 TVdIDINNIA VENLIIAIAA
VERMES :DHO º BE8ESY :AI E
8e/IT od
Th'g6E'0L [o FE ($u) VON TVIOL
ES DR 27
9TUTT OT'T9TT T8'SOT'T
(umg8'0 - TO OHD341) ouputid
OJU9LUI]S2AB4 WB BIAOPOU - (UU 9 Pp SJue|noseq ogyuitueo wo? ajuodsues |
0E9099 OETIEO 00019 [5 opuinppul Epizer ap [SIE VOS OUBUIIG OWSUINSSASY Op OEÍsoduIosoy TOO5SL6
ONIVINIHA OLNIINILSIAIA|
6TEPTOS
EE W101 NS
09'6b0'T 0b'9L6T 00'0cE'L TIVINILVIA JA OÍIAV INAS VINHOAVIVId VA OVÍVINHOSNOS vOOSSL6 ci
SE'OL5 08/95 O0'ssE'E VEOCVTINNOLOW INOD OVÍVIIDIA VA WVNILVT VZIdINT TOOSSL6 TZ
WIDVNVIdVENaL 0
Z
Riva oRIy LINA “LNVNO OySÍVNINISSIa ogIaço INaUI
OyÍVEINOSIA NAS SOdIUA OyÍVEINOSIA NOD SOSIUA á
90% oujease op eotgtoadsa esse
oT'o (2) oquausanas op einssadsa
00's (Aa) oquauigsana: ap ejsid ep esngiey
00'9 (1) oquauejos ap exstd ep esngie”
TAÇA :(du!) [e] ezaduu| ap exies
oo'ozz:t ( ) ope Jadnaau ep [2307 ojuatudwo)
INN ZT'T OYSNILXI - TO OHI3UL TO NVINVE
OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA INX 96'08 :1VLOL OVSNILXI
STOT OLSO9V VIVA OIdIDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :1VIOT|
SZOZ HAY EOMIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
VEREERS :DHO * 8888SP “CI E
8e/z1 id
upa TE'SOT'T Era oo'o19
UPA 3LHOdSNVEL ! (eu/aa (eua
= oujesse3 op apepisuag = (epejuauned) LINA]
ss0 =1Nq
ot =
- =q
oLz'o =
TO VHIIHIVOSVO - TF
et 00019 = jeuajeu op aunjon um e80 = Na va oiro)
(uD88'0 - TO OHI3U1) OUPULIA Oquausanas wa ejnopos - «uu 9 ap Sjuejnoseg ogyuies woo auodsues, ve
eli O0'0T9) oro oo'ozzt 00's
w OTO =. s%00T =4ad
w 00027 = oquatueyjeasedua [2303 oquawduo) w 00S =n8n
anbue oByulte) opuinpu| eplzer ap [elia32N WO> OUPUILId OjUaLusonay op opóisoduosoy
ONIyINItd OLNIWILSIAIA
ei 00'02EL oo'ozzt
AVISLVIA 3G OyÍIAV INIS VINHOSVLVIS VA OYÍVINHOSNOD
ali 00'ssE'€ o0'ozzT x sí
VHOQVIIAINOLOIN INOD OVÍVIIDIA VA IVHILVT VZIdINN
INIOVNVIdVENIL
90% ouje>se3 op esjgioadsa esseiay
oro (2) ojuawnsanas op eunssadsa
00's (A917) oquaunsanas ap egsid ep esngsem]
009 (11) oquauejos ap esstd ep esnBuem
st :(dun) [eso1ej ezaduuy ap exe
oo0zTT (0) opSeJadnasu ep jejo) quado?)
INN TT'T OYSNIIXA - TO OHD3UL zoNvival
[OVÍVHINOSIA INOD HOTVA O OQVSN HIS IVA INX 96'08 “IV LOL OYSNILXA|
[szoz OISONV :viVA OIdJDINNIA OQ SIVNDIA SVAVEISA :1V207
STO HSV EOUIIS / SZOZ HAY HQ :I1NOS SIVNDIA SVAVELSA 3Q OyÍVEIANDAU VHSO|
ONIIVO JA VINQINIIA
VINQANOR JA OqVISI
INISNTND 3G IVAIDINNIA VENLIISIAA
VERMES :DHO º BE8ESY :AI E
8e/€L od
S6LSb'dT o 60'bEo'PT ($u) TV8OT9 TVIOL
ostostr | fecvecir
s8'66€'p ve'gsep og'osTy
(umEo'E - TO OHD341) ouputid
OJUSUISSNDI WU PIAOPOU - «UU 9 ap SJuejnoseq ogyulteo wos auodsues! |
S6 TOU L S6SE69 00'599 [E Opuinpou] Epizer ap JeloIeIA UIOS OPUS OJUAWINSSNdY OP OEÍIsOduIOday TOOSSL6
ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
ES O 7 NIOLHNS
op'pelt 09'pST'T 00'086'L IV IYILVIA 3d ovôlav INIS VINHOSVIVIA VA OVÍVINHOSNOD +v00SSL6 [dra
8L'T79 oz'sgs OS'L59'€ VHOCVTIAINOLOIA INOD OVÍVII9IA VO IVUILVT VZIdIN TOOSSZ6 TT
IWNIDVNVIdVEHIL 0"
Z
or Riva “LNVNO OVÍVNINISSIA ogiaço Nau
OyÍVEINOSIA NAS SOdIUA OyÍVEINOSIA NOD SOSIUA á
90% oujeaseo op eagpads3 esse
oT'o (2) oquawgsanas op einssadsa
00's (AB) Oquaunsana: ap ejsid ep esngiey
00'9 (1) ouawejos ap exstd ep esngsey
TAÇA :(dui) [81232] ezadus| ap extes
oo'0gET (D ) ogseJadnoas ep [2307 ojuatudwo)
NX EE'T OYSNILXI - TO OHI3UL TO NVINVE
OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA IA 96/08 :TVLOL OYSNILXI|
STOT OLSO9V VIVA OIdJDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :TVIOT|
SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 IVAIDINDIA VANLIIIIAA
VEREERS :DHO * 8888SP “CI E
8E/bL id
upa 08'0ST'h Era 00's99
UPA 3LHOdSNVEL ! (eu/aa (eua
= oujesse3 op apepisuag = (epejuauned) LINA]
eo'€ = NG
oEET =2
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S+q+o=1na oog'o =e
zo vulaHivosvo - Tr
eu 00'599 = jeuejew op awnjon um E0€ = Na va oiro)
(UD£O'E - ZO OHJ3U1) OGUM OUaLIHS9AD4 WI EIAOPOU - (UU 9 9p QJUE|NISeq OBYUILIEO LO juodsueas TE
eus 00/59] oro o0'0eET 00's
w Oro =. %00T =4ad
w 000€ET = oquatueyjeasedua [2303 oquawduo) w 00S =n8n
anbue opyulte) opuinpu) eplzer ap [elia32N WO> OUPUILId OjUaLsonay op opólsoduosoy
ONIyINItd OLNIWILSIAIA
ei 00086: o0'0gE'T
AVISLVIA 3G OyÍIAV INIS VINHOSVLVIS VA OYÍVINHOSNOD
ali OS'L59€ 00'0€E'T x sí
VHOQVIIAINOLOIN INOD OVÍVIIDIA VA IVHILVT VZIdINN
INIOVNVIdVENIL
90% ouje>se3 op esjgioadsa esseiay
oro (2) ojuawnsanas op eunssadsa
00's (A917) oquaunsanas ap egsid ep esngsem]
009 (11) oquauejos ap esstd ep esnBuem
st :(dun) [eso1ej ezaduuy ap exe
00'0€E'T (0) opSeJadnasu ep jejo) quado?)
INN EE'T OYSNIIXA - TO OHD3U4L TOTVINVAI
[OVÍVHINOSIA INOD HOTVA O OQVSN HIS IVA INX 96'08 “IV LOL OYSNILXA|
[szoz OISONV :viVA OIdJDINNIA OQ SIVNDIA SVAVEISA :1V207
STO HSV EOUIIS / SZOZ HAY HQ :I1NOS SIVNDIA SVAVELSA 3Q OyÍVEIANDAU VHSO|
ONIIVO JA VINQINIIA
VINQANOR JA OqVISI
INISNTND 3G IVAIDINNIA VENLIISIAA
VERMES :DHO º BE8ESY :AI E
8e/ST od
69BTT'OL o Ts'6sL'6 ($u) TV8OT9 TVIOL
mesm | reger
vh'tes zo'vss te Tvs
(umZ9'0 - EO OHD341) ouputid
OJUSUSSAD4 WS PIAOPOU - «UU 9 ap SJuejnoseq ogyulteo wos auodsues! |
0E'909'9 0ET9E9 00019 [E Opuinpou] Epizer ap [eloIeIA UIOS OLIPUILIA OJUAWUNSSNdy OP OEÍISOduIOday TOOSSL6
ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
EE W101 NS
09'6v0'€ 009,6 T 000cE'L IVIALLVIA 30 OVÍIAV NAS VINHOSVIVIA VA OVÍVINHOSNOS) v0OSSL6 Ti
SE'OLS 08'9€S 00'sSE'E VEOCVTIAINOLOI INOD OVÍVIINIA VA TVHILVT VZIdIAM TOOSSZ6 TZ
WaDvNvIdvadaL| 0:
Z
or Riva “LNVNO OVÍVNINISSIA ogiaço Nau
OyÍVEINOSIA NAS SOdIUA OyÍVEINOSIA NOD SOSIUA á
90% oujeaseo op eagpads3 esse
oT'o (2) oquawgsanas op einssadsa
00's (AB) Oquaunsana: ap ejsid ep esngiey
00'9 (1) ouawejos ap exstd ep esngsey
TAÇA :(dui) [81232] ezadus| ap extes
oo'ozz:t (D ) ogseJadnoas ep [2307 ojuatudwo)
INN ZT'T OYSNILXI - EO OHI3UL EO IVINVE
OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA IA 96/08 :TVLOL OYSNILXI|
STOT OLSO9V VIVA OIdJDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :TVIOT|
SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 IVAIDINDIA VANLIIIIAA
VISHREERS :DHO * 8988SP “CI E
Be/9T id
UPA 3LHOdSNVEL ! (eu/aa (eua
= oujesse3 op apepisuag = (epejuauned) LINA]
L9'0 = Na
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To valaHivosvo - Tr
et 00019 = jeuajeu op aunjon um 190 = Na va oiro)
(uDIZ9'0 - €0 OHI3U1) OUPUNA oquaupsanas wa ejnopos - «uu 9 ap ajuejnoseg ogyuies woo auodsues, ve
eli O0'0T9) oro oo'ozzt 00's
w OTO =. s%00T =4ad
w 00027 = oquatueyjeasedua [2303 oquawduo) w 00S =n8n
anbue opyulte) opuinpu) eplzer ap [elia32N WO> OuPUILId OjUaLsonay op opóisoduosoy
ONIyINItd OLNIWILSIAIA
ei 00'02EL oo'ozzt
AVISLVIA 3G OyÍIAV INIS VINHOSVLVIS VA OYÍVINHOSNOD
ali 00'ssE'€ o0'ozzT x sí
VHOQVIIAINOLOIN INOD OVÍVIIDIA VA IVHILVT VZIdINN
INIOVNVIdVENIL
90% ouje>se3 op esjgioadsa esseiay
oro (2) ojuawnsanas op eunssadsa
00's (A917) oquaunsanas ap egsid ep esngsem]
009 (11) oquauejos ap esstd ep esnBuem
st :(dun) [eso1ej ezaduuy ap exe
oo0zTT (0) opSeJadnasu ep jejo) quado?)
