materia nº 12/2026

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
OFÍCIO N° 01l/CMC/2025
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 003/2026, do projeto de Lei N° 003do
executivo aprovado na 002a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 09 de
fevereiro de 2026 para que seja convertido em Lei Municipal.
AUTÓGRAFO N° 003/2026
Sem mais para o momento,
Antecipo meus votos de estima e apreço.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim/RO, 12 de fevereiro de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEIREDO
PRESIDENTE
. ID: 457550 eCRc:iX~2~~t CONDOR N.o 1233, CEP -7894~-8?0, TEL. (Oxx69)582-2055, CUJUBIM - RO
. contato\a)camaradeculublm.ro.gov.br
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL 00 DOCUMENTQ ELETRONICO
Tipo do Documento
Oficio
Identificação/Número
11
Data
12/02/2026
ID: 457550 Processo Documento
CRC: A5D4BEB5
Processo: 0-0/0
Usuário: ALISSON SILVA OLIVEIRA
Criação: 12/02/202609:21:55 Finalização: 12/021202609:28:13
MOS:
SHA2S6:
9533DAC2571410FAOF02ABFA0615F7AA
2D2CAD1E6E7484423C52839F6A82F584ECFB003F81CC55FFCD576A659BA8OOEO
Súmula/Objeto:
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 003/2026, do projeto de Lei N° 003do executivo aprovado na 002"
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 09 de fevereiro de 2026 para que seja convertido em Lei
Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM SECRETARIA GERAL CUJUBIM RO 12/02/2026 09:22:44
AUTOGRAFO DE LEI 12/02/2026 09:22:54
Parecer 001
Documentos 002
AUTÓGRAFO DE LEI 003
12/02/2026 457553
12/02/2026 457554
12/02/2026 457555
AlISSON SILVA OLIVEIRA CHEF DE GAB DA PRESIDENCIA 12/02/202609:28:18
Assinado na forma do Decreto Municipal nO781/2021.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do aRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o 10 451550 e o CRC A5D4BEB5.
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