materia nº 16/2026

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
OFÍCIO N° 017/CMC/2025
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 006/2026, do projeto de Lei N° 006do
executivo aprovado na 002a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 09 de
fevereiro de 2026 para que seja convertido em Lei Municipal.
AUTÓGRAFO N° 006/2026
Sem mais para o momento,
Antecipo meus votos de estima e apreço.
Palácio Agostinho Becker, CujubimlRO, 12 de fevereiro de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEIREDO
PRESIDENTE
AVENTOACONDOR N.o 1233, CEP -78945-800, TEL. (Oxx69)582-2055, CUJUBIM - RO
10: 457602 e CRC:-2E557BB2 - G\ decui bi b
contatoeecamara eCUIUim.ro.gov. r
Município de Cujubim
84.736.941/0001-88
Rua Condor, 2588 - Centro
www.cujubim.ro.gov.br
Tipo do Documento
Oficio
Identificação/Número
17
Data
12/02/2026
10: 457602 Processo Documento
CRC: 2E557BB2
Processo: 0-0/0
Usuário: ALlSSON SilVA OLIVEIRA
Criação: 12/02/202609:58:24 Finalização: 12/02/202610:03:11
MD5:
SHA256:
27BOB821E48DA2B03A900EAFD2420154
4A8CCCE3326207178714002F128AEB594C712AE30548751 DB8C3024139CBF444
Súmula/Objeto:
Vimos por meio deste, encaminhar o AUTÓGRAFO N° 006/2026, do projeto de lei N° 006do executivo aprovado na 002a
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cujubim, realizada em 09 de fevereiro de 2026 para que seja convertido em lei
Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM SECRETARIA GERAL CUJUBIM RO 12/02/202609:59:12
AUTOGRAFO DE LEI
ANEXOS
Parecer 001
Documentos 002
AUTÓGRAFO DE LEI 003
12/02/2026
12/02/2026
12/02/2026
457605
457606
457607
AS$INATURASELeTR(NCAS
ALlSSON SILVA OLIVEIRA CHEF DE GAB DA PRESIDENCIA 12/02/202610:03:16
Assinado na forma do Decreto Municipal n° 781/2021.
A autenticidade de$te documento pode ser conferida através do aRCode acima ou ainda através do site transparencia.cujubim.ro.gov.br informando
o 10457602 e o CRC 2E557BB2.
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