INN TTT OYSNIIXA - £O OHD3UL coIVINVAI
[OVÍVHINOSIA INOD HOTVA O OQVSN HIS IVA INX 96'08 “IV LOL OYSNILXA|
[szoz OISONV :viVA OIdJDINNIA OQ SIVNDIA SVAVEISA :1V207
STO HSV EOUIIS / SZOZ HAY HQ :31NOS SIVNDIA SVAVELSA 3Q OyÍVEIANDAU VHSO|
ONIIVO JA VINQINIIA
VINQANOR JA OqVISI
INISNTND 3G IVAIDINNIA VENLIISIAA
VERBIS :DHO º BE8ESY :AI E
se/LT od
EETES PL o [ERA ($u) VON TVIOL
sosves | focus
OL'SL9LT S6'80S'LT 6T'SZ9'9T
(umST'T - PO OHD341) ouputid
OJUSUUSSND4 WU PIAOPOU - «UU 9 ap SJuejnoseq ogyulteo wos auodsues! |
S6'pLL'Or S6'89T'6€ 00'59/'€ [2 opuinpou| epizer ap [eiajeIA UOS OUPULIM OJUaUNSSAdy Op ogSIsoduodoy t005SL6
ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
EXE O ET NIOLUNS
0vOS9TI 09'86T'TL 00'08T'St IV IYILVIA 3d ovôlav INIS VINHOSVIVIA VA OVÍVINHOSNOD +v00SSL6 [dra
Toc E OT'ETEE 0S'z0/'07 VHOCVTIAINOLOIA INOD OVÍVIIDIA VO IVUILVT VZIdIN TOOSSZ6 TT
IWNIDVNVIdVEHIL 0
Z
or Riva “LNYNO OVÍVNINISSIA ogiaço INaUI
OyÍVEINOSIA NAS SOdIUA OyÍVEINOSIA NOD SOSIUA á
90% oujeaseo op eagpads3 esse
oT'o (2) oquawgsanas op einssadsa
00's (AB) oquaunsana: ap essid ep esngiey
00'9 (1) ouawejos ap exstd ep esngsey
TAÇA :(dui) [81232] ezaduu| ap exies
oo'0gs:L ( ) ogseJadnaas ep [2307 ojuatudwo)
INN ES'L OYSNILX - 40 OHI3UL SOT9 VHNI
OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA INX 96'08 :1VLOL OVSNILXI
STOT OLSO9Y VIVA OIdJDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :TVIOT|
SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
sej8r
Upa 6T'SL99L
UDPQ 3LNOASNVAL
«up 07
eu 00S9LE
w o00EsL
VENHREES :DHO * 8888SP “CI E
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C+Dc, rima ,
2+za 60
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= Jeuejeu op sunjon uy st = LING VA OINIVD
(WHST'Z - PO OHD3UL) OPINA OjUDUASonds US eINOpOU - (UU 9 9P SIUejnaseq opyutuieo oo ouodsues ve
oro o0'0€SL 00's
w oro =a %00T =2u0d
= oquaweyjeasesua [2303 oquawnduos w 005 =sem
anbuej ogUUINED OpUIN|2UI BPIZE 2P [E13)2)N WOS OUPUULIA OJaLWSSNSU Op OBSIsodiuozau
OIYyINItid OLNIINLISIARY
e 00/08T'Sb oo0es
GEEELO ANIHELVIN O OYÍIOV W3S VINHO SVIVIA VA OVÍVINHOINOD
du 05'Z0L0Z o00esL st
[OVÍVEINOSIA INOD HONVA O OGVSN HS IVA
szoz oSOV:vIVa
SZOZ HSV EONIS / SZOZ HSV HIA :LNOS
du X3=a VHOGVIIAINOLOIN INO9 OVSVI39IA VQ IVHILVI VZIdINA
WIDVNVIdVENaL
so oujease3 op exynadsa esse
oro (2) oruotunsanou op esnssadsa,
00's (1331) oxuawnsanos ap exstd ep esnõier
00'9 (7) Quawejos op exsid ep esnêuey
sue “(duuyn) Iesoney ezoduny op
o0'0es'z 2 ) ogSesadnao: ep je303 oquawnduuos|
IND ES'L OYSNILXA - PO OHI3UL SOT 9 VHNN]
INN 96/08 : TV LOL OYSNILXI
INI OG SIVNIDIA SVAVEISI :1V20
SIVNIDIA SVAVIIS3 30 OySVIANDaU “vago |
ONDIVO IA VINQININ
VINQANOR JA OQVISI
IAIGNIND IG TVAIDINNIA VENLIIIIHA
VERBIS :DHO º BE8ESY :AI E
8e/6L od
LVT9p'8T o PT'LOS'LT ($u) VON TVIOL
juesser | roer
tuT v9'959T SLLLST
(um69'0 - SO OHD341) ouputid
OJUSUUSSND4 WU PIAOPOU - «UU 9 ap Sjuejnoseq ogyulteo wos auodsues! |
OE'TTOTT OE'LLSTT O0'0TT'T [2 opuinpou| epizer ap [eiajeIA UOS OUPULIM OJUaUNSSAdy Op ogSIsoduodoy t005SL6
ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
ELO O NIOL ENS
09'6Z/'€ 0v'96S'E 00'0ZE'ET IV IYILVIA 3d ovôlav INIS VINHOSVIVIA VA OVÍVINHOSNOD +v00SSL6 [dra
s8'LE0T 08926 00'SOT'9 VHOCVTIAINOLOIA INOD OVÍVIIDIA VO IVUILVT VZIdIN TOOSSZ6 TT
IWNIDVNVIdVEHIL 0
Z
or Riva “LNYNO OVÍVNINISSIA ogiaço INaUI
OyÍVEINOSIA NAS SOdIUA OyÍVEINOSIA NOD SOSIUA á
90% oujeaseo op eagpads3 esse
oT'o (2) oquawgsanas op einssadsa
00's (AB) oquaunsana: ap essid ep esngiey
00'9 (1) ouawejos ap exstd ep esngsey
TAÇA :(dui) [81232] ezaduu| ap exies
oo'ozzz ( ) ogseJadnaas ep [2307 ojuatudwo)
INN ZT'T OYSNILXI - SO OHI3UL €0-9|
OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA INX 96'08 :1VLOL OVSNILXI
STOT OLSO9Y VIVA OIdJDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :TVIOT|
SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
VISHREERS :DHO * 8988SP “CI E
se/or id
upa SLLST Era OO'OIT'T
UPA 3LHOdSNVEL ! (eu/aa (eua
= oujesse3 op apepisuag = (epejuauned) LINA]
es'o = Na
ors'T =2
ogg'o =q
oso'o =
SO VElaHIVOSVO - SH
e OOOTT'T = jeuajeu op aunjon um 690 = Na va oiro)
(11690 - 50 OHI3U1) OUPULIA Oquausanas wa ejnopos - «UU 9 ap ajuejnoseq ogyuies woo auodsues, ve
w OTO =. s%00T =4ad
w odor = oquatueyjeasedua [2303 oquawduo) w 00S =n8n
anbue opyulte) opuinpu) eplzer ap [elia32N WO> OUPUILId OjUaLsonay op opólsoduosoy
ONIyINItd OLNIWILSIAIA
eli 0002EET oo'ozzz
AVISLVIA 3G OyÍIAV INIS VINHOSVLVIS VA OYÍVINHOSNOD
a 00'S0T'9 oo'oezr x sí
VHOQVIIAINOLOIN INOD OVÍVIIDIA VA IVHILVT VZIdINN
INIOVNVIdVENIL
90% ouje>se3 op esjgioadsa esseiay
oro (2) ojuawnsanas op eunssadsa
00's (A917) oquaunsanas ap egsid ep esngsem]
009 (11) oquauejos ap esstd ep esnBuem
st :(dun) [eso1ej ezaduuy ap exe
ooocr (0) opSeJadnasu ep jejo) quado?)
INN TT'T OYSNIIXA - SO OHD3UL E0-da]
[OVÍVHINOSIA INOD HOTVA O OQVSN HIS IVA INX 96'08 “IV LOL OYSNILXA|
[szoz OISONV :viVA OIdJDINNIA OQ SIVNDIA SVAVEISA :1V207
STO HSV EOUIIS / SZOZ HAY HQ :31NOS SIVNDIA SVAVELSA 3Q OyÍVEIANDAU VHSO|
ONIIVO JA VINQINIIA
VINQANOR JA OqVISI
INISNTND 3G IVAIDINNIA VENLIISIAA
VERBIS :DHO º BE8ESY :AI e]
se/IZ od
secreb [Lo FE ($u) VON TVIOL
severe | hustecze
v690T'8 9r'0€0'8 90'gy9'L
(um6s'T - 90 OH3H1) oupund
OJUSUUSSND4 WU PIAOPOU - «UU 9 ap Sjuejnoseq ogyulteo wos auodsues! |
SO'B8'st so'pse'vz 00'SEE'T [2 opuinpou| epizer ap [eiajeIA UOS OUPULIM OJUaUNSSAdy Op ogSIsoduodoy t005SL6
ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
ESA O NIOLUNS
09'Sy8'L 0p'S9S'L 00'ozo'st IV IYILVIA 3d ovôlav INIS VINHOSVIVIA VA OVÍVINHOSNOD +v00SSL6 [dra
ETESTT os'psoT OS'TYS TI VHOCVTIAINOLOIA INOD OVÍVIIDIA VO IVUILVT VZIdIN TOOSSZ6 TT
IWNIDVNVIdVEHIL 0
Z
or Riva “LNYNO OVÍVNINISSIA ogiaço INaUI
OyÍVEINOSIA NAS SOdIUA OyÍVEINOSIA NOD SOSIUA á
90% oujeaseo op eagpads3 esse
oT'o (2) oquawgsanas op einssadsa
00's (AB) oquaunsana: ap essid ep esngiey
00'9 (1) ouawejos ap exstd ep esngsey
TAÇA :(dui) [81232] ezaduu| ap exies
00029 ( ) ogseJadnaas ep [2307 ojuatudwo)
IN L9' OYSNILXI - 90 OHI38L 0 dIH1
OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA INX 96'08 :1VLOL OVSNILXI
STOT OLSO9Y VIVA OIdJDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :TVIOT|
SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
VISHREERS :DHO * 8988SP “CI E
se/z id
upa 90'gp9'L Era oo'segt
UPA 3LHOdSNVEL ! (eu/aa (eua
= oujesse3 op apepisuag = (epejuauned) LINA]
st = Na
or/'E =2
0960 =q
ozoio =
90 VElaHIVOSVO - 9F
eu OO'SEET = jeuajeu op aunjon um 6ST = Na va oiro)
(1216S'T - 90 OHI3U1) OUPULIA Oquaupsanas wa ejnopos - «UU 9 ap ajuejnoseq ogyuies woo auodsues, ve
w Oro =. %00T =4ad
wu 00029 = oquatueyjeasedua [2303 oquawduo) w 00S =n8n
anbue oByulte) opuinpu| eplzer ap [elia32N WO> OUPUILId OjUaLusonay op opóisoduosoy
ONIyINItd OLNIWILSIAIA
ei 0002087 o0'0/9'p
AVISLVIA 3G OyÍIAV INIS VINHOSVLVIS VA OYÍVINHOSNOD
ali OS'TVBTT o0'0/9'p x sí
VHOQVIIAINOLOIN INOD OVÍVIIDIA VA IVHILVT VZIdINN
INIOVNVIdVENIL
90% ouje>se3 op esjgioadsa esseiay
oro (2) ojuawnsanas op eunssadsa
00's (A917) oquaunsanas ap egsid ep esngsem]
009 (11) oquauejos ap esstd ep esnBuem
st :(dun) [eso1ej ezaduuy ap exe
00'0/9't “(2 ) og5esadnaau ep [e303 ojuawuduos)
INN Z9'b OYSNIIXA - 90 OHD3U4L vOd HT
[OVÍVHINOSIA INOD HOTVA O OQVSN HIS IVA INX 96'08 “IV LOL OYSNILXA|
[szoz OISONV :viVA OIdJDINNIA OQ SIVNDIA SVAVEISA :1V207
STO HSV EOUIIS / SZOZ HAY HQ :I1NOS SIVNDIA SVAVELSA 3Q OyÍVEIANDAU VHSO|
ONIIVO JA VINQINIIA
VINQANOR JA OqVISI
INISNTND 3G IVAIDINNIA VENLIISIAA
VERBIS :DHO º BE8ESY :AI E
se/et od
dI'og9'pE [Lo FE ($u) VON TVIOL
most | less
v9TILy 8T'899'p es'sry'y
(uM60'T - Z0 OHD341) ouputid
OJUSUUSSND4 WU PIAOPOU - «UU 9 ap Sjuejnoseq ogyulteo wos auodsues! |
Ov'Ery TT Op'TS9 OL 00'086'T [2 opuinpou| epizer ap [eiajeIA UOS OUPULIM OJUaUNSSAdy Op ogSIsoduodoy t005SL6
ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
EO O ET NIOLUNS
08 T59'9 0Z'sTH'9 00'09/'€Z IV IYILVIA 3d ovôlav INIS VINHOSVIVIA VA OVÍVINHOSNOD +v00SSL6 [dra
0ETSST OvTrLT 00'068'0T VHOCVTIAINOLOIA INOD OVÍVIIDIA VO IVUILVT VZIdIN TOOSSZ6 TT
IWNIDVNVIdVEHIL 0
Z
or Riva “LNYNO OVÍVNINISSIA ogiaço INaUI
OyÍVEINOSIA NAS SOdIUA OyÍVEINOSIA NOD SOSIUA á
90% oujeaseo op eagpads3 esse
oT'o (2) oquawgsanas op einssadsa
00's (AB) oquaunsana: ap essid ep esngiey
00'9 (1) ouawejos ap exstd ep esngsey
TAÇA :(dui) [81232] ezaduu| ap exies
00'096'€ ( ) ogseJadnaas ep [2307 ojuatudwo)
IN 96'€ OYSNILXI - LO OHI38L LIN-O VHNN
OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA INX 96'08 :1VLOL OVSNILXI
STOT OLSO9Y VIVA OIdJDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :TVIOT|
SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
VISHREERS :DHO * 8988SP “CI E
se/yz id
upa 68'spr'p Era 00'086'T
UPA 3LHOdSNVEL ! (eu/aa (eua
= oujesse3 op apepisuag = (epejuauned) LINA]
0T = Na
or =2
os8T =q
oot'o =
LO VBIaHIVOSVO = Lr
eu 00086'T = jeuajeu op aunjon um 60T = Na va oiro)
(1160'T - LO OHI3U1) OUPUNA Oquaupsanas wa ejnopos - «uu 9 ap ajuejnoseg ogyuies wo auodsues, ve
eli 00086T oro o0'096'€ 00's
w OTO =. s%00T =4ad
w 00096'€ = oquatueyjeasedua [2303 oquawduo) w 00S =n8n
anbue opyulte) opuinpu) eplzer ap [elia32N WO> OUPUILId OjUaLsonay op opólsoduosoy
ONIyINItd OLNIWILSIAIA
eli 0009/€Z 00'096'€
AVISLVIA 3G OyÍIAV INIS VINHOSVLVIS VA OYÍVINHOSNOD
= 00'068'0T o0'096'€ x sí
VHOQVIIAINOLOIN INOD OVÍVIIDIA VA IVHILVT VZIdINN
INIOVNVIdVENIL
90% ouje>se3 op esjgioadsa esseiay
oro (2) ojuawnsanas op eunssadsa
00's (A917) oquaunsanas ap egsid ep esngsem]
009 (11) oquauejos ap esstd ep esnBuem
st :(dun) [eso1ej ezaduuy ap exe
00'096'€ (0) opSeJadnasu ep jejo) quado?)
NX 96'€ OYSNIIXA - Z0 OHD34L JIN-£O VHNN]
[OVÍVHINOSIA INOD HOTVA O OQVSN HIS IVA INX 96'08 “IV LOL OYSNILXA|
[szoz OISONV :viVA OIdJDINNIA OQ SIVNDIA SVAVEISA :1V207
STO HSV EOUIIS / SZOZ HAY HQ :I1NOS SIVNDIA SVAVELSA 3Q OyÍVEIdNDAU VNSO|
ONIIVO JA VINQINIIA
VINQANOR JA OqVISI
INISNTND 3G IVAIDINNIA VENLIISIAA
VERBIS :DHO º BE8ESY :AI E
se/st od
Poes9'ThE o bh'ocr'ver ($u) VON TVIOL
Treesse | oezmeze
89's8S'SLT TUGT6ELT L8'979'S9T
(umgo'Z - 80 OHD341) ouputid
OJUSUUSSND4 WU PIAOPOU - «UU 9 ap Sjuejnoseq ogyulteo wos auodsues! |
ELTOO'ELT EL'BSyBTL OS'LSETT [2 opuinpou| epizer ap [eiajeIA UOS OUPULIM OJUaUNSSAdy Op ogSIsoduodoy t005SL6
ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
Eg's90'py TV1OL ENS]
00'0LT'ZE os'tre'sE 00'0SZ'cEL IVIBILVIA 3 OVSIAV NAS VINHOAVLVId VA OVÍVINHOSNOD) +00SSZ6 [atá
E9'S68'9 00'067'9 os'zos or VHOCVIIAINOLOIN INOD OVÍVIIDIA VA IVBILVT VZIdINM TOOSSL6 TZ
IWNIDVNVIdVENIL 0;
Z
or Riva “LNYNO OVÍVNINISSIA ogiaço INaUI
OyÍVEINOSIA NAS SOdIUA OyÍVEINOSIA NOD SOSIUA á
90% oujeaseo op eagpads3 esse
oT'o (2) oquawgsanas op einssadsa
0/'L (AB) oquaunsana: ap essid ep esngiey
00'6 (1) ouawejos ap exstd ep esngsey
TAÇA :(dui) [81232] ezaduu| ap exies
oo'0sZ'bT ( ) ogseJadnaas ep [2307 ojuatudwo)
WD SL'PT OYSNIIXA - 80 OHI38L v6 8 VHNN]
OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA INX 96'08 :1VLOL OVSNILXI
STOT OLSO9Y VIVA OIdJDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :TVIOT|
SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
VENHREES :DHO * 8888SP “CI e]
ESbBiéia
se/9z
Wa Z8909'S9T = sou x sor osusetr
UPA JLHOSNVUL LINA Is (eua tapa
«up 90 = oujeaseg op apepisuoa um o = (epequounned) Lina
ar Exa =1wa
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or viiamvosvo -orr
- a = ur =1wa
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4 Sra ING orzy -
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eu OSUSETI esheu op aunjon um oz = una va onaiyo
(umo'z - 80 OHO3H1) oHBUA oqusutasanas uso emopos- du 9 ap ajue|noseg opquies mos omodsues ze
a OSISETT x oro x ooos'»t x ou
w oro =. seoot =sd
w oo0sLvt = ojuaweyjessesua [e10 oquaupiduioo w OLL =n8n
ênbuey ogyutueo opump onoy op ogfisoduosom TE
Olsyiiva OININUSINIS | OE
= O00SCZET = 006 x ooosrvt
XD =uo) IVIMILVIA JO OYÍIAV NAS VINHOSVIVId VA OVÍVINHOSNOD vi
a 057950 = o00sLbt x set
dura VHOQVIZAINO LOW WOD OYÍVIZ93A VA IVHAIV VIII TZ
Waovnviavita. oz
cup 907 oujeases op exgads3 esse
w oro (2) oquauunsanas op esnssads
wu ort (1227) oquauunsanas ap exsid ep esnôie
w 006 (7) oxuauejos ap exstd ep esnôier
u err (du) 1es92ey ezoduuy 2p estes
wu ooosrrr (0 | oesesodnoos ep (2103 owuowduios]
IN SL'PT OYSNSIX - 80 OHO3ML v6 8 VHNN]
OvSVIINOSIA NO3 HOTVA O OaVSA Has IVA INN 96/08 NVIOL OS Na]
Stoz O1SO9V :viva ONDINA OO SIYNIDIA SVAVLSI 14207
STOT HSV EOUIIS / SZOZ NAN VIG :ILNOS SIVNIDIA SVOVHISI 30 OyÍVEIANDIU :iVISO
OINIIVO JA VISQNIN Ê
VINQANO 3 OaVISa |]
INISNIND 3Q TVAIDINNIA VENLIZAIIA :
VERBIS :DHO º BE8ESY :AI E
se/Lt od
tr'eroe o Sh'vob'9€ ($u) TV8OT9 TVIOL
A RR ESSE
sross's 0/'92/'8 9/'gse'8
(umET'T - 60 OHD341) ouputid
OJUSUUSSND4 WU PIAOPOU - «UU 9 ap Sjuejnoseq ogyulteo wos auodsues! |
STTES OL ST'698'6T 00'506'T [2 opuinpou| epizer ap [eiajeIA UOS OUPULIM OJUaUNSSAdy Op ogSIsoduodoy t005SL6
ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
ES O NIOLUNS
o8'004'9 OCULTO 00'098'TZ IV IYILVIA 3d ovôlav INIS VINHOSVIVIA VA OVÍVINHOSNOD +v00SSL6 [dra
8TT8LT 04'9/9T OS'LLY'OT VHOCVTIAINOLOIA INOD OVÍVIIDIA VO IVUILVT VZIdIN TOOSSZ6 TT
IWNIDVNVIdVEHIL 0
Z
or Riva “LNYNO OVÍVNINISSIA ogiaço INaUI
OyÍVEINOSIA NAS SOdIUA OyÍVEINOSIA NOD SOSIUA á
90% oujeaseo op eagpads3 esse
oT'o (2) oquawgsanas op einssadsa
00's (AB) oquaunsana: ap essid ep esngiey
00'9 (1) ouawejos ap exstd ep esngsey
TAÇA :(dui) [81232] ezaduu| ap exies
oo'0Ta'E ( ) ogseJadnaas ep [2307 ojuatudwo)
IND TB'E OYSNILXI - 60 OHI3HL ET do VHNN]
OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA INX 96'08 :1VLOL OVSNILXI
STOT OLSO9Y VIVA OIdJDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :TVIOT|
SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
VIRGEEBE :DHO 9 8888SY “CI E
EStBaim
upa 92658 - er x soe x 005061
MPa 3LHOdSNVIL LINA Is teujija tea
up 907 = oujeaseg op apepisuaa um O = (epequouned) LWa
EM : ere =1wa
E C+mz osve -
i São tuna oseo =
d Pta
osso =.
2o vastaHnvosvo - gr
eu 00'506T eajeu op auinjon um ert = 1Na va oInaiya
[OYÍVHINOS3A INOD HONVA O OQVSN H3S IVA
szoz o1sov viva
S2OZ NHBV EOUIIS / SZOZ ISV H3Q :31NOS
ND TB'E OYSNIXA - 60 OHO3UL
(Er - 60 OH3H1) OPA Oyvatusanas us ejaopos- 9 Sp ajue|naseg opquies uioo uodsues, 2E
| x oro x ooorge x o0s
w oro =. %00T =od
wu ooorg€ = ojuouueyessezui |e3os oyvouuiduios w 005 =s8n
anbuey oequiues opus nau op ossisoduosu TE
OnyiNia INIWUISINIS OE
a 00098 TZ = 009 x o00IgE
EEEEIS IVINLVIN 2 OVÍIAV WAS VINMOSVIVIA VA OVÍVINHOSNO) TT
et OSLLWOL = 00018€ x sui
du x2=0 VHOCVIZAINOLOIN INOD OYÍVIIDIA VO TVEILVT VZIdINM TZ
vasvnviavaas oz
elujpr 90% Oujeaseo op eljadsa esse,
w oro (2) oquawnsanas op esnssadsa
w 005 (917) oquauusanas ap exstd ep esnsuen,
wu 009 (7) quawejos ap exstd ep eungsey
w st (du) 1e12€/ ezoduuy op extes
w oO0TgE (2 ) og5esadnoas ep peso) oquauuduwos)
Er do vHNN
INN 96/08 :1VLOL OYSNILXA
Old|DINNIN OA SIYNDIA SVAVUISI :1V207|
SIVNIDIA SVOVHISI 30 OyÍVEIANDIU :iVISO
OINDIVO JA VISQINIIN
VINQANOU JA OaVISa
IAIGNIND 3 TVAIDINDIA VENLIIIIHA
VERBIS :DHO º BE8ESY :AI E
8e/6z od
96's82'89T o bE'ess'EgT ($u) TV8OT9 TVIOL
ovBocort | oesorasr
9h'EL6'69 vE'ETE'69 OL'TIO'99
(uyE6'p - OT OHD341) ouPutid
OJUSUUSSND4 WU PIAOPOU - «UU 9 ap Sjuejnoseq ogyulteo wos auodsues! |
00'S6€'0L 00'56/'19 00'005'9 [2 opuinpou| epizer ap [eiajeIA UOS OUPULIM OJUaUNSSAdy Op ogSIsoduodoy t005SL6
ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
EE O 7 NIOL ENS
00'0P8'TZ 00'090'TZ 00'000'8Z IV IYILVIA 3d ovôlav INIS VINHOSVIVIA VA OVÍVINHOSNOD +v00SSL6 [dra
0S'LL0'9 00'02/'S 00'05/'SE VHOCVTIAINOLOIA INOD OVÍVIIDIA VO IVUILVT VZIdIN TOOSSZ6 TT
IWNIDVNVIdVEHIL 0
Z
or Riva “LNYNO OVÍVNINISSIA ogiaço INaUI
OyÍVEINOSIA NAS SOdIUA OyÍVEINOSIA NOD SOSIUA á
90% oujeaseo op eagpads3 esse
oT'o (2) oquawgsanas op einssadsa
00's (AB) oquaunsana: ap essid ep esngiey
00'9 (1) ouawejos ap exstd ep esngsey
TAÇA :(dui) [81232] ezaduu| ap exies
o0'000:€T ( ) ogseJadnaas ep [2307 ojuatudwo)
IND 00'ET OYSNaIXA - OT OHI3HL A9-z0 VHNN]
OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA INX 96'08 :1VLOL OVSNILXI
STOT OLSO9Y VIVA OIdJDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :TVIOT|
SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
se/0€
VENHREES :DHO * 8888SP “CI e]
[OYÍVHINOS3A INOD HONVA O OQVSN H3S IVA
szoz o1sov viva
S2OZ NHBV EOUIIS / SZOZ ISV H3Q :31NOS
IN OO'ET OVSNaLXA - OT OH3L
EShBã
upa OL'TIO'99 = €6v x so x oo'0os'9
Upa SINOSNVL 1wa s teupa (eua
«un 90% = oujessea op apepisuog uy O (eperuouned) und
wi = LINQ
oze'r =
- ———— ozot =q
e E oito =.
o+az .
- E Es C+0L, mma TI vutatvosvo rr
. 2+24
ut = LAO
orty =.
ozor =
0os'o =.
TE vilatnvosvo tur
eu 000059 etioseu op auumjon um est = una va o Ina
(ubigs'p - OT OH3U1) ouPud Oouuisanas ia ejhopos - 9 ap aauejnaseg oguutes Woo auodsues ZE
«tu 00005'9 x oro x 00'000'ET x 00's
w oro =. OT =2u0d
w 00000€T = onuaueyjessezuia jezos oxtouiduioo w 005 =nen
anbuey ogyutues opuinpl onom Op ogsisoduosay re
OIYYINISA OLNINILSINIS E
« 00'000'8L = 009 x 00'000'ET
ERREI) IVIEIIVA 2O OYÍIAV INIS VINHO VINIS VA OYÍVINHOSNOD | 27
um OO'OSL'SE = 00/000€1 x su
du x9=0 VHOCVIZAINOLOIN INOD OYÍVIIDIA VO TVEILVT VZIdINM TZ
WasvnviavaaL oz
elujpr 90% Oujeaseo op eljadsa esse,
w oro (2) oquawnsanas op esnssadsa
w 005 (917) oquauusanas ap exstd ep esnsuen,
w 009 (1) ouauejos ap esstd ep esnsiey
wu set (du) 1e12€/ ezoduuy op extes
w 00'000€T (2 ) og5esadnoas ep peso) oquauuduwos)
Ao-z0 vn
INN 96/08 :1VLOL OYSNILXA
Old|DINNIN OA SIYNDIA SVAVUISI :1V207|
SIVNIDIA SVOVHISI 30 OyÍVEIANDIU :iVISO
OINDIVO JA VISQINIIN
VINQANOU JA OaVISa
IAIGNIND 3 TVAIDINDIA VENLIIIIHA
VERBIS :DHO º BE8ESY :AI E
se/TE od
TULsec o WSpo9 TZ ($u) VON TVIOL
mese | fosvesar
TUTITL v9'veo'L o8'95/'9
(umBT'E - TT OHD341) ouputid
OJUSUUSSND4 WU PIAOPOU - «UU 9 ap Sjuejnoseq ogyulteo wos auodsues! |
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STOT OLSO9Y VIVA OIdJDINNIA OG SIVNIDIA SVAVELSI :TVIOT|
SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
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ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
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OyÍVHINOSIA INOD HOTVA O OAVSN HIS IVA INX 96'08 :1VLOL OVSNILXI
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SZOZ AV EONIS / SZOZ HAY HI :ILNOS SIVNIDIA SVAVULSI A OVÍVHIANDIN :VESO)
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VINQANOR 3 OQVISI
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OVÍVEINOSIA INOD HOTVA O OQVSN HAS IVA NX 96'08 “IV LOL OYSNIIXA|
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SOR HEY EONIS / SEO? TIHBV W30 :31NOS SIVNIDIA SVAVIS3 30 OvÍViSAND3 “VASO
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ONUyINNid OLNIINLISIAIA
6TEPTOS
ES O NIOLUNS
09'6pL'9T OP'TST'9L 00'0Z8'65 IV IYILVIA 3d ovôlav INIS VINHOSVIVIA VA OVÍVINHOSNOD +v00SSL6 [dra
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00'026'6 ( ) ogseJadnaas ep [2307 ojuatudwo)
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VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
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INDL6'6 OYSNIIXA - ET OHDIUL OTIS VHNI
OVÍVEINOSIA INOD HOTVA O OQVSN HAS IVA NX 96'08 “IV LOL OYSNIIXA|
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SOR HEY EONIS / SEO? TIHBV W30 :31NOS SIVNIDIA SVAVIS3 30 OvÍViSAND3 “VASO
OINIIVO JA VISQINIIN E
VINQANOU JA OaVISa
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VINVINIINVÕÃO VHINVId
VINQANOR 3 OQVISI
IWIININD 34 TVAIDINDIA VANLIIIIAA
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uu OO'OLS'VE = 0008971 x sui
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vasvnviavaas oz
elujpr 90% Oujeaseo op eotjadsa esse]
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w 0O089TI (2 ) og5esadnoas ep peso) oquauuduwos)
INXB9TT OYSNILXA - bT OHDINL 90T8 VHNI
OVÍVEINOSIA INOD HOTVA O OQVSN HAS IVA NX 96'08 “IV LOL OYSNIIXA|
stoz o1sooy :viva ONAINNIN OO SIYNDIA SVAVIIS3 719207
SOR HEY EONIS / SEO? TIHBV W30 :31NOS SIVNIDIA SVAVIS3 30 OvÍViSAND3 “VASO
OINIIVO JA VISQINIIN E
E:
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo PLANILHA ORCAMENTARIA rev03 02/02/2026
ID: 453820 Processo Documento
CRC: 2734CFE1
Processo: 0-0/0
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 02/02/2026 11:06:23 Finalização: 02/02/2026 11:06:23
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Súmula/Objeto:
anexo
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 18 02/02/2026 453802
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 453820 e o CRC 2734CFE1.
igProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 4554828 e CRC: BEEFIZAGA
voo no) É [E]
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo MAPA REC.ESTRADAS ALEX REDANO 02/02/2026
ID: 453818 Processo Documento
CRC: 952935A9
Processo: 0-0/0
Usuário: BLENDA STFFANI GOMES DA SILVA
Criação: 02/02/2026 11:06:23 Finalização: 02/02/2026 11:06:23
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Súmula/Objeto:
anexo
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Memorando 18 02/02/2026 453802
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 453818 e o CRC 95293549.
igProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 4554828 e CRC: BEEFIZAGA
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www .cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Projeto de Lei 14-2026 03/02/2026
ID: 454428 Processo Documento
CRC: 595C54D6 ; j
Processo: 0-0/0
Usuário: WALLYSON SOUZA GUEDES
Criação: 03/02/2026 12:57:12 Finalização: 03/02/2026 12:58:39
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Súmula/Objeto:
PROJETO DE LEI Nº14-2026, PARA PROTOCOLAR NA CAMARA DE VEREADORES PERTINENTE À RECUPERAÇÃO DE
80,96KM DE ESTRADAS VICINAIS PROCESSO SEI Nº0009.009472/2025-12 TERMO DE CONVÊNIO Nº 4/2026/PGE-DERADM,
EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO ESTADUAL ALEX REDANO,
INTERESSADOS
“GABINETEDOPREFEITO oBiozpozo zsTsto
ASSUNTOS
“PROJTODELEL oBinzpozo 2sBoto
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
JOAO BECKER PREFEITO MUNICIPAL 03/02/2026 17:22:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 781/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 454428 e o CRC 595C54D6.
igProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ID: 455162 e CRC: DEEFDAGA
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www .cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Projeto de Lei 14 05/02/2026
ID: 455162 Processo Documento
CRC: DEEFDAGA
Processo: 0-0/0
Usuário: EDILAINE KOCHINSKI BERVANGER
Criação: 05/02/2026 08:22:05 Finalização: 05/02/2026 08:24:03
MDS: A35EB658AD16C7CCB18337D6B3ED7C55
SHA256: 746E98BE1568A039150D289235479DA4F AE6D341C898C740FCD31E5ADD7312C2
Súmula/Objeto:
MENSAGEM DE LEI Nº014/GP/2026- Pertinente à RECUPERAÇÃO DE 80,96KM DE ESTRADAS VICINAIS PROCESSO SEI Nº
0009.009472/2025-12 TERMO DE CONVÊNIO Nº 4/2026/PGE-DERADN, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), e
contrapartida no valor de R$ 52.901,50 (cinquenta e dois mil, novecentos e um reais e cinquenta centavos), Emenda
Parlamentar Deputado Estadual Alex Redano. ENV 05/02/26
INTERESSADOS
GABINETE DO PREFEITO 05/02/2026 08:22:49
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 05/02/2026 08:22:54
CIENTES
ALINE MUNARI GARCIA DE SOUZA 05/02/2026 10:02:34
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o ID 455162 e o CRC DEEFDAGA.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.